Processo nº 0095500-62.2009.5.10.0103

Josicleide Alves Sampaio x Aqueber Cury Costa

TRT10 · 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga
Direito do Trabalho · Ação Trabalhista - Rito Ordinário
O processo teve origem no TRT da 10ª Região, em 29 de maio de 2009. Tem como partes envolvidas Josicleide Alves Sampaio, Nuara Chueiri, Andre Andrade Silva, Aqueber Cury Costa e outros.
Processo em andamento
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22/09/2021há 2 meses
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21/09/2021há 2 meses
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Conclusos os autos para despacho (genérica) a NOEMIA APARECIDA GARCIA PORTO
Proferido despacho de mero expediente

3ª Vara do Trabalho de Taguatinga

Processo Nº ATOrd-0095500-62.2009.5.10.0103

RECLAMANTE Josicleide Alves Sampaio

ADVOGADO Nuara Chueiri (OAB: 29099/DF)

RECLAMADO Sandra Eugenia Alexandre Maturana

ADVOGADO GEISIENE NARA SILVA FERREIRA (OAB: 28492/DF)

ADVOGADO ANDRE ANDRADE SILVA (OAB: 22138/GO)

RECLAMADO Saboretto Indústria Alimentícia Ltda

RECLAMADO Nelson Bonamin

ADVOGADO ANDRE ANDRADE SILVA (OAB: 22138/GO)

RECLAMADO Aqueber Cury Costa

Intimado (s)/Citado (s):

- Nelson Bonamin

- Sandra Eugenia Alexandre Maturana

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8418a82

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Conclusão feita à Exma. Juíza do Trabalho pelo (a) servidor (a) ROBERTA ANDREIA VIEIRA LIMA.

Taguatinga-DF, 21/09/2021.

DESPACHO

Vistos os autos.

Trata-se de manifestação do executado, id. 13d64f1, requerendo a reconsideração da decisão id 44cde84, que indeferiu a retirada da indisponibilidade do bem, e ainda o desbloqueio de suas contas com devolução dos valores penhorados, pois a execução foi extinta por inércia da parte autora, tendo sido aplicado o prazo da prescrição intercorrente.

Possui razão em parte o executado.

Em 14/06/2018, a autora foi intimada nos termos do art. 11-A CLT a impulsionar a execução. Restou inerte, e os autos seguiram ao arquivo provisório para cumprimento de prazo de prescrição intercorrente, permanecendo sem andamento processual por dois

anos.

Passado o prazo a que se refere o art. 11-A CLT, foi extinto, id. 74a394f, por não cumprimento da determinação judicial contida no despacho id. e347d2b.

A parte exequente foi intimada da decisão que extinguiu a execução, havendo pronunciamento de mérito, e não apresentou insurgência pela via recursal.

Desse modo, inexiste execução em curso e as baixas nos sistemas de execução contra as executadas são medidas impostas diante da prescrição intercorrente.

Defiro o requerimento das executadas.

Determino à secretaria que proceda às baixas nos sistemas executórios em desfavor das executadas, e, ainda, havendo bloqueios de numerários, estes deverão ser restituídos. Intimem-se as partes, sendo a executada para fornecer conta bancária para devolução de valores penhorados, se for o caso. Certifique-se nos autos o trânsito em julgado da decisão que aplicou a prescrição intercorrente.

Nada mais.

Cumpram-se.

Após, arquive-se definitivamente.

BRASILIA/DF, 21 de setembro de 2021.

NOEMIA APARECIDA GARCIA PORTO

Juíza do Trabalho Titular

Expedido(a) intimação a(o) Nelson Bonamin

3ª Vara do Trabalho de Taguatinga

Processo Nº ATOrd-0095500-62.2009.5.10.0103

RECLAMANTE Josicleide Alves Sampaio

ADVOGADO Nuara Chueiri (OAB: 29099/DF)

RECLAMADO Sandra Eugenia Alexandre Maturana

ADVOGADO GEISIENE NARA SILVA FERREIRA (OAB: 28492/DF)

ADVOGADO ANDRE ANDRADE SILVA (OAB: 22138/GO)

RECLAMADO Saboretto Indústria Alimentícia Ltda

RECLAMADO Nelson Bonamin

ADVOGADO ANDRE ANDRADE SILVA (OAB: 22138/GO)

RECLAMADO Aqueber Cury Costa

Intimado (s)/Citado (s):

- Josicleide Alves Sampaio

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8418a82

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Conclusão feita à Exma. Juíza do Trabalho pelo (a) servidor (a) ROBERTA ANDREIA VIEIRA LIMA.

Taguatinga-DF, 21/09/2021.

DESPACHO

Vistos os autos.

Trata-se de manifestação do executado, id. 13d64f1, requerendo a reconsideração da decisão id 44cde84, que indeferiu a retirada da indisponibilidade do bem, e ainda o desbloqueio de suas contas com devolução dos valores penhorados, pois a execução foi extinta por inércia da parte autora, tendo sido aplicado o prazo da prescrição intercorrente.

Possui razão em parte o executado.

Em 14/06/2018, a autora foi intimada nos termos do art. 11-A CLT a impulsionar a execução. Restou inerte, e os autos seguiram ao arquivo provisório para cumprimento de prazo de prescrição intercorrente, permanecendo sem andamento processual por dois anos.

Passado o prazo a que se refere o art. 11-A CLT, foi extinto, id. 74a394f, por não cumprimento da determinação judicial contida no despacho id. e347d2b.

A parte exequente foi intimada da decisão que extinguiu a execução, havendo pronunciamento de mérito, e não apresentou insurgência pela via recursal.

Desse modo, inexiste execução em curso e as baixas nos sistemas de execução contra as executadas são medidas impostas diante da prescrição intercorrente.

Defiro o requerimento das executadas.

Determino à secretaria que proceda às baixas nos sistemas executórios em desfavor das executadas, e, ainda, havendo bloqueios de numerários, estes deverão ser restituídos. Intimem-se as partes, sendo a executada para fornecer conta bancária para devolução de valores penhorados, se for o caso. Certifique-se nos autos o trânsito em julgado da decisão que aplicou a prescrição intercorrente.

Nada mais.

Cumpram-se.

Após, arquive-se definitivamente.

BRASILIA/DF, 21 de setembro de 2021.

NOEMIA APARECIDA GARCIA PORTO

Juíza do Trabalho Titular

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