Processo nº 0011746-59.2016.8.19.0207

Andre Luis Peixoto Pessoa x Light - Serviços de Eletricidade S/A

TJRJ · Regional da Ilha do Governador, RJ
Procedimento Comum
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no Regional da Ilha do Governador, RJ, em 26 de setembro de 2016. Tem como partes envolvidas Andre Luis Peixoto Pessoa, Light - Serviços de Eletricidade S/A, Defensor Público, Fabiane Malaia Gomes Ramos e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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15/10/2021há 2 meses
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13/10/2021há 2 meses
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Autuação Destino: 1VP - DIVISAO DE AUTUACAO
Distribuição Automatica Tipo: Automatica Órgão Julgador: DÉCIMA SÉTIMA CAMARA CIVEL Relator: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA
Conclusão ao Relator Magistrado: Relator Magistrado: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA Órgão Processante: 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO Destino: GAB. DES CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA Data de Devolução: 13/10/2021 19:04
Despacho - Mero expediente Tipo: Mero expediente Magistrado: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA Terminativo: Não Despacho: Intime-se o apelante, na forma do artigo 10 do Código de Processo Civil, para ciência e manifestação, no prazo de cinco dias, acerca do atual e recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, exposto no Recurso Especial 1880944, segundo o qual o artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil, dispensa as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, não abarcando a taxa judiciária. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Destino: DGJUR - SECRETARIA DA 17ª CÂMARA CÍVEL Data de Publicação: 15/10/2021 ID: 4049458 Pág. DJ: 429/432 Nro. do Expediente: DESP 2021.000188
08/10/2021há 2 meses
Remessa Destinatário: Tribunal de Justiça Prazo: 15 dia(s)
Fontes de informações
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