Processo n. 0001320-22.2016.5.10.0002 do TRT-10

O Processo Nº 0001320-22.2016.5.10.0002 possui 18 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Tem como partes envolvidas Alexandre Simoes Lindoso, Eduardo Henrique de Oliveira Braga, Embaixada da Republica Arabe do Egito, Jorge Cezar de Araujo Caldas Filho, Máxima Beltran Zarco, Renato Ribeiro de Oliveira.
20/08/2019há 27 dias
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2ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº RTOrd-0001320-22.2016.5.10.0002

RECLAMANTE Máxima Beltran Zarco

ADVOGADO ALEXANDRE SIMOES LINDOSO (OAB: 12067/DF)

ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA (OAB: 44708/DF)

ADVOGADO RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB: 40672/DF)

RECLAMADO EMBAIXADA DA REPUBLICA ARABE DO EGITO

ADVOGADO JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO (OAB: 35303/DF)

Intimado (s)/Citado (s):

- Máxima Beltran Zarco

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Juiz (a) do Trabalho feita pelo servidor CHRISTIANE ARAUJO DE AZEVEDO, no dia 20/08/2019.

DESPACHO

Vistos.

Ausente interesse na conciliação pela executada (id f25f948), bem como tendo em vista que não existe acordo firmado pelo Brasil com o Estado do Egito para fins de expedição da carta rogatória executória, conforme informação obtida no sítio eletrônico do Ministério da Justiça, intime-se a parte autora para indicação de novos meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do início da fluência do prazo prescricional (art. 11-A da CLT).

Publique-se.

Assinatura

BRASILIA, 20 de Agosto de 2019

MARGARETE DANTAS PEREIRA DUQUE

Juiz do Trabalho Substituto

18/07/2019há 2 meses
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2ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº RTOrd-0001320-22.2016.5.10.0002

RECLAMANTE Máxima Beltran Zarco

ADVOGADO ALEXANDRE SIMOES LINDOSO(OAB: 12067/DF)

ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA(OAB: 44708/DF)

ADVOGADO RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA(OAB: 40672/DF)

RECLAMADO EMBAIXADA DA REPUBLICA ARABE DO EGITO

ADVOGADO JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO(OAB: 35303/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMBAIXADA DA REPUBLICA ARABE DO EGITO

ATO ORDINATÓRIO - Processo 0001320-22.2016.5.10.0002

Certifico e dou fé, com amparo no art. 93, XIV, da CF, § 4º do art. 203 do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação:

De ordem da Exma. Juíza do Trabalho, assinar à reclamada o prazo de 10 dias, para vista sobre a manifestação juntada pela parte contrária, ID nº 4f40218.

03/06/2019há 3 meses
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2ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº RTOrd-0001320-22.2016.5.10.0002

RECLAMANTE Máxima Beltran Zarco

ADVOGADO ALEXANDRE SIMOES LINDOSO(OAB: 12067/DF)

ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA(OAB: 44708/DF)

ADVOGADO RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA(OAB: 40672/DF)

RECLAMADO EMBAIXADA DA REPUBLICA ARABE DO EGITO

ADVOGADO JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO(OAB: 35303/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- Máxima Beltran Zarco

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor ROBSON CUNHA RAEL, no dia 31/05/2019.

DESPACHO

Vistos.

Trata-se de execução definitiva de sentença trabalhista movida em desfavor da Embaixada da República Árabe do Egito.

Enquanto a exequente requer o prosseguimento da execução, a executada se defende ao argumento de que usufrui de imunidade de execução.

Pois bem.

A executada, de fato, possui imunidade de execução, porém não de forma absoluta, sendo possível a penhora de bens não afetos à missão diplomática, bem como a expedição de carta rogatória para o cumprimento da obrigação.

Fixada essa premissa, passo a examinar os requerimentos da parte exequente.

Indefiro, desde logo, o requerimento de expedição de mandado de penhora e avaliação de bens na sede da executada, considerando que não é dado a este juízo determinar a ninguém o ingresso em

território estrangeiro e praticar atos executivos, como apreensão de bens. Aliás, penso que mesmo os bens descritos pela exequente, como televisões, sofás, tapetes e obras de arte, mostram-se essenciais ao exercício de sua atividade diplomática.

