Processo nº 0000121-47.2016.5.10.0007

M. P. T x C. E. F

TRT10 · 7ª Vara do Trabalho de Brasília
Trabalhista · Recurso Ordinário Trabalhista
Valor da causa:
R$ X.XXX.XXX,XX
O processo teve origem no TRT da 10ª Região, no 3ª Turma, em 20 de novembro de 2017. Tem como partes envolvidas Caixa Econômica Federal - CEF, DR. Diego Seixas Rios, DR. Weiquer Délcio Guedes Júnior, Dra. Heloísa Siqueira de Jesus e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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23/03/2021há 7 meses
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16/10/2020ano passado
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27/08/2020ano passado
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20/08/2020ano passado
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14/08/2020ano passado
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13/08/2020ano passado
Publicado despacho em 13/08/2020
12/08/2020ano passado
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão gera

Secretaria da Terceira Turma

Processo Nº AIRR-0000121-47.2016.5.10.0007

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Mauricio Godinho Delgado

Agravante CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogado Dr. Weiquer Délcio Guedes Júnior(OAB: 50080/DF)

Advogado Dr. Diego Seixas Rios(OAB: 32511/DF)

Agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

Procuradora Dra. Heloísa Siqueira de Jesus

Agravado FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DO PESSOAL DA CEF

Advogado Dr. José Eymard Loguércio(OAB: 1441/DF)

Advogada Dra. Laís Lima Muylaert Carrano(OAB: 31189/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

- FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DO PESSOAL DA CEF

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

Em face da decisão proferida pelo E. STF nos autos do processo nº RE-960429 RG/RN, da lavra do Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes, mediante a qual se determinou a suspensão dos processos que versem sobre o tema "competência para processar e julgar demandas ajuizadas (por candidato a emprego público e empregado público) em face de pessoa jurídica de direito privado, na qual se discutem critérios para a seleção e admissão de pessoal nos seus quadros e eventual nulidade do certame", encaminhem-se estes autos à Secretaria da 3ª Turma para que aguardem suspensos até ulterior determinação.

Publique-se.

Brasília, 11 de agosto de 2020.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

Mauricio Godinho Delgado

Ministro Relator

11/08/2020ano passado
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar despacho ordinatório
05/06/2020ano passado

Presidência do Tst.

Distribuição

Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, em 04/06/2020 - 3ª Turma.

Processo Nº AIRR-0000121-47.2016.5.10.0007

Complemento Processo Eletrônico

Relator MIN. MAURICIO GODINHO DELGADO

AGRAVANTE (S) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogado DR. WEIQUER DÉLCIO GUEDES JÚNIOR (OAB: 50080/DF)

Advogado DR. DIEGO SEIXAS RIOS (OAB: 32511/DF)

AGRAVADO (S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

Procuradora DRA. HELOÍSA SIQUEIRA DE JESUS

AGRAVADO (S) FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DO PESSOAL DA CEF

Advogado DR. JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO (OAB: 1441/DF)

Advogada DRA. LAÍS LIMA MUYLAERT CARRANO (OAB: 31189/DF)

Intimado (s)/Citado (s):

- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

- FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DO PESSOAL DA CEF

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT10 · Desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho · 7ª Vara do Trabalho de Brasília
Data de tramitação
20/11/2017 a 23/03/2021
Natureza
Recurso Ordinário Trabalhista
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Trabalho com Proteção Especial
Partes envolvidas
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