Processo nº 0121231-74.2016.4.02.5162

Vara Federal Única de Itaperuna

Boletim: 2020000047

Ordinária

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

8 - 0121231-74.2016.4.02.5162 Número antigo: 2016.51.62.121231-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 02/09/2016 14:40

01ª Vara Federal de Itaperuna

Magistrado(a) RODRIGO REIFF BOTELHO

AUTOR: ANDRÉ DETOGNE MONTEIRO

ADVOGADO: RJ148537 - PRISCILA FLORES DA SILVA

REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PROCURADOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA

ORDINÁRIA/OUTRAS - nº 0121231-74.2016.4.02.5162 (2016.51.62.121231-8)

Autor: ANDRÉ DETOGNE MONTEIRO

Réu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

JRJDFL

Ato Ordinatório

De ordem, faço os autos com vista das RPVs cadastradas às partes. Prazo: 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para o respectivo envio ao E. TRF 2ªª Região.

Itaperuna/RJ, 4 de novembro de 2020

(assinado eletronicamente)

DAVID FERNANDES LIRA COSTA

TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

Vara Federal Única de Itaperuna

Boletim: 2020000045

Ordinária

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

9 - 0121231-74.2016.4.02.5162 Número antigo: 2016.51.62.121231-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 02/09/2016 14:40

01ª Vara Federal de Itaperuna

Magistrado (a) RODRIGO REIFF BOTELHO

AUTOR: ANDRÉ DETOGNE MONTEIRO

ADVOGADO: RJ148537 - PRISCILA FLORES DA SILVA

REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PROCURADOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

01ª Vara Federal de Itaperuna

ORDINÁRIA/OUTRAS - nº 0121231-74.2016.4.02.5162 (2016.51.62.121231-8)

Autor: ANDRÉ DETOGNE MONTEIRO

Réu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

JRJFYX

Despacho

Assiste razão à patrona da parte autora.

Isso porque a sentença de fls. 194/205 condenou o INSS em honorários advocatícios na razão de 10 % sobre o valor da condenação.

Frise-se, que malgrado tenha o E. TRF da 2ª Região conferido parcial provimento à remessa necessária e à apelação, nos termos do voto/acórdão de fls. 246/252, restou intocada a sentença no que tange à condenação em honorários, razão pela qual permanecem os mesmos, devidos.

Com efeito, tendo em vista que os débitos do INSS submetem-se à sistemática estabelecida pelo artigo 100 da CR, EXPEÇA-SE o respectivo RPV, na forma do que restou determinado no título judicial transitado em julgado.

Cumpra-se.

Itaperuna, 6 de outubro de 2020.

(assinado eletronicamente – alínea ‘a’, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006)

RODRIGO REIFF BOTELHO

Juiz (a) Federal Titular