De outra parte, indefiro, por ora, o requerimento de expedição de ofício à Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, não vislumbrando efetividade na medida. Não há porque se praticar atos inúteis e desnecessários neste processo. Poderá a exequente, no entanto, e a qualquer momento, demonstrar nos autos que outro foi o fim alcançado pelo MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, em caso análogo, para fins de reapreciação de seu pleito.

Por fim, defiro o pedido de expedição de Carta Rogatória, devendo a Secretaria da Vara providenciar as peças necessárias a seu cumprimento, sem prejuízo de intimação da parte exequente a fim de apresentar e/ou complementar a documentação obrigatória para esse objetivo.

Cumpra-se.

Publique-se.

Assinatura

BRASILIA, 3 de Junho de 2019

RAUL GUALBERTO FERNANDES KASPER DE AMORIM

Juiz do Trabalho Substituto

11/02/2019há 7 meses
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2ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº RTOrd-0001320-22.2016.5.10.0002

RECLAMANTE Máxima Beltran Zarco

ADVOGADO ALEXANDRE SIMOES LINDOSO(OAB: 12067/DF)

ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA(OAB: 44708/DF)

ADVOGADO RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA(OAB: 40672/DF)

RECLAMADO EMBAIXADA DA REPUBLICA ARABE DO EGITO

ADVOGADO JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO(OAB: 35303/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- Máxima Beltran Zarco

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor ELIEL ARAUJO DO NASCIMENTO JUNIOR, no dia 08/02/2019. DESPACHO

Vistos.

Intime-se a exequente para que, no prazo de 30 dias, indique bens não afetos a missão diplomática do executado ou, nos termos do art. 82 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, manifeste interesse na expedição de Carta Rogatória para cobrança do crédito, sob pena do início da fluência do prazo prescricional (art. 11-A da CLT).

Publique-se.

Assinatura

BRASILIA, 8 de Fevereiro de 2019

RAUL GUALBERTO FERNANDES KASPER DE AMORIM

Juiz do Trabalho Substituto

16/01/2019há 8 meses
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2ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº RTOrd-0001320-22.2016.5.10.0002

RECLAMANTE Máxima Beltran Zarco

ADVOGADO ALEXANDRE SIMOES LINDOSO(OAB: 12067/DF)

ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA(OAB: 44708/DF)

ADVOGADO RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA(OAB: 40672/DF)

RECLAMADO EMBAIXADA DA REPUBLICA ARABE DO EGITO

ADVOGADO JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO(OAB: 35303/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMBAIXADA DA REPUBLICA ARABE DO EGITO

PODER JUDICIÁRIO

2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

SEPN 513 BLOCO B, LOTE 2/3, FORO TRABALHISTA DE

BRASILIA, ASA NORTE, BRASILIA - DF - CEP: 70760-522

e-mail: svt02.brasilia@trt10.jus.br - Telefone:

(61) 33481505

Atendimento ao público das 9 às 18 horas

PROCESSO Nº 0001320-22.2016.5.10.0002 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: Máxima Beltran Zarco

RÉU : EMBAIXADA DA REPUBLICA ARABE DO EGITO

INTIMAÇÃO/ATO ORDINATÓRIO

Nos termos do §4º do art. 203 do atual CPC c/c art. 23, do Provimento Geral Consolidado do TRT10, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A)

para, querendo manifestar-se no prazo de 5 dias quanto à petição apresentada pela reclamante

Assinado pelo Servidor da 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, de ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.

BRASILIA-DF, 16 de Janeiro de 2019.

19/07/2018ano passado
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2ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº RTOrd-0001320-22.2016.5.10.0002

RECLAMANTE Máxima Beltran Zarco

ADVOGADO ALEXANDRE SIMOES LINDOSO(OAB: 12067/DF)

ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA(OAB: 44708/DF)

RECLAMADO EMBAIXADA DA REPUBLICA ARABE DO EGITO

ADVOGADO JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO(OAB: 35303/DF)

Intimado (s)/Citado (s):

- Máxima Beltran Zarco

ATO ORDINATÓRIO

Certifico e dou fé, com amparo no Art. 93, XIV, da CF, § 4º do Art. 203 do CPC e no Art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste

TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação:

De ordem do Excelentíssimo Juiz do Trabalho, assinar à parte RECLAMANTE o prazo de 20 (vinte) dias, para, querendo, manifestar-se sobre a petição formulada pela reclamada, requerendo o que entender de direito.

