Processo nº 0714917-75.2012.8.04.0001

Amazonas Distribuidora de Energia S/A x Elias de Melo Azevedo Neto

Andamento processual

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18/05/2021há 28 dias
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11/05/2021mês passado
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Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0104/2021

ADV: ALEXANDRE FLEMING NEVES DE MELO (OAB 6142/AM), ADV: LUÍS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 1011A/AM), ADV: ISABELA MONTOURI BOUGLEUX DE ARAÚJO (OAB 118303/MG), ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 69306/MG), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 5163/AC), ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM), ADV: BAIRON ANTÔNIO DO NASCIMENTO JÚNIOR (OAB 3795/AM), ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO), ADV: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS (OAB 2013/RO), ADV: ROCHA FILHO NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS (OAB 161995/RO), ADV: DANIELLE SALGADO FREIRE (OAB 5349/AM) - Processo 0714917-75.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento -REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Diante da inércia da parte exequente em dar cumprimento à decisão de fl. 320, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Dê-se baixa na distribuição. ADV: TAYANE CAROLYNE GONÇALVES BORGES (OAB 1345A/AM) - Processo 0715346-61.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Eli Souza de Seixas - O art. , LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá a teor do art. 99, § 2º, do CPC, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos

extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 290, do CPC, sem nova intimação. Int.

Certidão Expedida Relação :0104/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do Diário: 3084
10/05/2021mês passado
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0104/2021 Teor do ato: Diante da inércia da parte exequente em dar cumprimento à decisão de fl. 320, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Dê-se baixa na distribuição. Advogados(s): Guilherme Vilela de Paula (OAB 1010A/AM), Rocha Filho Nogueira e Vasconcelos Advogados (OAB 161995/RO), Diego de Paiva Vasconcelos (OAB 2013/RO), Márcio Melo Nogueira (OAB 5163/AC), Luís Phillip de Lana Foureaux (OAB 1011A/AM), Bairon Antônio do Nascimento Júnior (OAB 3795/AM), Isabela Montouri Bougleux de Araújo (OAB 118303/MG), Guilherme Vilela de Paula (OAB 69306/MG), Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB 635/RO), Alexandre Fleming Neves de Melo (OAB 6142/AM), Danielle Salgado Freire (OAB 5349/AM)
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0104/2021 Teor do ato: Diante da inércia da parte exequente em dar cumprimento à decisão de fl. 320, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Dê-se baixa na distribuição. Advogados(s): Guilherme Vilela de Paula (OAB 1010A/AM), Rocha Filho Nogueira e Vasconcelos Advogados (OAB 161995/RO), Diego de Paiva Vasconcelos (OAB 2013/RO), Márcio Melo Nogueira (OAB 5163/AC), Luís Phillip de Lana Foureaux (OAB 1011A/AM), Bairon Antônio do Nascimento Júnior (OAB 3795/AM), Isabela Montouri Bougleux de Araújo (OAB 118303/MG), Guilherme Vilela de Paula (OAB 69306/MG), Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB 635/RO), Alexandre Fleming Neves de Melo (OAB 6142/AM), Danielle Salgado Freire (OAB 5349/AM)
07/05/2021mês passado
Proferido despacho de mero expediente Diante da inércia da parte exequente em dar cumprimento à decisão de fl. 320, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Dê-se baixa na distribuição.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
20/12/2010 a 18/05/2021
Natureza
Cumprimento de sentença
Área do Direito
Cível
Assunto
Adimplemento e Extinção / Pagamento
Juiz
Victor André Liuzzi Gomes
Início do Processo
2012
Partes envolvidas