Processo nº 0122858-69.2016.4.02.5112

União - Advocacia Geral da União x Carlos Roberto de Freitas Medeiros

O processo possui 9 publicações no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Tem como partes envolvidas União - Advocacia Geral da União, Carlos Roberto de Freitas Medeiros, Carmem Susana de Melo Ribeiro, Lucimar de Fatima Reis Leone, Carmen Susana de Melo Ribeiro, Erasmo Rocha de Oliveira Junior.

Andamento processual

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12/01/2021há 2 meses

Vara Federal Única de Itaperuna

Boletim: 2021500216

PROCEDIMENTO COMUM Nº 0122858-69.2016.4.02.5112/RJ

MAGISTRADO (A): RODRIGO REIFF BOTELHO

AUTOR: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

PROCURADOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR

RÉU: CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS

ADVOGADO: RJ051887 - CARMEM SUSANA DE MELO RIBEIRO

ADVOGADO: RJ145293 - LUCIMAR DE FATIMA REIS LEONE

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados

para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Ante as razões alinhavadas pelo MPF em sua petição de evento 197, máxime pela impossibilidade da

ocorrência da prescrição, consoante já assentado nestes autos (evento 101), suspendo novamente o

presente feito, por mais 90 (noventa) dias, consoante requerido pelo Parquet, eis que a remessa da ação de improbidade administrativa, em trâmite junto ao Juízo Estadual, ainda não fora efetivada, eis que os autos encontram-se com vista à Procuradoria do Município de Miracema.

Cumpra-se.

27/08/2020há 6 meses

Vara Federal Única de Itaperuna

Boletim: 2020515537

PROCEDIMENTO COMUM Nº 0122858-69.2016.4.02.5112/RJ

MAGISTRADO (A): RODRIGO REIFF BOTELHO

AUTOR: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

PROCURADOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR

RÉU: CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS

ADVOGADO: RJ051887 - CARMEM SUSANA DE MELO RIBEIRO

ADVOGADO: RJ145293 - LUCIMAR DE FATIMA REIS LEONE

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Ante as razões alinhavadas pelo MPF em sua petição de evento 165, máxime pela impossibilidade da

ocorrência da prescrição, consoante já assentado nestes autos (evento 101), suspendo, novamente, o

presente feito, tão somente, por mais 90 (noventa) dias, consoante requerido pelo Parquet, eis que a mora na solução do pleito passa pela paralisação dos trabalhos em decorrência da pandemia de COVID -19.

Intimem-se. Cumpra-se.

10/06/2020há 9 meses
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03/06/2020há 9 meses
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24/05/2020há 9 meses
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22/05/2020há 9 meses
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21/05/2020há 9 meses
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13/05/2020há 10 meses
Decurso de Prazo
12/05/2020há 10 meses
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
PETIÇÃO
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF2 · Comarca · Itaperuna, RJ
Valor da Causa
R$ X.XXX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
08/09/2016 a 12/01/2021
Natureza
PROCEDIMENTO COMUM
Assunto
Saúde / Repasse de Verbas do SUS
Juiz
Rodrigo Reiff Botelho
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Parte autora
União - Advocacia Geral da União
Autor
Parte ré
Carmem Susana de Melo Ribeiro
Advogado envolvido • OAB 51887/RJ
Lucimar de Fatima Reis Leone
Advogado envolvido • OAB 145293/RJ
Outras partes
Carmen Susana de Melo Ribeiro
Advogado envolvido • OAB 51887/RJ