Publique-se.

09/07/2018ano passado
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2ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº RTOrd-0001320-22.2016.5.10.0002

RECLAMANTE Máxima Beltran Zarco

ADVOGADO ALEXANDRE SIMOES LINDOSO(OAB: 12067/DF)

ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA(OAB: 44708/DF)

RECLAMADO EMBAIXADA DA REPUBLICA ARABE DO EGITO

ADVOGADO JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO(OAB: 35303/DF)

Intimado (s)/Citado (s):

- EMBAIXADA DA REPUBLICA ARABE DO EGITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

CONCLUSÃO CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor ELIEL ARAUJO DO NASCIMENTO JUNIOR, no dia 09/07/2018.

DECISÃO

Vistos.

Decorrido in albis o prazo para manifestação a respeito da conta de liquidação e requerida a instauração da execução, homologo os cálculos para fixar os cálculos de liquidação, sem prejuízo das atualizações de direito, em:

Total da execução R$633.385,86 Atualizado até: 31/07/2018

Liq. Exequente....: R$534.633,69

INSS Reclamante...: R$2.003,62

INSS Reclamado....: R$4.881,75

Honorários Advocatícios....:R$80.495,60

Custas do Processo: R$10.732,74

Custas Art. 789....: R$638,46

Cite-se a reclamada para, em 48 horas, pagar a quantia total acima especificada.

Publique-se.

BRASILIA, 9 de Julho de 2018

LARISSA LIZITA LOBO SILVEIRA

Juiz do Trabalho Titular

19/06/2018ano passado
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2ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº RTOrd-0001320-22.2016.5.10.0002

RECLAMANTE Máxima Beltran Zarco

ADVOGADO ALEXANDRE SIMOES LINDOSO(OAB: 12067/DF)

ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA(OAB: 44708/DF)

RECLAMADO EMBAIXADA DA REPUBLICA ARABE DO EGITO

ADVOGADO JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO(OAB: 35303/DF)

Intimado (s)/Citado (s):

- EMBAIXADA DA REPUBLICA ARABE DO EGITO

ATO ORDINATÓRIO

Certifico e dou fé, com amparo no Art. 93, XIV, da CF, § 4º do Art. 203 do CPC e no Art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação:

Vistos.

Intimem-se as partes pelo DEJT, para vista e manifestação no prazo comum de 8 dias a respeito dos cálculos de liquidação, na forma do art. 879, § 2º da CLT, sob pena de preclusão.

No mesmo prazo, deverá a parte autora manifestar o interesse na instauração da execução, com consequente utilização por este Juízo de todas as ferramentas de pesquisa patrimonial e constrição judicial (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, CCS, ERIDF, DOI, Protesto, BNDT e outros), além de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, inclusive inversa.

Apresentada impugnação, intime-se a parte contrária para vista e manifestação pelo prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Publique-se."

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2ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº RTOrd-0001320-22.2016.5.10.0002

RECLAMANTE Máxima Beltran Zarco

ADVOGADO ALEXANDRE SIMOES LINDOSO(OAB: 12067/DF)

ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA(OAB: 44708/DF)

RECLAMADO EMBAIXADA DA REPUBLICA ARABE DO EGITO

ADVOGADO JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO(OAB: 35303/DF)

Intimado (s)/Citado (s):

- Máxima Beltran Zarco

ATO ORDINATÓRIO

Certifico e dou fé, com amparo no Art. 93, XIV, da CF, § 4º do Art. 203 do CPC e no Art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação:

Vistos.

Intimem-se as partes pelo DEJT, para vista e manifestação no prazo comum de 8 dias a respeito dos cálculos de liquidação, na forma do art. 879, § 2º da CLT, sob pena de preclusão.

