Processo nº 0021309-51.2016.5.04.0561

Banco Cooperativo Sicredi S.A x Rita Cassia Klesse do Nascimento

TRT4 · Vara do Trabalho de Carazinho
Trabalhista · Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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VT de Carazinho

Processo Nº ATOrd-0021309-51.2016.5.04.0561

RECLAMANTE RITA CASSIA KLESSE DO NASCIMENTO

ADVOGADO DANIELA KURTZ DO NASCIMENTO (OAB: 75599/RS)

ADVOGADO DANIEL DE ARAUJO SANDRI (OAB: 69474/RS)

RECLAMADO COOPERATIVA DE CREDITO COOPERACAO RS/SC - SICREDI COOPERACAO RS/SC

ADVOGADO MARCO LORETO TEIXEIRA DE PINHO (OAB: 88125/RS)

ADVOGADO EDUARDO FREIRE FERNANDES (OAB: 37586/RS)

RECLAMADO BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

ADVOGADO MARCO LORETO TEIXEIRA DE PINHO (OAB: 88125/RS)

ADVOGADO EDUARDO FREIRE FERNANDES (OAB: 37586/RS)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

PERITO ROMALDO NEUWALD

PERITO ANTONIO CARLOS AGUIAR SCHILLING

Intimado (s)/Citado (s):

- BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

- COOPERATIVA DE CREDITO COOPERACAO RS/SC -

SICREDI COOPERACAO RS/SC

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3339ddb proferido nos autos.

Vistos etc.

Em relação às impugnações das partes, analisa-se:

a) RECLAMANTE:

a.1) DOS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS FÉRIAS.

Sem razão a reclamante. O cálculo de liquidação nesse sentido foi alterado, nos termos dos esclarecimento (Id. d7c2185). O contador utiliza o mesmo valor da hora extra da época do pagamento, havendo diferença em relação às média de horas apontadas pela reclamante e aquelas apurados pelo contador. Nesse sentido, não houve impugnação em relação ao número da média de horas extras.

a.2) CORREÇÃO MONETÁRIA.

Sem razão a reclamante. Reporto-me ao despacho de Id. 0031e8d, o qual determina que se observem as diretrizes adotadas no julgamento da ADC 58 pelo STF. Nesse julgamento, determinou-se, unicamente, a aplicação da SELIC na fase judicial e não a aplicação da SELIC e juros de mora.

b) RECLAMADO:

b.1) DEDUÇÃO DAS HORAS EXTRAS PAGAS.

Com razão a reclamada. A sentença (Id. e32e3f0) autoriza a dedução dos valores pagos a mesmo título, motivo pelo qual adoto o entendimento da Súmula n. 73 do TRT da 4ª Região e da OJSDI1-415 do TST:

Súmula nº 73 - HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE DEDUÇÃO. As horas extras pagas no curso do contrato de trabalho podem ser deduzidas daquelas objeto de condenação judicial pelo critério global de apuração, sem limitação ao mês de competência, e o critério deve ser definido na fase de conhecimento do processo. OJ 415-SDI-1. HORAS EXTRAS. RECONHECIMENTO EM JUÍZO. CRITÉRIO DE DEDUÇÃO/ABATIMENTO DOS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. (DEJT divulgado em 14, 15 e 16.02.2012). A dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho. Retifique-se o cálculo de liquidação.

b.2) GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - REFLEXOs EM 13ºs SALÁRIO.

Sem razão a reclamada. O acórdão (Id. 255bdf5) estabelece os reflexos de gratificações semestrais com reflexos em 13ºs salários. b.3) CESTA ALIMENTAÇÃO - ERRO MATERIAL.

Com razão a reclamada. Retifique-se valor da cesta alimentação de janeiro/2015 de R$731,76 para R$431,16, que corresponde ao valor devido no termos da CCT (Id. 39f7f33):

b.4) PLR.

Com razão a reclamada. O acórdão (Id. 7e1ca9b) dá provimento para reconhecer a condição de bancária e o vínculo de emprego diretamente com o primeiro reclamado durante o período de 05/04/2011 a 06/07/2016, estabelecendo a participação nos lucros e resultados, conforme valores estipulados nas normas coletivas da categorias dos bancários.

A CCT (Id. 1f9f7a8) estabelece o pagamento de 1/12 (um doze avos) por mês trabalhado ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias.

As normas coletivas nada falam em relação à projeção do aviso prévio indenizado, para o cômputo da PLR.

Retifique-se o cálculo de liquidação.

b.5) BASE DE CÁLCULO DO FGTS - RSR.

Com razão a reclamada. A sentença (Id. e32e3f0), no item 6, na fundamentação, estabelece os reflexos das horas extras em RSR e determina a observância da OJ n. 394 da SDI-1 do TST:

394. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS.(DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010). A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de “bis in idem”.

Portanto, as diferenças de reflexos de horas extras em RSR, não compõem a base de cálculo do FGTS.

Retifique-se o cálculo de liquidação.

Intime-se o contador para retificar o cálculo de liquidação, no prazo de 10 dias.

Apresentado o cálculo de liquidação, retornem conclusos os autos do processo.

Ciência às partes.

CARAZINHO/RS, 27 de outubro de 2021.

RAFAELA DUARTE COSTA

Juíza do Trabalho Titular

Intimação | Intimação (RESTRITO)
Intimação | Intimação
Expedido(a) intimação a(o) RITA CASSIA KLESSE DO NASCIMENTO
Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE CREDITO COOPERACAO RS/SC - SICREDI COOPERACAO RS/SC
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