Processo nº 0006709-52.2011.8.26.0362

Marco Antonio de Oliveira x Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

TJSP · Foro de Mogi Guaçu, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Mogi Guaçu, em 06 de maio de 2011. Tem como partes envolvidas Elcio Aparecido Theodoro dos Reis, Francesco Martino, Marco Antonio de Oliveira, Samanta Silva Cavenaghi e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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27/09/2021há 27 dias
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24/09/2021mês passado
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22/09/2021mês passado
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16/09/2021mês passado
Ag. análise urg. 16/09 Remetidos os Autos à Análise de Cartório
09/09/2021mês passado
Relação :0315/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 3357 Certidão de Publicação Expedida

Mogi-guaçu

Cível

2ª Vara Cível

Relação Nº 0315/2021

Processo 0006709-52.2011.8.26.0362 (362.01.2011.006709) - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Marco Antonio de Oliveira - Cumpra-se o V.Acórdão.Em trinta (30), apresente o Instituto-réu o demonstrativo do débito. Nos termos do art 6º da resolução nº 115 de 29.06.2010 do Conselho Nacional da Justiça, para os efeitos da compensação prevista nos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição Federal, informe a entidade executada acerca da existência de débito que preencham as condições estabelecidas no § 9º, no prazo de 30 (trinta) dias.A inércia será considerada como inexistência de crédito a ser compensado, além de perda do direito de abatimento dos valores informados.Sem prejuízo, para fins de preferência instituída pelo parágrafo 2º do artigo 100 da C.F./88 e visando a obtenção de dados corretos para preenchimento dos precatórios, no prazo de dez (10) dias, subseqüente ao prazo acima, informe o autor se é portador de doença grave, consoante moléstias indicadas no inciso XIV do art. , da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação pela Lei nº 11.052/2004, bem como junte aos autos cópia de documento hábil, que comprove a data de seu nascimento. - ADV: FRANCESCO MARTINO (OAB 282584/SP), ELCIO APARECIDO THEODORO DOS REIS (OAB 245551/SP)

Mogi-guaçu

Cível

2ª Vara Cível

Relação Nº 0315/2021

Processo 0006709-52.2011.8.26.0362 (362.01.2011.006709) - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Marco Antonio de Oliveira - Cumpra-se integralmente a parte final da decisão de fls. 223.Veicule-se na imprensa oficial o ato ordinatório de fls. 222.Intimem-se. - ADV: ELCIO APARECIDO THEODORO DOS REIS (OAB 245551/SP), FRANCESCO MARTINO (OAB 282584/SP)

06/09/2021há 2 meses
Relação: 0315/2021 Teor do ato: Cumpra-se o V.Acórdão.Em trinta (30), apresente o Instituto-réu o demonstrativo do débito. Nos termos do art 6º da resolução nº 115 de 29.06.2010 do Conselho Nacional da Justiça, para os efeitos da compensação prevista nos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição Federal, informe a entidade executada acerca da existência de débito que preencham as condições estabelecidas no § 9º, no prazo de 30 (trinta) dias.A inércia será considerada como inexistência de crédito a ser compensado, além de perda do direito de abatimento dos valores informados.Sem prejuízo, para fins de preferência instituída pelo parágrafo 2º do artigo 100 da C.F./88 e visando a obtenção de dados corretos para preenchimento dos precatórios, no prazo de dez (10) dias, subseqüente ao prazo acima, informe o autor se é portador de doença grave, consoante moléstias indicadas no inciso XIV do art. 6º, da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação pela Lei nº 11.052/2004, bem como junte aos autos cópia de documento hábil, que comprove a data de seu nascimento. Advogados(s): Elcio Aparecido Theodoro dos Reis (OAB 245551/SP), Francesco Martino (OAB 282584/SP) Remetido ao DJE
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Mogi Guaçu, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Data de tramitação
06/05/2011 a 27/09/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) / Urbana (Art. 48/51)
Juiz
Sergio Augusto Fochesato
Início do Processo
2011
Partes envolvidas
Fontes de informações
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