No mesmo prazo, deverá a parte autora manifestar o interesse na instauração da execução, com consequente utilização por este Juízo de todas as ferramentas de pesquisa patrimonial e constrição judicial (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, CCS, ERIDF, DOI, Protesto, BNDT e outros), além de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, inclusive inversa.

Apresentada impugnação, intime-se a parte contrária para vista e manifestação pelo prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Publique-se."

01/02/2018há 2 anos
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2ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº RTOrd-0001320-22.2016.5.10.0002

RECLAMANTE Máxima Beltran Zarco

ADVOGADO ALEXANDRE SIMOES LINDOSO(OAB: 12067/DF)

ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA(OAB: 44708/DF)

RECLAMADO EMBAIXADA DA REPUBLICA ARABE DO EGITO

ADVOGADO JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO(OAB: 35303/DF)

Intimado (s)/Citado (s):

- Máxima Beltran Zarco

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)

Conclusão ao Exmo. Juiz (a) do Trabalho feita pelo servidor ELIEL ARAUJO DO NASCIMENTO JUNIOR, no dia 31/01/2018.

DESPACHO

Vistos.

Ante a ausência de manifestação da reclamada em proceder as anotações na CTPS obreira, proceda a Secretaria da Vara as anotações.

Intime-se a reclamante para recebimento de sua CTPS anotada no prazo de 5 dias.

Concomitantemente, remetam-se os autos à Contadoria para liquidação.

Publique-se.

BRASILIA, 31 de Janeiro de 2018

LARISSA LIZITA LOBO SILVEIRA

Juiz do Trabalho Titular

13/12/2017há 2 anos
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2ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº RTOrd-0001320-22.2016.5.10.0002

RECLAMANTE Máxima Beltran Zarco

ADVOGADO ALEXANDRE SIMOES LINDOSO(OAB: 12067/DF)

ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA(OAB: 44708/DF)

RECLAMADO EMBAIXADA DA REPUBLICA ARABE DO EGITO

ADVOGADO JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO(OAB: 35303/DF)

Intimado (s)/Citado (s):

- EMBAIXADA DA REPUBLICA ARABE DO EGITO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)

Conclusão ao Exmo. Juiz (a) do Trabalho feita pelo servidor

LARISSA NAVES E SILVA SANTOS, no dia 12/12/2017.

DESPACHO

Vistos.

Defiro a dilação no prazo, conforme requerido, por mais 5 dias, para cumprimento das obrigações de fazer.

Publique-se, para ciência da parte.

BRASILIA, 12 de Dezembro de 2017

LARISSA LIZITA LOBO SILVEIRA

Juiz do Trabalho Titular

05/12/2017há 2 anos
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2ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº RTOrd-0001320-22.2016.5.10.0002

RECLAMANTE Máxima Beltran Zarco

ADVOGADO ALEXANDRE SIMOES LINDOSO(OAB: 12067/DF)

ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA(OAB: 44708/DF)

RECLAMADO EMBAIXADA DA REPUBLICA ARABE DO EGITO

ADVOGADO JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO(OAB: 35303/DF)

Intimado (s)/Citado (s):

- EMBAIXADA DA REPUBLICA ARABE DO EGITO

ATO ORDINATÓRIO

Certifico e dou fé, com amparo no Art. 93, XIV, da CF, § 4º do Art. 203 do CPC e no Art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação:

De ordem do Excelentíssimo Juiz do Trabalho, intime-se o RECLAMADO para, no prazo de 05 (cinco) dias, anotar a CTPS obreira e entregar as guias para saque do FGTS, conforme os termos da coisa julgada (Portaria nº 1/2014 da 2ª VT/Brasília DF, art. XXIX, alínea a) .

Publique-se.

29/11/2017há 2 anos
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2ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº RTOrd-0001320-22.2016.5.10.0002

RECLAMANTE Máxima Beltran Zarco

ADVOGADO ALEXANDRE SIMOES LINDOSO(OAB: 12067/DF)

ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA(OAB: 44708/DF)

RECLAMADO EMBAIXADA DA REPUBLICA ARABE DO EGITO

ADVOGADO JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO(OAB: 35303/DF)

Intimado (s)/Citado (s):

- Máxima Beltran Zarco

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

CERTIDÃO E TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT) Certifico e dou fé que em 27/11/2017 decorreu o prazo concedido às partes para interposição de recurso, sem manifestação, transitando em julgado a sentença.

