Processo nº 5003682-92.2012.4.04.7117
Fazenda Nacional
x
Santa Rita de Cassia Laboratorio de Analises Clinicas LTDA - ME
TRF4
·
Erechim, RS
DIREITO TRIBUTÁRIO
·
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
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O processo teve origem no
TRF da 4ª Região
, em
09 de junho de 2015
. Tem como partes envolvidas
Fazenda Nacional
,
Santa Rita de Cassia Laboratorio de Analises Clinicas LTDA - ME
,
Santa Rita de Cassia Laboratorio de Analises Clinicas LTDA - ME - Microempresa
.
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Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/06/2017 (92)
19/06/2017
há 5 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 20/06/2017 (11383)
22/05/2017
há 5 anos
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
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