Processo Nº 8000721-93.2016.8.05.0079

TJBA · EUNÁPOLIS, BA
Procedimento Comum Cível
O processo teve origem no Tribunal de Justiça da Bahia. Tem como partes envolvidas Estado da Bahia, Eunápolis, Inema, Iracemaalmeida dos Santos e outros.
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Andamento processual

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12/05/2021há 3 meses
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23/04/2021há 3 meses
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24/03/2021há 4 meses

Seção Cível de Direito Privado

PAUTA DE JULGAMENTO

Processos que deverão ser julgados pela Quarta Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 06/04/2021, das 13:30 às 18:00h no sistema PJE, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de 2020).

A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home.

Na forma do Art. 5º, § 1º, do retromencionado decreto, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes da sessão, diretamente nos autos no sistema PJE, escolhendo o tipo de petição "PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL" ou "PEDIDO DE PREFERÊNCIA".

Em conformidade com o art. 4o do Decreto nº 271, integram a sessão de julgamentos presenciais por videoconferência os processos 1 a 28, sendo 1 a 3 processos com vista, o intervalo de 4 a 25 processos com sustentação oral e 26 a 28 processos com preferência. Integram a sessão de julgamentos exclusivamente eletrônicos o intervalo de 29 a 250.

A sessão de julgamentos presenciais por videoconferência é composta de processos cujo julgamento já fora iniciado e processos em que já houve pedido de sustentação oral anteriormente e, portanto, estão aptos para imediata apreciação do colegiado.

Para os processos 1 a 28, nos termos do Art. 6º do Decreto 271, o advogado deverá renovar o requerimento por petição nos autos digitais, de modo a adequá-lo ao § 1o do art. 5º do mesmo decreto, informando o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta, caso ainda não tenha informado todos esses dados. Os advogados que já informaram todos os dados quando do requerimento de sustentação estão dispensados de renovar o pedido.

A turma julgadora será composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de afastamento, suspeição ou impedimento. No julgamento de ação rescisória, a turma julgadora será composta pelo Relator e pelos quatro Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de afastamento, suspeição ou impedimento.

Integrantes da Câmara:

Desembargador Olegário Monção Caldas, substituído pela Juíza Convocada Cassinelza da Costa Santos Lopes

Desembargadora Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi, substituída pelo Juiz convocado Alberto Raimundo Gomes dos Santos Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende

Desembargadora Gardênia Pereira Duarte, Juiz convocado José Jorge Lopes Barreto da Silva quando Relator

Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá

Desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, quando Relator

Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto

Desembargador Roberto Maynard Frank

TURMAS JULGADORAS

DESA. CASSINELZA

DES. ALBERTO

DESA. CYNTHIA

DESA. CYNTHIA

DES. GARDÊNIA

DES. SALOMÃO

DESA. GARDÊNIA/JOSÉ JORGE

DES. SALOMÃO

DES. JOÃO AUGUSTO

DES. SALOMÃO

DES. JOÃO AUGUSTO

DES. ROBERTO

DES. JOÃO AUGUSTO

DES. ROBERTO

DESA. CASSINELZA

DES. OSVALDO

DES. ROBERTO

DESA. CASSINELZA

DES. ROBERTO

DESA. CASSINELZA

DES. ALBERTO

Ordem: 195

Processo: 8000721-93.2016.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVEL

Relator: JOAO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO

Partes: JOAO BATISTA DE ALMEIDA

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

Advogado (s): LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586)

MARCELO SENA SANTOS (BA 30007)

THIAGO GIUBERTI SUAID (BA 38865)

LEONARDO MELO SEPULVEDA (BA 75060)

Comarca: Salvador

17/01/2021há 7 meses

Seção Cível de Direito Privado

DECISÃO

8000721-93.2016.8.05.0079 Apelação (cível)

Jurisdição: Tribunal De Justiça

Apelante: Joao Batista De Almeida

Advogado: Marcelo Sena Santos (OAB:3000700A/BA)

Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:2758600A/BA)

Apelado: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos

Advogado: Leonardo Melo Sepulveda (OAB:7506000A/BA)

Decisão:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Quarta Câmara Cível

________________________________________

Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8000721-93.2016.8.05.0079

Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível

APELANTE: JOAO BATISTA DE ALMEIDA

Advogado(s): LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB:2758600A/BA), MARCELO SENA SANTOS (OAB:3000700A/BA)

APELADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

Advogado(s): LEONARDO MELO SEPULVEDA (OAB:7506000A/BA)

DECISÃO

Da análise dos autos, constato a plena possibilidade de o APELANTE arcar com o pagamento das custas processuais, de forma que resta indeferido pleito de assistência judiciária gratuita formulado no recurso de Apelação.