Conclusão ao Exmo. Juiz (a) do Trabalho feita pelo servidor ROBERTA RAMALHO DE MORAES, no dia 28/11/2017.

DESPACHO

Vistos.

Verifico que na decisão transitada em julgado há condenação em cumprimento de obrigações de fazer, quais sejam, anotação de CTPS e entrega de guias para saque do FGTS:

1- Intime-se a reclamante para que, no prazo de 5 dias, manifeste seu interesse no cumprimento das obrigações de fazer estabelecidas na sentença, devendo desde logo trazer aos autos sua CTPS para as devidas anotações.

2- No mesmo prazo, deverá a parte autora manifestar o interesse na instauração da execução quanto as obrigações de pagar, com consequente utilização por este Juízo de todas as ferramentas de pesquisa patrimonial e constrição judicial (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, CCS, ERIDF, DOI, Protesto, BNDT e outros), além de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, inclusive inversa.

3- Recebida a CTPS e manifestado o interesse, intime-se a reclamada para, em 05 (cinco) dias, proceder ao registro das anotações necessárias na CTPS, conforme determinado na decisão transitada em julgado.

4- Na ausência de manifestação da reclamada, fica desde já autorizada a anotação da CTPS pela secretaria, com comunicação à SRTB/DF (DRT) para as providências cabíveis.

5- A reclamada deverá, no mesmo prazo, entregar as guias TRCT (código 01), sob pena de pagar indenização equivalente.

6- Entregues as guias e anotada a CTPS, intime-se o reclamante para recebimento, devendo informar, no prazo de 10 dias, o valor levantado a título de FGTS, para o cálculo da multa.

Cumpridas as determinações supra, encaminhem-se os autos à Contadoria para liquidação do julgado, devendo ser observada a orientação jurisprudencial da Súmula 368 do c. TST, quanto à apuração de eventual Imposto de Renda.

Publique-se.

BRASILIA, 28 de Novembro de 2017

LARISSA LIZITA LOBO SILVEIRA

Juiz do Trabalho Titular

13/11/2017há 2 anos
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2ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº RTOrd-0001320-22.2016.5.10.0002

RECLAMANTE Máxima Beltran Zarco

ADVOGADO ALEXANDRE SIMOES LINDOSO(OAB: 12067/DF)

ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA(OAB: 44708/DF)

RECLAMADO EMBAIXADA DA REPUBLICA ARABE DO EGITO

ADVOGADO JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO(OAB: 35303/DF)

Intimado (s)/Citado (s):

- EMBAIXADA DA REPUBLICA ARABE DO EGITO

- Máxima Beltran Zarco

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo nº 0001320-22.2016.5.10.0002- 2ª Vara do Trabalho de Brasília/DF

Embargante: MÁXIMA BELTRAN ZARCO

Embargada: Sentença de Id 68a28f5

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

RELATÓRIO

Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamante, MÁXIMA BELTRAN ZARCO, Id fdc374b com os quais pretende sanar omissão que entende existente na sentença embargada.

Contrarrazões no Id 7ea7226.

É o relatório.

CONHECIMENTO EM ANÁLISE

Os embargos foram regularmente manejados, razão por que deles conheço.

FUNDAMENTAÇÃO

Alega a embargante que a decisão proferida nos Embargos de Declaração não apreciou o vício anteriormente apontado, pelo que

requer seja sanada a alegada omissão.

Com razão.

Conforme razões apresentadas ao id 72631f1, indicou a embargante omissão na sentença no que pertine à multa fundiária devida pela ré, vicio este não apreciado na decisão de id 68a28f5, pelo que passo à análise.

O rol trazido à exordial não traz em seu conteúdo o pedido relacionado à multa fundiária dita devida, limitando-se às contribuições fundiárias, conforme item i do apontado rol, estando a atuação do juiz limitada à lide como exposta à inicial.

Deste modo, não há que se falar em omissão quando inexistente o pedido.

Rejeito os embargos.

