Processo nº 0016415-61.2016.8.19.0206

Selma da Cunha x Luiz Claudino do Nascimento

O processo possui 7 publicações no Diário de Justiça do Rio de Janeiro. Tem como partes envolvidas Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Selma da Cunha, Luiz Claudino do Nascimento, Rejane Maria dos Santos Pereira, SEM Representação NOS Autos - Se000000M.

Andamento processual

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13/03/2020ano passado
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12/03/2020ano passado
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26/02/2020ano passado
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19/02/2020ano passado
Protocolizada Petição 80598/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2020 (118)
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 80598/2020 (Juntada automática) (85)
14/02/2020ano passado
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2020 (92)
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRJ · Foro · Regional de Santa Cruz, RJ
Data de tramitação
27/03/2018 a 13/03/2020
Natureza
RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO CIVIL
Assunto
Aquisição / Usucapião Extraordinária
Juiz
Min. Paulo de Tarso Sanseverino - Terceira Turma
Início do Processo
2016