Processo nº 220XXXX-32.2016.8.26.0000

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Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 14º Grupo (27ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

Nº 220XXXX-32.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: VIP Transportes Urbano Ltda - Agravada: Rityeli Silva de Freitas - Magistrado (a) Ana Catarina Strauch - Deram provimento ao recurso. V. U. -AGRAVO DE INSTRUMENTO – “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO” – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ATROPELAMENTO DA AGRAVADA POR VEÍCULO DAAGRAVANTE – AJUIZAMENTO, PELAAGRAVADA, DE AÇÃO VISANDO À REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS SOFRIDOS EM VIRTUDE DO ACIDENTE – PRETENSÃO DA AGRAVANTE DE DENUNCIAR A LIDE À SEGURADORA COM A QUAL HAVIA CELEBRADO CONTRATO DE SEGURO COM COBERTURA DE DANOS CAUSADOS A TERCEIROS – ILEGÍTIMO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO PELO JUIZ A QUO – O FATO DE A SEGURADORA SE ENCONTRAR EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO FAZ PRESUMIR SUA INSOLVÊNCIA – DENUNCIAÇÃO DA LIDE QUE NÃO COMPROMETE A CELERIDADE PROCESSUAL – RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcos Andre Pereira da Silva (OAB: 161014/SP) - Sidnei Alves Silvestre (OAB: 205781/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar