Processo nº 0001836-60.2013.5.12.0012

Lucineia Zastrow x Brf - Brasil Foods S.A

TRT12 · 1ª Vara do Trabalho de Joaçaba
ATOrd
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
O processo teve origem no TRT da 12ª Região, no SECRETARIA DA 1a TURMA DO TRIBUNAL, em 06 de novembro de 2014. Tem como partes envolvidas Agueda Maria L. Pereira, BRF S.A, DR. Daniel Marzari, DR. Luiz Antônio Ventorini e outros.
Processo em andamento
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Vara do Trabalho de Joaçaba

Processo Nº ATOrd- 0001836-60.2013.5.12.0012

RECLAMANTE LUCINEIA ZASTROW

ADVOGADO ANGELA MARIA FILIPINI (OAB: 10630/SC)

ADVOGADO LEANDRO DAMBROZ (OAB: 16757/SC)

RECLAMADO BRF SA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO VENTORINI (OAB: 24425-B/MT)

Intimado (s)/Citado (s):

- LUCINEIA ZASTROW

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d60eaef proferido nos autos.

Certidão

Nesta data, em face das novas orientações quanto às audiências, constantes da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 98/2020 (com redação atualizada pela Portaria 99/2020) e Portaria Conjunta nº 21/2021 deste Eg. TRT 12, faço o presente processo CONCLUSO ao (à) MM Juiz (íza) do Trabalho desta Vara.

Deyse Luciane Ubial Pereira

Diretora de Secretaria

D E S P A C H O

Determino a intimação das partes para, nos termos da Portaria Conjunta nº 21/2021 deste E. TRT 12, a qual "Implanta o ‘Juízo 100% Digital’ no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e estabelece outras providências", dizerem se desejam que os autos tramitem na forma da referida Portaria, no prazo comum de 5 dias. No silêncio, será presumida a anuência das partes.

JOACABA/SC, 08 de abril de 2022.

LISIANE VIEIRA

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

01/04/2022há 2 meses

Vara do Trabalho de Joaçaba

Processo Nº ATOrd- 0001836-60.2013.5.12.0012

RECLAMANTE LUCINEIA ZASTROW

ADVOGADO ANGELA MARIA FILIPINI(OAB: 10630/SC)

ADVOGADO LEANDRO DAMBROZ(OAB: 16757/SC)

RECLAMADO BRF S.A.

ADVOGADO LUIZ ANTONIO VENTORINI(OAB: 24425-B/MT)

Intimado (s)/Citado (s):

- LUCINEIA ZASTROW

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 793331c

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Objetivando racionalizar a liquidação de sentença e abreviar o tempo do processo, homologo os cálculos apresentados pela devedora.

O procedimento não traz prejuízo ao autor, porque, garantida a

execução, poderá apresentar a impugnação aos cálculos,prevista no art. 884, da CLT e, efetuado depósito para a garantia da dívida, poderá desde logo levantá-lo, já que incontroverso o valor. O procedimento não traz prejuízo também à ré, porque, homologada a conta que apresentou, a garantia da execução ficará limitada ao valor que reconheceu devido.

______________________________________________________ ___________

VALORES DA EXECUÇÃO:

LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE R$200.547,84 DEPÓSITO FGTS R$3.217,06 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS R$3.257,68

CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO R$4.140,45

T O T A L ........................:R$211.163,03

data da atualização: 31/03/2022.

Observação: A executada deverá comprovar, CONFORME A NATUREZA DOS DÉBITOS, o recolhimento previdenciário através de Guia GPS - código 2909 - Identificador: CNPJ da empresa, com comunicação do INSS via lançamento e/ou emissão da guia GFIP/SEFIP (código 904) que possibilita a identificação do trabalhador beneficiado pelo depósito ; as custas processuais (judiciais) em Guia GRU, código 18740-2 - IDENTIFICADOR: CNPJ da empresa (Orientações para preenchimento no link: http://www.trt12.jus.br/portal/areas/deposito/extranet/info_darf.jsp e Imposto de Renda em guia DARF - código 5936, Identificador: CPF do reclamante/autor. Já o crédito referente ao FGTS deverá ser depositado na conta vinculada do reclamante - GUIA GFIP, devendo tudo ser comprovado nos autos.

