20ª Vara do Trabalho de Curitiba
Processo Nº RTOrd-0106000-82.2008.5.09.0029
Processo Nº RTOrd-01060/2008-029-09-00.8
Autor Eraldo Greinert
Advogado(a) CARLOS HUMBERTO FERNANDES SILVA(OAB: 12560/SC)
Advogado(a) Alexandre Euclides Rocha(OAB: 24495/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
Prazo: 5 dia(s).
1. HOMOLOGO a liquidação conforme os cálculos do expert, fixando o valor da execução em 31/10/2016, conforme o resumo geral de fl. 161, por adequados ao decisum.
2. Fixo os honorários do calculista em R$ 1.500,00, valor válido na data dos cálculos e atualizáveis pelos mesmos índices dos débitos trabalhistas, pelo réu/executado.
3. Elabore-se a conta geral, acresçam-se as despesas processuais. A seguir, expeça-se mandado de citação para pagamento. 4. No silêncio do réu, voltem conclusos para outras determinações.
Descrição Verba -
PRINCIPAL - - : R$ 60.719,54
CUSTAS PROCESSUAIS(P) - - : R$ 1.280,66
INSS EMPREGADOR (ÍND. FADT) - - : R$ 7.112,08 HONORÁRIOS DE CALCULISTA - - : R$ 1.511,37 INSS EMPREGADO (ÍND. FADT) - - : R$ 639,68
Atualizado até 31/05/2017 com o valor TOTAL de R$ 71.263,33 (setenta e um mil duzentos e sessenta e tres reais e trinta e tres centavos)
20ª Vara do Trabalho de Curitiba
Processo Nº RTOrd-0106000-82.2008.5.09.0029
Processo Nº RTOrd-01060/2008-029-09-00.8
Autor Eraldo Greinert
Advogado (a) CARLOS HUMBERTO FERNANDES SILVA (OAB: 12560/SC)
Advogado (a) Alexandre Euclides Rocha (OAB: 24495/PR)
Intimado (s)/Citado (s):
Prazo: 5 dia (s).
Execução definitiva.
1) Libere-se os depósitos de fls. 263 e 133 a quem de direito, na forma da conta geral elaborada pela Secretaria, intimando-se as partes, inclusive para que informem se há pendências nos autos (e obrigação de fazer). No silêncio, em 5 (cinco) dias, presumir-se-á que não.
2) Pagos os credores, decorrido o prazo legal e zeradas as contas judiciais, arquive-se o feito, se inexistentes demais pendências.
20ª Vara do Trabalho de Curitiba
Processo Nº RTOrd-0106000-82.2008.5.09.0029
Processo Nº RTOrd-01060/2008-029-09-00.8
Autor Eraldo Greinert
Advogado (a) CARLOS HUMBERTO FERNANDES SILVA (OAB: 12560/SC)
Advogado (a) Alexandre Euclides Rocha (OAB: 24495/PR)
Intimado (s)/Citado (s):
Prazo: 8 dia (s).
ANTE O EXPOSTO, resolve o Juízo da 20ª Vara do Trabalho de Curitiba CONHECER dos embargos à execução opostos por ROBERT BOSCH LIMITADA, e no mérito REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação. Custas processuais no valor de R$ 44,26 referentes aos embargos, na forma do artigo 789-A, V, da CLT, pela executada, ao final. Intimem-se as partes.
20ª Vara do Trabalho de Curitiba
Processo Nº RTOrd-0106000-82.2008.5.09.0029
Processo Nº RTOrd-01060/2008-029-09-00.8
Autor Eraldo Greinert
Advogado(a) CARLOS HUMBERTO FERNANDES SILVA(OAB: 12560/SC)
Advogado(a) Alexandre Euclides Rocha(OAB: 24495/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
Prazo: 1 dia(s).
1) Processem-se os embargos à execução opostos pela ré às fls. 264/266, o autor já apresentou contraminuta, fls. 284/314. 2) Libere-se o valor fixo de R$ 60.000,00 a título de valores incontroversos.
3) Ao Sr. perito AMAURI MARENDA PEREIRA para manifestar-se sobre o medida, readequando os cálculos, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias.
4) Por fim, façam-se conclusos para julgamento do incidente processual.
20ª Vara do Trabalho de Curitiba
Processo Nº RTOrd-0106000-82.2008.5.09.0029
Processo Nº RTOrd-01060/2008-029-09-00.8
Autor Eraldo Greinert
Advogado(a) CARLOS HUMBERTO FERNANDES SILVA(OAB: 12560/SC)
Advogado(a) Alexandre Euclides Rocha(OAB: 24495/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
Prazo: 5 dia(s).
