Processo Nº 3321025.94.2004.8.13.0024

TJMG · Belo Horizonte, MG
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27/07/2021há 2 meses
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01/06/2021há 4 meses
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20/01/2021há 8 meses
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05/11/2020há 10 meses
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28/11/2019há 2 anos

2ª Fazenda Estadual

Expediente de 28/11/2019

JUIZ (A) TITULAR:

Lílian Maciel Santos

JUIZ (A) SUBSTITUTO (A):

Rogério Santos Araújo Abreu

JUIZ (A) COOPERADOR (A):

Adilon Cláver de Resende

Alexandre Magno Mendes do Valle

Eduardo Cunha Mansur

Elton Pupo Nogueira

Felipe Ceolin Lirio

Fernanda Baeta Vicente

Fernando Lamego Sleumer

Frederico Vasconcelos de Carvalho

Guilherme Esch de Rueda

Gustavo Eleutério Alcalde

Gustavo Obata Trevisan

Herrmann Emmel Schwartz

Juliana Beretta Kirche Ferreira Pinto

Juliana Vênera de Campos e Silva

Lailson Braga Baeta Neves

Luís Henrique Guimarães de Oliveira

Luiza Starling de Carvalho

Marcela Maria Pereira Amaral Novais

Marcelo Magno Jordão Gomes

Maurício Leitão Linhares

Maysa Silveira Urzêdo

Paula Ozi Silva Rosalin de Oliveira

Paulo de Tarso Tamburini Souza

Paulo Victor de França Albuquerque Paes

Renata Bomfim Pacheco

Renata Cristina Araújo Magalhães

Rodrigo Kuniochi

Roger Galino

Ronaldo França Paixão Júnior

Vinícius Pereira de Paula

ESCRIVÃO (Ã) :

Elkye Capella Mercier

Execução de Título Extrajudicial

19/11/2019há 2 anos

2ª Fazenda Estadual

Expediente de 19/11/2019

JUIZ (A) TITULAR:

Lílian Maciel Santos

JUIZ (A) SUBSTITUTO (A):

Rogério Santos Araújo Abreu

JUIZ (A) COOPERADOR (A):

Eduardo Cunha Mansur

Elton Pupo Nogueira

Felipe Ceolin Lirio

Frederico Vasconcelos de Carvalho

Guilherme Esch de Rueda

Gustavo Eleutério Alcalde

Gustavo Obata Trevisan

Herrmann Emmel Schwartz

Juliana Vênera de Campos e Silva

Lailson Braga Baeta Neves

Luís Henrique Guimarães de Oliveira

Luiza Starling de Carvalho

Marcelo Magno Jordão Gomes

Maurício Leitão Linhares

Maysa Silveira Urzêdo

Paula Ozi Silva Rosalin de Oliveira

Paulo de Tarso Tamburini Souza

Paulo Victor de França Albuquerque Paes

Rafael Arrieiro Continentino

Renata Bomfim Pacheco

Rodrigo Kuniochi

Roger Galino

Ronaldo França Paixão Júnior

Vinícius Pereira de Paula

ESCRIVÃO (Ã) :

Elkye Capella Mercier

Execução de Título Extrajudicial

14/08/2019há 2 anos

2ª Fazenda Estadual

Expediente de 13/08/2019

JUIZ(A) TITULAR:

Lílian Maciel Santos

JUIZ(A) SUBSTITUTO(A):

Rogério Santos Araújo Abreu

JUIZ(A) COOPERADOR(A):

Eduardo Cunha Mansur

Elton Pupo Nogueira

Felipe Ceolin Lirio

Frederico Vasconcelos de Carvalho

Guilherme Esch de Rueda

Gustavo Eleutério Alcalde

Gustavo Obata Trevisan

Herrmann Emmel Schwartz

Juliana Vênera de Campos e Silva

Lucas Fonseca Silveira

Luís Henrique Guimarães de Oliveira

Luiza Starling de Carvalho

Marcelo Magno Jordão Gomes

Maurício Leitão Linhares

Maysa Silveira Urzêdo

Paula Ozi Silva Rosalin de Oliveira

Paulo de Tarso Tamburini Souza

Paulo Victor de França Albuquerque Paes

Rafael Arrieiro Continentino

Renata Bomfim Pacheco

Rodrigo Kuniochi

Roger Galino

Ronaldo França Paixão Júnior

Vinícius Pereira de Paula

ESCRIVÃO(Ã) :

Elkye Capella Mercier

Execução de Título Extrajudicial

07/08/2019há 2 anos

EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL (CONFORME LEI Nº

13.105/2015) PROCESSO:

0009927-74.2019.813.0393 - 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MANGA, ORIUNDA DO PROCESSO DE Nº 3321025-94.2004.813.0024 QUE TRAMITA NA 2ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE-MG. Requerente: BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A. Requerido: JOSÉ SEDA JÚNIOR. FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, JUCEMG 445, LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA, JUCEMG 637, JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA, JUCEMG 638, Leiloeiros Públicos Oficiais, nomeados pelo M.M. Juiz desta Comarca faz ciência aos interessados e, principalmente, aos executados/devedores, que no processo indicado venderá os bens discriminados, pelo maior lance, em LEILÃO PÚBLICO a ser realizado meio eletrônico (online). Em 1º leilão, no dia 04/09/2019 às 10:00 e em 2º leilão 04/09/2019 às 10:15 ambas realizadas através da plataforma eletrônica www.fernandoleiloeiro.com.br. Em primeiro leilão os bens não poderão ser vendidos por valor inferior ao da avaliação. Caso o bem não seja arrematado, em primeiro leilão, por valor igual ou superior ao valor da avaliação, será realizado segundo leilão, na data indicada, quando serão aceitos lances em valor inferior ao da avaliação, desprezando-se o preço vil (conforme art. 891, parágrafo único, da Lei13.105/2015). Se não houver expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. O Leilão será realizado na(s) data(s) acima mencionada(s). Não havendo licitantes na(s) data(s) indicada(s) fica redesignado leilão para as seguintes datas, de forma (online) 1º leilão 06/11/2019 10:00 e 2º leilão 06/11/2019 10:15; através da plataforma eletrônica www.fernandoleiloeiro.com.br. Bem(ns) Terreno rural na Gleba C2 - Setor SE-1 Mocambinho, lote agrícola nº 78P, Projeto-Jaíba, Matias Cardoso-MG, MATRÍCULA 7694 CRI de Manga-MG. DESCRIÇÃO: Lote agrícola com área de 17,43,00Hás, edificada uma construção, coberta com madeira de lei e telha colonial, rebocada e com 04 janelas de madeira e 01 porta de duas bandas em madeira, sem mais benfeitorias. Avaliado em 04/04/2018 em R$ 12.000,00 (Doze mil reais) o hectare, totalizando R$ 209.160,00 (Duzentos e nove mil cento e sessenta reais). VALOR EM PRIMEIRO LEILÃO ATUALIZADO: R$ 220.588,17 (Duzentos e vinte mil, quinhentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos) atualizado em 05/08/2019. Valor em segundo leilão: R$ 110.294,08 (Cento e dez mil, duzentos e noventa e quatro reais e oito centavos); ÔNUS: Não constam ônus averbados até a data de 29/07/2019. DEPOSITÁRIO(A): Não há informações. FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Será sempre considerado vencedor o maior lance ofertado, observado o lance mínimo, independente da forma ou condição de pagamento que o arrematante venha a optar. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado, desde que o lance seja no mesmo valor. a) À VISTA: Ao optar pelo pagamento à vista do valor do lance, o arrematante deverá efetuar mediante guia judicial, no prazo de 1(um) dia, contado da data do leilão, o pagamento da integralidade do valor do lance. Alternativamente, poderá o arrematante pagar o valor mínimo equivalente a 25% do valor da arrematação, devendo pagar o valor remanescente no prazo máximo de 15 dias, cujo montante deverá ser garantido por fiança/caução bancária em valor equivalente ou maior que o montante a ser garantido. Nesta hipótese, o valor a ser pago, em uma única parcela, no prazo máximo de 15 dias, deverá ser quitado mediante depósito judicial vinculado ao processo a que se refere o bem arrematado. Deixando o arrematante de depositar o valor remanescente no prazo de 15 dias, será imposta a penalidade prevista no art. 897 da Lei 13.105/2015, sem prejuízo das demais penalidades previstas em lei ou no presente edital. b) PARCELADO: Ao optar pelo pagamento parcelado, o licitante deverá efetuar pagamento mediante guia judicial, no prazo de 1(um) dia, contado da data do leilão, o pagamento do valor mínimo correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor da arrematação, quitando o valor remanescente em, no máximo, 30 (trinta parcelas) parcelas (art. 895, §1º da Lei 13.105/2015) vencíveis a cada 30 (trinta) dias da data da arrematação. Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (conforme art. 895 §4º do da Lei 13.105/2015). O valor das parcelas deverá ser atualizado, mensalmente, desde a data da arrematação, conforme Tabela de Atualização Monetária. A arrematação de bem imóvel mediante pagamento parcelado do valor da arrematação, nos termos previstos neste edital, será garantida por hipoteca gravada sobre o próprio imóvel arrematado. Em caso de arrematação de bens móveis mediante pagamento parcelado, o r. juízo poderá condicionar a entrega do bem à quitação de todas as parcelas. Na hipótese de inadimplemento, o exequente poderá optar pela resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. Caso seja pleiteada a resolução da arrematação, o arrematante, sem prejuízo das demais sanções previstas na lei e/ou neste edital, assim como sem prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos, perderá o sinal de negócio já pago. Caso seja