______________________________________________________ ____________

Prazos legais:

48 horas para executado efetuar o pagamento e/ou garantir a execução com comprovação nos autos.

______________________________________________________ ____________

Paga a dívida ou garantida a execução em dinheiro, libere-se o valor incontroverso ao exequente.

Garantida a execução por qualquer meio, intime-se o exequente para, querendo, impugnar a conta, nos termos do art. 884 da CLT, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Intime-se a União para o mesmo fim, se necessário.

Apresentada impugnação à conta e sendo complexos os cálculos, será nomeado perito, como autoriza o art. 879, § 6º, da CLT. Intimem-se as partes.

ATRIBUO à presente decisão força de MANDADO de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, motivo pelo qual após sua publicação a devedora será considerada citada e o reclamante considerado intimado, independentemente da formalização de qualquer outro ato processual.

Cumpram-se as determinações acima independentemente de certificação futura.

/crml

JOACABA/SC, 01 de abril de 2022.

LISIANE VIEIRA

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

Vara do Trabalho de Joaçaba

Processo Nº ATOrd- 0001836-60.2013.5.12.0012

RECLAMANTE LUCINEIA ZASTROW

ADVOGADO ANGELA MARIA FILIPINI(OAB: 10630/SC)

ADVOGADO LEANDRO DAMBROZ(OAB: 16757/SC)

RECLAMADO BRF S.A.

ADVOGADO LUIZ ANTONIO VENTORINI(OAB: 24425-B/MT)

Intimado (s)/Citado (s):

- BRF S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 793331c proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Objetivando racionalizar a liquidação de sentença e abreviar o tempo do processo, homologo os cálculos apresentados pela devedora.

O procedimento não traz prejuízo ao autor, porque, garantida a execução, poderá apresentar a impugnação aos cálculos,prevista no art. 884, da CLT e, efetuado depósito para a garantia da dívida, poderá desde logo levantá-lo, já que incontroverso o valor.

O procedimento não traz prejuízo também à ré, porque, homologada a conta que apresentou, a garantia da execução ficará limitada ao valor que reconheceu devido.

______________________________________________________ ___________

VALORES DA EXECUÇÃO:

LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE R$200.547,84

DEPÓSITO FGTS R$3.217,06

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS R$3.257,68

CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO R$4.140,45

T O T A L ........................:R$211.163,03

data da atualização: 31/03/2022.

Observação: A executada deverá comprovar, CONFORME A NATUREZA DOS DÉBITOS, o recolhimento previdenciário através de Guia GPS - código 2909 - Identificador: CNPJ da empresa, com comunicação do INSS via lançamento e/ou emissão da guia GFIP/SEFIP (código 904) que possibilita a identificação do trabalhador beneficiado pelo depósito ; as custas processuais (judiciais) em Guia GRU, código 18740-2 - IDENTIFICADOR: CNPJ da empresa (Orientações para preenchimento no link: http://www.trt12.jus.br/portal/areas/deposito/extranet/info_darf.jsp e Imposto de Renda em guia DARF - código 5936, Identificador: CPF do reclamante/autor. Já o crédito referente ao FGTS deverá ser depositado na conta vinculada do reclamante - GUIA GFIP, devendo tudo ser comprovado nos autos.

______________________________________________________ ____________

Prazos legais:

48 horas para executado efetuar o pagamento e/ou garantir a execução com comprovação nos autos.

______________________________________________________ ____________

Paga a dívida ou garantida a execução em dinheiro, libere-se o valor incontroverso ao exequente.

Garantida a execução por qualquer meio, intime-se o exequente para, querendo, impugnar a conta, nos termos do art. 884 da CLT, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Intime-se a União para o mesmo fim, se necessário.

Apresentada impugnação à conta e sendo complexos os cálculos, será nomeado perito, como autoriza o art. 879, § 6º, da CLT. Intimem-se as partes.

ATRIBUO à presente decisão força de MANDADO de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, motivo pelo qual após sua publicação a devedora será considerada citada e o reclamante considerado intimado, independentemente da formalização de qualquer outro ato processual.

Cumpram-se as determinações acima independentemente de certificação futura.

/crml

JOACABA/SC, 01 de abril de 2022.

