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25 de Outubro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2015.5.05.0342

Petição - Ação Aviso Prévio

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EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) TITULAR DA 2a VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO-BA.

Nome, qualificado nos autos do Proc. 962-79- 00000-000, em que litiga com os empregadores Nome LTDA. e OUTRO, através do procurador, advogado, "in fine" assinado, vem, respeitosamente, perante V.Exa., interpor EMBARGOS DE DECLAÇÃO, com fulcro nos arts. 1022 e 1023 do NCPC, subsidiários da CLT, nos termos anexos.

TERMOS EM QUE,

PEDE DEFERIMENTO.

Petrolina, 23 de setembro de 2016.

Nome SIDRÔNIO

00.000 OAB/UF

GUILHERME SIDRÔNIO

ESTAGIÁRIO DE DIREITO

EMBARGANTE: Nome

EMBARGADO: Nome LTDA. E OUTRO

PROCESSO: 962-79-2015-342

DOUTO(A) JULGADOR(A),

Observa-se no r. "DECISUM" prolatado a existência de contradição o que, conforme os arts. 1022 e 1023 da nossa lei adjetiva civil ensejam a interposição de embargos de declaração, em decorrência da necessidade de serem as decisões claras como o meridiano e de nelas serem contempladas todas as questões submetidas a julgamento, o que, DATA VENIA, não ocorreu no caso em tela. Senão, vejamos:

1 - Na peça vestibular, o autor busca os títulos rescisórios, inclusive, levando-se em conta a média salarial do demandante, gesseiro, que é composta de salário base mais produção, R$ 00.000,00, inclusive, em audiência, o mesmo informou que percebia uma média de R$ 00.000,00, reconhecido pelo primeiro empregador, que não impugnou, nem contestou tal valor, conforme manda o art. 843, § 1°, da CLT; logo, faz jus ao pagamento dos títulos rescisórios, conforme consta na exordial, ou conforme seu depoimento em juízo, e não sobre o valor base, R$ 00.000,00;

2 - O Nobre Julgador, no corpo da sentença, fundamentação, determinou que fosse adotado, como remuneração para fins rescisórios, o salário base do autor. Todavia, salvo melhor juízo, os cálculos deverão ser realizados sobre o salário denunciado na exordial, ou de acordo com o declarado pelo autor em audiência, ID 0936a27, o qual não foi questionado pelo primeiro empregador, art. 843, § 1°, da CLT, o que acarreta prejuízos financeiros ao embargante, conforme cálculos nos autos.

Por todo o exposto, presentes os requisitos legais de que tratam os arts. 1022 e 1023 do CPC, combinados com os arts. 8° e 769 da CLT, REQUER E ESPERA SEJAM ACOLHIDOS OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA SANAR A CONTRADIÇÃO, ORA APONTADA, por mister do DIREITO e da JUSTIÇA!

TERMOS EM QUE,

PEDE DEFERIMENTO.

Petrolina, 23 de setembro de 2016.

Nome SIDRÔNIO

00.000 OAB/UF

GUILHERME SIDRÔNIO

ESTAGIÁRIO DE DIREITO