1. HOMOLOGO a liquidação conforme os cálculos do expert, fixando o valor da execução em 31/10/2016, conforme o resumo geral de fl. 161, por adequados ao decisum.
2. Fixo os honorários do calculista em R$ 1.500,00, valor válido na data dos cálculos e atualizáveis pelos mesmos índices dos débitos trabalhistas, pelo réu/executado.
3. Elabore-se a conta geral, acresçam-se as despesas processuais. A seguir, expeça-se mandado de citação para pagamento. 4. No silêncio do réu, voltem conclusos para outras determinações.
Descrição Verba -
PRINCIPAL - - : R$ 60.719,54
CUSTAS PROCESSUAIS(P) - - : R$ 1.280,66
INSS EMPREGADOR (ÍND. FADT) - - : R$ 7.112,08 HONORÁRIOS DE CALCULISTA - - : R$ 1.511,37 INSS EMPREGADO (ÍND. FADT) - - : R$ 639,68
Atualizado até 31/05/2017 com o valor TOTAL de R$ 71.263,33 (setenta e um mil duzentos e sessenta e tres reais e trinta e tres centavos)
20ª Vara do Trabalho de Curitiba
Processo Nº RTOrd-0106000-82.2008.5.09.0029
Processo Nº RTOrd-01060/2008-029-09-00.8
Autor Eraldo Greinert
Advogado (a) CARLOS HUMBERTO FERNANDES SILVA(OAB: 12560/SC)
Advogado (a) Alexandre Euclides Rocha(OAB: 24495/PR)
Intimado (s)/Citado (s):
Prazo: 10 dia (s).
1. Vista às partes dos cálculos pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT.
2. Havendo impugnação, remetam-se os autos ao sr. calculista para prestar esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias, podendo retificar os cálculos, caso necessário. Uma vez alterados, voltem conclusos para homologação.
3. No silêncio das partes ou não havendo alteração dos cálculos, voltem para homologação e fixação dos honorários do calculista. Elabore-se a conta geral, acrescentando-se as despesas processuais e emolumentos e façam-se conclusos para deliberações sobre o prosseguimento da execução.
20ª Vara do Trabalho de Curitiba
Processo Nº RTOrd-0106000-82.2008.5.09.0029
Processo Nº RTOrd-01060/2008-029-09-00.8
Autor 1480165124721.16097
Advogado (a) CARLOS HUMBERTO FERNANDES SILVA (OAB: 12560/SC)
Intimado (s)/Citado (s):
- 1480165124721.16097
Prazo: 5 dia (s).
1. Intime-se o (a) reclamante para apresentar sua CTPS, no prazo de 5 dias. A seguir, intime-se a (o) reclamada (o) para proceder à retificação estabelecida na r. sentença, restituindo-se o documento à(ao) demandante, oportunamente.
Secretaria da Primeira Turma
Processo Nº RR-0106000-82.2008.5.09.0029
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Walmir Oliveira da Costa
Recorrente (s) ROBERT BOSCH LTDA.
Advogado Dr. Alexandre Euclides Rocha(OAB: 24495PR)
Recorrido (s) 1480165131991.63914
Advogado Dr. Carlos Humberto Fernandes Silva(OAB: 12560SC)
Orgão Judicante - 1ª Turma
DECISÃO : , por unanimidade, não conhecer do recurso de revista.
EMENTA : RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO
553
INDENIZADO. ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - CTPS.
A Orientação Jurisprudencial nº 82 da SBDI-1 desta Corte Superior consagra o entendimento de que a data de saída, a ser anotada na CTPS, deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado. Dessa orientação não divergiu a Corte Regional. Incidência do art. 896, § 7º, da CLT.
Recurso de revista de que não se conhece.
Secretaria da Primeira Turma
Pauta de Julgamento
Pauta de Julgamento para a 13a. Sess?o Ordin?ria da 1? Turma do dia 11 de maio de 2016 ?s 09h00
Processo N? RR-0106000-82.2008.5.09.0029
Complemento Processo Eletr?nico
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
RECORRENTE (S) ROBERT BOSCH LTDA.
Advogado DR. ALEXANDRE EUCLIDES ROCHA (OAB: 24495PR)
RECORRIDO (S) 1480165130223.83987
Advogado DR. CARLOS HUMBERTO FERNANDES SILVA (OAB: 12560SC)