LISIANE VIEIRA

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

16/03/2022há 2 meses

Vara do Trabalho de Joaçaba

Processo Nº ATOrd- 0001836-60.2013.5.12.0012

RECLAMANTE LUCINEIA ZASTROW

ADVOGADO ANGELA MARIA FILIPINI(OAB: 10630/SC)

ADVOGADO LEANDRO DAMBROZ(OAB: 16757/SC)

RECLAMADO BRF SA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO VENTORINI(OAB: 24425-B/MT)

Intimado (s)/Citado (s):

- LUCINEIA ZASTROW

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0498d1 proferido nos autos.

1) Intimem-se as partes a apresentarem os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, inclusive das contribuições previdenciárias e fiscais, caso devidas, consoante art. 879, § 1ºB, da CLT.

2) Havendo divergência relevante entre os cálculos, a conta será considerada complexa e poderá ser nomeado peritopara sua elaboração,conforme art. 879, § 6º, daCLT. Nessa hipótese, os honorários periciais serão impostos à parte cuja conta for mais diferente da apresentada pelo perito. 3) Decorrido o prazo das partes, deferido no item 2, sem apresentação dos cálculos, desde logo fica nomeado o contador DANILO KIRSTEN para a elaboração da conta de liquidação, o qual terá o prazo de 30 dias para o mister e cujos honorários ficarão ao encargo da parte devedora. Intime-se o perito, oportunamente.

4) Porque a execução dos créditos do trabalhador não mais pode ser promovida de ofício, o autor deverá requerer a citação do réu para pagar ou garantir a execução e autorizar o juízo a utilizar todosos convênios disponíveispara a buscade bens dodevedor, dentre osquais estão o SISBAJUD,DETRAN/RENAJUD, CAGED, INFOJUD/DOIe CNIB, coma inscrição do executadono SERASA eno BNDT, consoanteart. 883-A daCLT; e coma instauração do incidentede desconsideração dapersonalidade jurídica dodevedor, caso necessárioou conveniente, caso deseje que a execução seja iniciada tão logo possível.

Intimem-se as partes.

JOACABA/SC, 15 de março de 2022.

LISIANE VIEIRA

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

Vara do Trabalho de Joaçaba

Processo Nº ATOrd- 0001836-60.2013.5.12.0012

RECLAMANTE LUCINEIA ZASTROW ADVOGADO ANGELA MARIA FILIPINI(OAB: 10630/SC)

ADVOGADO LEANDRO DAMBROZ(OAB: 16757/SC)

RECLAMADO BRF S.A.

ADVOGADO LUIZ ANTONIO VENTORINI(OAB: 24425-B/MT)

Intimado (s)/Citado (s):

- BRF S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0498d1

/crml

proferido nos autos.

1) Intimem-se as partes a apresentarem os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, inclusive das contribuições previdenciárias e fiscais, caso devidas, consoante art. 879, § 1ºB, da CLT.

2) Havendo divergência relevante entre os cálculos, a conta será considerada complexa e poderá ser nomeado peritopara sua elaboração,conforme art. 879, § 6º, daCLT. Nessa hipótese, os honorários periciais serão impostos à parte cuja conta for mais diferente da apresentada pelo perito. 3) Decorrido o prazo das partes, deferido no item 2, sem apresentação dos cálculos, desde logo fica nomeado o contador DANILO KIRSTEN para a elaboração da conta de liquidação, o qual terá o prazo de 30 dias para o mister e cujos honorários ficarão ao encargo da parte devedora. Intime-se o

perito, oportunamente.

4) Porque a execução dos créditos do trabalhador não mais pode ser promovida de ofício, o autor deverá requerer a citação do réu para pagar ou garantir a execução e autorizar o juízo a utilizar todosos convênios disponíveispara a buscade bens dodevedor, dentre osquais estão o SISBAJUD,DETRAN/RENAJUD, CAGED, INFOJUD/DOIe CNIB, coma inscrição do executadono SERASA eno BNDT, consoanteart. 883-A daCLT; e coma instauração do incidentede desconsideração dapersonalidade jurídica dodevedor, caso necessárioou conveniente, caso deseje que a execução seja iniciada tão logo possível.

Intimem-se as partes.

JOACABA/SC, 15 de março de 2022.

LISIANE VIEIRA

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

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