O APELANTE não recolheu o preparo recursal, como determina a regra inserta no art. 1.007, “caput”, do CPC.

Saliente-se, entretanto, que uma vez inobservada a regra do art. 1.007, “caput”, deve-se respeitar o que dispõe o parágrafo único do art. 932, dispõe, “in verbis”:

“Art. 932. Incumbe ao relator:

[…]

Parágrafo único. Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível.”

Assim, intime-se o APELANTE, João Batista de Almeida, por seus Advogados, para efetuar o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de não conhecimento do recurso.

Cumpridas as diligências e decorrido o prazo fixado, certifique-se os seus resultados, e, após, voltem-me os autos conclusos.

P. Intime-se e Cumpra-se.

Salvador, 14 de dezembro e 2021.

Aldenilson Barbosa dos Santos

RELATOR

JA01 QUINTA CÂMARA CÍVEL

25/05/2020ano passado

Comarca de(a) Eunápolis

1ª Vara da Fazenda Pública

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000721-93.2016.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunápolis Autor: Joao Batista De Almeida Advogado: Thiago Giuberti Suaid (OAB:0038865/BA) Réu: Inema Advogado: Leonardo Melo Sepulveda (OAB:0007506/BA)

Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Av. Artulino Ribeiro, S/N, Dinar Borges Moura, EUNáPOLIS - BA - CEP: 45820-000 ________________________________________ PROCESSO: 8000721-93.2016.8.05.0079 AUTOR: JOAO BATISTA DE ALMEIDA RÉU: INEMA

Destinatário: INEMA Centro Administrativo da Bahia, 600 - CAB, Avenida Luís Viana, s/n, Centro Administrativo da Bahia, SALVADOR - BA - CEP: 41745-900; Centro Administrativo da Bahia, 600, Avenida Luís Viana, s/n, Centro Administrativo da Bahia, SALVADOR - BA - CEP: 41745-900

INTIMAÇÃO

De ordem do Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis/BA, na forma do Provimento CGJ/CCI nº 06/2016, fica intimada a parte recorrida para, no prazo de 30 dias oferecer suas contrarrazões. Eunápolis, 22 de maio de 2020. ERILTON DUNDAS CHAVES Analista Judiciário (a)

08/11/2018há 3 anos

Caderno 2 – Entrância Final

Editais

Vara do Júri e Execuções Penais

Relação Nº 0049/2018

DESPACHO

Remetam-se os autos à Instância Superior. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito assinado digitalmente

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000721-93.2016.8.05.0079 Procedimento Comum Jurisdição: Eunápolis Autor: Joao Batista De Almeida Advogado: Thiago Giuberti Suaid (OAB:0038865/BA) Réu: Inema Advogado: Leonardo Melo Sepulveda (OAB:0007506/BA)

Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública Comarca de EUNÁPOLIS-BA

PROCESSO nº: 8000721-93.2016.8.05.0079 AUTOR: JOAO BATISTA DE ALMEIDA RÉU: INEMA

DESPACHO Anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes. Após, à cls.. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000154-84.2017.8.05.0125 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Eunápolis Exequente: Iracema Almeida Dos Santos Advogado: Ronaldo Raimundo De Jesus (OAB:0045756/BA) Executado: Municipio De Itapebi Advogado: Pedro De Jesus Souza (OAB:0059902/BA)

Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública Comarca de EUNÁPOLIS-BA

PROCESSO nº: 8000154-84.2017.8.05.0125 AUTOR: EXEQUENTE: IRACEMAALMEIDA DOS SANTOS RÉU: EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITAPEBI

14/10/2016há 5 anos

Eunápolis

1ª Vara de Fazenda Pública de Eunápolis

8000721-93.2016.8.05.0079 Procedimento Ordinário

Jurisdição: Eunápolis

Autor: Joao Batista De Almeida

Advogado: Thiago Giuberti Suaid (OAB:0038865/BA)

Réu: Estado Da Bahia

Réu: Inema

Advogado: Leonardo Melo Sepulveda (OAB:0007506/BA)

Intimação:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

Comarca de Eunápolis

1ª Vara da Fazenda Pública

8000721-93.2016.8.05.0079

Diga o autor, em réplica, no prazo de 15 dias.

Eunápolis, 11 de outubro de 2016.

Roberto Costa de Freitas Júnior

Juiz de Direito

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Comarca · EUNÁPOLIS, BA
Natureza
Procedimento Comum Cível
Início do Processo
2016
Partes envolvidas