CONCLUSÃO

POSTO ISSO, conheço dos embargos manejados pelo reclamante MÁXIMA BELTRAN ZARCO para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos moldes da fundamentação precedente.

Publique-se.

BRASILIA, 8 de Novembro de 2017

LARISSA LIZITA LOBO SILVEIRA

Juiz do Trabalho Titular

07/06/2017há 2 anos
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2ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº RTOrd-0001320-22.2016.5.10.0002

RECLAMANTE Máxima Beltran Zarco

ADVOGADO ALEXANDRE SIMOES LINDOSO(OAB: 12067/DF)

RECLAMADO EMBAIXADA DA REPUBLICA ARABE DO EGITO

Intimado(s)/Citado(s):

- Máxima Beltran Zarco

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo nº 0001320-22.2016.5.10.0002 - 2ª Vara do Trabalho de Brasília/DF

Embargante: MÁXIMA BELTRAN ZARCO

Embargada: Sentença de Id 39d4b3b

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

RELATÓRIO

Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamante MÁXIMA BELTRAN ZARCO no Id 72631f1, com os quais pretende sanar omissão que entende existente na sentença embargada. Não houve apresentação de contrarrazões.

É o relatório.

CONHECIMENTO EM ANÁLISE

Os embargos foram regularmente manejados, razão por que deles conheço.

FUNDAMENTAÇÃO

Aponta a autora omissão na sentença embargada em relação aos pedidos de adicional noturno e entrega das guias para saque do FGTS.

Razão em parte lhe assiste.

Não há omissão em relação a guia do FGTS, conforme se verifica expressamento à Pág. 3 da sentença de Id 39d4b3b.

No tocante ao pedido de adicional noturno, verifico que a sentença

embargada reconheceu jornada diária das 10h às 00h.

Logo, defiro o adicional noturno de 20%, a partir de 02/04/2013, das horas laborados após as 22h, conforme jornada estabelecida na sentença embargada .

Dou parcial provimento, com efeito modificativo.

Mantenho o valor da condenação fixado na sentença de Id 39d4b3b.

CONCLUSÃO

POSTO ISSO, conheço do recurso manejado pela reclamante MÁXIMA BELTRAN ZARCO para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, com efeito modificativo, nos moldes da fundamentação precedente.

Publique-se.

BRASILIA, 5 de Junho de 2017

LARISSA LIZITA LOBO SILVEIRA

Juiz do Trabalho Titular

13/10/2016há 3 anos
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2ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº RTOrd-0001320-22.2016.5.10.0002

RECLAMANTE Máxima Beltran Zarco

ADVOGADO ALEXANDRE SIMOES LINDOSO(OAB: 12067/DF)

RECLAMADO EMBAIXADA DA REPUBLICA ARABE DO EGITO

Intimado (s)/Citado (s):

- Máxima Beltran Zarco

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos.

Ante a expressa manifestação da reclamante de que possui compreensão e capacidade de se comunicar em português, por ora, dispenso a designação de intérprete para realização da audiência. Inclua-se o feito na pauta de audiência do dia 02/12/2016 08:40, quando as partes deverão comparecer, sob pena de aplicação do artigo 844 da CLT.

Notifique-se a reclamada por intermédio do Ministério das Relações Exteriores.

A parte reclamada deverá apresentar resposta, preferencialmente por meio de advogado (CLT, artigo 846, c/c, artigo da Lei nº 8.906/94), oralmente ou mediante peça escrita já salva no ambiente do PJe-JT, com pelo menos uma hora de antecedência, valendo-se dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados no Foro Trabalhista de Brasília, em sistema de autoatendimento (artigo 6º da Portaria TRT10-PRE/SGJUD nº 1/2012). A parte reclamada fica desde logo intimada para vista dos documentos apresentados com a petição inicial. Eventual sigilo será retirado da resposta do réu e de documentos anexos em audiência, após frustrada a primeira tentativa de conciliação.

Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas deverão ser adequadamente classificados e organizados, devidamente descritos e identificados, sendo que os da mesma natureza deverão ser apresentados em ordem cronológica, tudo na forma do art. 22, "caput" e parágrafos da Resolução Resolução CSJT nº 136/14, sob pena de serem excluídos e/ou desconsiderados (retirada a visibilidade) aqueles que acompanham a defesa.

