Processo n. 0002498-31.2016.8.21.0137 do TJRS

O Processo Nº 0002498-31.2016.8.21.0137 possui 2 publicações no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Tem como partes envolvidas Helen Luzie Eymael 41240/ Rs, Secretaria de Estado da Fazenda, Silvio Diovani Bombardelli.
09/12/2016há 3 anos
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Tapes

Processo Eletrônico

Nota de Expediente Nº 25/2016

137/3.16.0000151-8 (CNJ 0002498-31.2016.8.21.0137) -SILVIO DIOVANI BOMBARDELLI (PP. HELEN LUZIE EYMAEL 41240/RS) X SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

“...DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE AUTORA, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NOS ARTIGOS 76, 1º, I, E 485, I, AMBOS DO CPC...”

TAPES, 7 DE DEZEMBRO DE 2016

14/09/2016há 3 anos
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Tapes

Processo Eletrônico

Foro de Tapes/1ª Vara Judicial/juizado Especial Cível Adjunto

Nota de Expediente Nº 17/2016

137/3.16.0000151-8 (CNJ 0002498-31.2016.8.21.0137) -SILVIO DIOVANI BOMBARDELLI (PP. HELEN LUZIE EYMAEL 41240/RS) X SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

“... INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO. INTIME-SE A PARTE AUTORA, INCLUSIVE PARA EMENDAR A INICIAL, UMA VEZ QUE A SECRETARIA DA FAZENDA NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA, NÃO SENDO, PORTANDO, PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL...”.

TAPES, 13 DE SETEMBRO DE 2016

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Última publicação no DJRS
há 3 anos