Processo nº 0000304-21.2016.4.02.9999

Lúcia Helena de Paula Pinheiro x Inss-instituto Nacional do Seguro Social

TRF2
Processo inativo
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Devolução de Remessa
07/03/2017há 5 anos
Remessa P/ Defensoria Pública da União - RJ por motivo de Vista
22/02/2017há 5 anos
Inteiro Teor
17/02/2017há 5 anos
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Provido Sessão de Julgamento ocorrida em 16/02/2017 às 13:00 Incidente 2016.7404.007041-6 - Embargos de declaração - Julgado - Provido A Turma, por unanimidade, deu provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Inteiro Teor ¿ Ementa/Acórdão EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUXILIO-DOENÇA. OMISSÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR FIXADO NA SENTENÇA DE ACORDO COM OS PARAMETROS LEGAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS. - No caso dos autos, tem razão o embargante ao sustentar que o acórdão recorrido possui omissão. - Embargos de declaração providos, sem efeitos infringentes. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, constante dos autos, que fica fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2016. Des. Fed. MESSOD AZULAY NETO Relator Remetido para Publicação em 03/03/2017 (T25041) através do Boletim 2017.000237 (T211769). Edição disponibilizada em: 07/03/2017 Data formal de publicação: 08/03/2017 Prazos processuais a contar do 1º dia útil seguinte ao da publicação. Conforme parágrafos 3º e 4º do art. 4º da Lei 11.419/2006 Em decorrência os autos foram remetidos p/ Juízo Estadual Sem contagem de Prazos. Disponibilizado em 29/06/2017 por T211769 (Guia 2017.002948) e entregue em 29/06/2017 por T211769 Em decorrência os autos foram remetidos p/ PRF2 - Propriedade Industrial e Penal Sem contagem de Prazos. Disponibilizado em 20/03/2017 por T215435 (Guia 2017.001035) e entregue em 20/03/2017 por T215435 Devolvido em 31/03/2017 por T210874 Em decorrência os autos foram remetidos p/ Defensoria Pública da União - RJ por motivo de Vista Sem contagem de Prazos. Disponibilizado em 10/03/2017 por T211563 (Guia 2017.000897) e entregue em 10/03/2017 por T211563 Devolvido em 14/03/2017 por T210335
09/02/2017há 5 anos
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