pleiteada a execução, todas as parcelas vincendas vencerão antecipadamente à data da parcela inadimplida, incidindo sobre o montante devido a multa prevista no art. 895 §4º do da Lei 13.105/2015, além das demais sanções eventualmente previstas neste edital e/ou na legislação em vigor, arcando o arrematante inadimplente com as custas processuais e honorários advocatícios decorrentes da execução, tudo isso sem prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos. c): Uma vez efetuados os pagamentos, o arrematante, dentro do prazo de 01 (um) dia acima previsto, deverá enviar os comprovantes para o leiloeiro, via e-mail leiloesmg@leiloesmg.com.br, ou qualquer outro meio hábil e inequívoco, para que o leiloeiro possa fazer a juntada dos comprovantes aos autos. Na arrematação mediante lance online, o auto de arrematação será assinado pelo Exmo. Juiz apenas após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação (ou da entrada/sinal, ser for o caso) e da taxa de comissão do leiloeiro, ficando dispensada, nesta hipótese, a assinatura do arrematante no referido auto. Caso a arrematação seja efetuada mediante o pagamento parcelado de parte do valor, ficando o bem como garantia de pagamento, o arrematante fica obrigado a realizar todo e qualquer ato, bem como a arcar com os custos, que se fizerem necessários (principalmente assinar eventuais documentos) para a anotação/registro da garantia. Caso o arrematante não honre com o valor do lance no prazo e condições previstas no edital, o lance será considerado inválido, ficando o arrematante sujeito às penalidades previstas em lei e no edital. Na hipótese do arrematante não honrar o pagamento, serão sucessivamente chamados os demais arrematantes, pela ordem dos lances ofertados (do maior para o menor), os quais terão o mesmo prazo e condições acima para honrar o valor do lance ofertado, sendo descartados todos os lances em valor inferior ao mínimo previsto no edital. LANCES PELA INTERNET: Os interessados em participar do leilão poderão dar lances pela internet, através da

plataforma eletrônica

www.fernandoleiloeiro.com.br, para tanto deverão ser observadas e cumpridas as regras indicadas no referido site, não podendo, posteriormente, sob qualquer hipótese, alegar desconhecimento. Na modalidade Internet (online) o interessado deve efetuar cadastro prévio no referido site para anuência às regras de participação dispostas e obtenção de ¿login¿ e ¿senha¿, os quais possibilitarão a realização de lances em conformidade com as disposições neste edital. Os lances oferecidos pela internet não garantem direitos ao participante em recusa do leiloeiro, por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema de conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. Ao optar por esta forma de participação no leilão, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. TAXA DE LEILÃO: Em caso de arrematação, 5% sobre o valor da arrematação, em se tratando de bem móvel e imóvel e, 10% sobre o valor da arrematação, em se tratando de bem móvel em processos trabalhistas, a ser paga pelo arrematante. Em caso de adjudicação, 2% sobre o valor atualizado do bem adjudicado, a ser paga pelo adjudicante. Em caso de remição ou acordo, 2% sobre o valor atualizado do bem, a ser pago pelo executado. Na hipótese do bem ser arrematado, pelo exequente, será devida a comissão no percentual de 5% sobre o valor da arrematação para bens imóveis e, 10% sobre o valor da arrematação para bens móveis. A comissão deverá ser integralmente paga no ato da arrematação, adjudicação, remição ou acordo. INFORMAÇÕES: através da plataforma eletrônica www.fernandoleiloeiro.com.br ou pelo e-mail leiloesmg@leiloesmg.com.br ou pelos telefones (37) 3242-2218, (37) 9-9862-5653. DÍVIDAS E ÔNUS: Os bens serão entregues livres de quaisquer dívidas e/ou ônus, observadas as exceções constantes neste edital. No que se refere aos créditos tributários, aplica-se a norma prevista no art. 130, §único do Código Tributário Nacional, exceto em caso de adjudicação. Em caso de arrematação de bem imóvel, caberá ao arrematante arcar com a integralidade dos débitos relativos a taxas condominiais, incluindo valores vencidos em data anterior e posterior à da arrematação. Contudo, na hipótese de arrematação de bem imóvel em processo cujo objeto seja a cobrança de taxas condominiais do próprio bem arrematado, o arrematante arcará apenas com o valor do débito de taxas condominiais (inclusive valores …

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG
Início do Processo
2004