Processo nº 1021257-70.2014.8.26.0100

Banco Intercap S/A x Gpc Participações S/A

TJSP · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Apelação Cível
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Tribunal de Justiça, em 12 de setembro de 2016. Tem como partes envolvidas Banco Intercap S/A, Daniel de Aguiar Aniceto, João Alfredo Stievano Carlos, Bernardo A. Cardoso de Oliveira e outros.
Processo inativo
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Andamento processual

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22/11/2017há 4 anos
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05/10/2017há 4 anos
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04/10/2017há 4 anos
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03/10/2017há 4 anos
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02/10/2017há 4 anos
Conclusos para Despacho
15/08/2017há 4 anos
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 02/08/2017 11:38:48 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Vistos, etc. Cuida-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença de fls. 802/806 dos autos, que acolheu os embargos à execução opostos por GPC PARTICIPAÇÕES S/A e GPC QUÍMICA S/A em face de BANCO INTERCAP S/A, para extinguir a execução pela novação da dívida, com fundamento no art. 59 da Lei n. 11.101/05. Fê-lo a r. sentença, basicamente sob o argumento de que o crédito da instituição financeira deve ser incluído na recuperação judicial como quirografário, pois embora o contrato de cessão fiduciária da cédula de crédito à exportação tenha sido registrado no Cartório de Títulos e Documentos antes do pedido de recuperação judicial, como não houve individualização da garantia, o crédito deve ser considerado quirografário e submeter-se ao plano de recuperação judicial. Acrescentou ainda o decisum que a garantia fiduciária já foi esgotada, pois o próprio embargado ajuizou execução por quantia certa e requereu a penhora de ativos financeiros pelo sistema Bacenjud. Processado o apelo, sobreveio aos autos petições de ambas as partes, informando a celebração de composição amigável nos autos da execução originária (fls. 906/907; 912/913. É o breve relatório. 1. Em razão da obtenção de composição amigável entre as partes e diante da evidente perda do objeto recursal, julgo prejudicado o presente recurso. Após as anotações e cautelas de praxe, devolvam-se os autos à Primeira Instância. Int. Relator: Francisco Loureiro
Expedido Certidão de Decurso de Prazo Certidão Decurso de Prazo [Digital]
Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
Baixa Definitiva
Documentos anexos
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Sentenças - Páginas 802....pdf
Ofícios - Página 784.pdf
Procuração - Páginas 48....pdf
Petições Diversas - Pág....pdf
Documentos - Páginas 41....pdf
Fontes de informações
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