Processo nº 5002117-94.2015.4.04.7115

Fazenda Nacional x John Deere Brasil LTDA e Filial(is)

TRF4 · Santa Rosa, RS
DIREITO TRIBUTÁRIO · RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no TRF da 4ª Região, em 30 de janeiro de 2018. Tem como partes envolvidas Fazenda Nacional, John Deere Brasil LTDA e Filial(Is).
Processo em andamento
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Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2019 Petição Nº 270567/2019 - AgInt (92)
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13/08/2019há 3 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0270567 - AgInt no REsp 1720319 - Publicação prevista para 14/08/2019 (11383)
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 270567/2019 - AgInt no REsp 1720319 (239)
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