Incumbirá àquele que produzir o documento, digital ou digitalizado, zelar pela sua qualidade, especialmente quanto à sua legibilidade (Resolução CSJT nº 136/14, art. 19, § 4º).

Na hipótese de juntada de arquivos pelo autor/reclamante em desconformidade com o artigo 22, parágrafos, da Resolução n.136 do CSJT, em se tratando de documentos essenciais à propositura da ação ou da própria peça vestibular, caso não seja procedida nova e adequada juntada no prazo que será concedido pelo Juízo, o processo será extinto sem julgamento do mérito, na forma do artigos 321, parágrafo único e 485, inciso I, do NCPC. Será registrado na ata de audiência a declaração do advogado de que os documentos apresentados estão adequadamente classificados e organizados na forma do artigo 22 da Resolução CSJT nº 136/14.

O presente feito tramitará pelo RITO ORDINÁRIO, sendo a audiência acima designada, em face da complexidade, realizada de forma particionada.

Em audiência, acaso não constante das peças dos autos, deverá ser fornecido pelo reclamante o número de seu CPF, CTPS, RG e do PIS/PASEP e, pela reclamada, os números do CNPJ, CEJ (Cadastro Específico do INSS) e seus contratos sociais acompanhados da última alteração, com a precisa indicação do CPF dos proprietários ou sócios (TST, Provimento CGJT nº 05/2003).

As atas de audiência serão assinadas somente pelo Magistrado e ao término das sessões diárias, sendo posterior e imediatamente disponibilizadas no sistema do PJe-JT.

BRASILIA, 13 de Outubro de 2016

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

05/10/2016há 3 anos
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2ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº RTOrd-0001320-22.2016.5.10.0002

RECLAMANTE Máxima Beltran Zarco

ADVOGADO ALEXANDRE SIMOES LINDOSO(OAB: 12067/DF)

RECLAMADO EMBAIXADA DA REPUBLICA ARABE DO EGITO

Intimado (s)/Citado (s):

- Máxima Beltran Zarco

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)

Conclusão ao Exmo. Juiz (a) do Trabalho feita pelo servidor

ARYADNA OLIVEIRA DA SILVA, no dia 04/10/2016.

DESPACHO

Vistos.

Em consulta informal realizada por este Juízo na rede mundial de computadores, constatou-se que os idiomas oficiais do Estado da Filipinas são Tagalo, Inglês e Espanhol.

Desta forma, considerando a enorme dificuldade de nomear intérprete no idioma Tagalo, intime-se a reclamante para que, no prazo de 15 dias, informe nos autos se intérpretes dos idiomas Inglês ou Espanhol atenderão às dificuldades da reclamante quanto a língua portuguesa com vistas a realização das audiências que porventura venham ser designadas por este Juízo.

Após, venham os autos conclusos para apreciação.

Publique-se.

BRASILIA, 4 de Outubro de 2016

LARISSA LIZITA LOBO SILVEIRA

Juiz do Trabalho Titular

22/09/2016há 3 anos
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2ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº RTOrd-0001320-22.2016.5.10.0002

RECLAMANTE Máxima Beltran Zarco

ADVOGADO ALEXANDRE SIMOES LINDOSO (OAB: 12067/DF)

RECLAMADO EMBAIXADA DA REPUBLICA ARABE DO EGITO

Intimado (s)/Citado (s):

- Máxima Beltran Zarco

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)

Conclusão ao Exmo. Juiz (a) do Trabalho feita pelo servidor LARISSA NAVES E SILVA SANTOS, no dia 21/09/2016.

DESPACHO

Vistos.

Considerando que na petição inicial foi requerida a designação de um intérprete, defere-se o prazo de 5 (cinco) dias para que a reclamante, por meio de seu procurador, informe a este juízo a especialidade do intérprete a ser designado.

Intime-se a reclamante, por seu procurador.

Publique-se.

BRASILIA, 21 de Setembro de 2016

LARISSA LIZITA LOBO SILVEIRA

Juiz do Trabalho Titular

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Última publicação no TRT-10
há 27 dias