Processo nº 0631924-33.2016.8.04.0001

Alex Barbosa Monteiro x Estado do Amazonas

O processo possui 20 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Alex Barbosa Monteiro, Antônio Carlos Gama Alves, Edione Karoline Meideiros da Silva de Queiroz, Jonilson Silva Souza, Estado do Amazonas, Governador do Estado do Amazonas.

Andamento processual

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08/06/2021há 5 dias
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06/05/2021mês passado
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16/04/2021há 2 meses
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05/04/2021há 2 meses
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25/02/2021há 4 meses
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01/02/2021há 4 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

1ª Vara de Fazenda Pública

Relação Nº 0023/2021

ADV: ANTÔNIO CARLOS GAMA ALVES (OAB 16215/PA), ADV: EDIONE KAROLINE MEIDEIROS DA SILVA DE QUEIROZ (OAB 11360/AM), ADV: JONILSON SILVA SOUZA (OAB 11366/AM) - Processo 0631924-33.2016.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - REQUERENTE: ALEX BARBOSA MONTEIRO - Intime-se Estado do Amazonas para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as guias de recolhimento dos tributos retidos da RPV de fls. 296/297 (Contribuição Previdenciária: R$ 1.021,00 e IRRF: 541,43) para que possam ser encaminhadas ao Banco Depositário (CEF) para o devido recolhimento. Apresentadas as guias, oficie-se a Caixa Econômica Federal para que proceda ao recolhimento dos tributos utilizando o saldo do depósito judicial de fls. 329/331. Ademais, à Secretaria para juntar aos autos a certidão a que faz referência a Decisão de fl. 321. Após, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

03/12/2020há 6 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

1ª Vara de Fazenda Pública

Relação Nº 0240/2020

ADV: ANTÔNIO CARLOS GAMA ALVES (OAB 16215/PA), ADV: EDIONE KAROLINE MEIDEIROS DA SILVA DE QUEIROZ (OAB 11360/AM), ADV: JONILSON SILVA SOUZA (OAB 11366/AM) - Processo 0631924-33.2016.8.04.0001 - Cumprimento de sentença -Promoção / Ascensão - REQUERENTE: ALEX BARBOSA MONTEIRO - Diante do teor da Certidão de fls. 319, intime-se o ilustre causídico, credor dos honorários sucumbenciais, para proceder à devolução do valor recebido a maior (R$ 1.562,43, referentes às deduções legais de Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária), efetivando depósito judicial cuja guia pode ser gerada na página eletrônica “https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justiça-estadual/”, devendo juntar nos autos o respectivo comprovante de depósito no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Intime-se. Cumpra-se.

14/10/2020há 8 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

1ª Vara de Fazenda Pública

Relação Nº 0196/2020

ADV: JONILSON SILVA SOUZA (OAB 11366/AM), ADV: ANTÔNIO CARLOS GAMA ALVES (OAB 16215/PA), ADV: EDIONE KAROLINE MEIDEIROS DA SILVA DE QUEIROZ (OAB 11360/AM) - Processo 0631924-33.2016.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - REQUERENTE: ALEX BARBOSA MONTEIRO - A Lei n.º 2.748/2002 e a Resolução n.º 03/2014 do Tribunal de Justiça do Amazonas, em conformidade com o art. 100, §3º, CF, estabelecem que o prazo para pagamento das obrigações de pequeno valor da Fazenda Pública do Estado do Amazonas, lato sensu, é de 60 (sessenta) dias. Escoado o prazo legal sem que o ente devedor deposite o montante requisitado, impõe-se a intervenção deste Juízo para que o crédito do Exequente seja satisfeito. Pelo exposto, determino o bloqueio, via Bacenjud, de ativos financeiros em nome do Estado do Amazonas, até o limite do crédito exequendo, especificado à fl. 296, com imediata transferência para conta judicial. Após, expeça-se alvará eletrônico para levantamento em nome do(s) titular(es) do crédito, atentando, se for o caso, para o domicílio bancário informado pelo(s) respectivo(s) credor(es). Intime-se. Cumpra-se.

23/07/2020há 11 meses
Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
Expedição de tipo de do....pdf
Expedição de tipo de do....pdf
15/07/2020há 11 meses
Certidão Expedida Relação :0137/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 2887
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
28/09/2016 a 08/06/2021
Natureza
Cumprimento de sentença
Área do Direito
Cível
Assunto
Regime Estatutário / Promoção / Ascensão
Juiz
Ronnie Frank Torres Stone
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Parte autora
Antônio Carlos Gama Alves
Advogado envolvido
Jonilson Silva Souza
Advogado envolvido
Parte ré
Documentos anexos
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