Processo nº 502XXXX-75.2016.4.04.0000

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária x Sebastiao de Oliveira

TRF4
DIREITO ADMINISTRATIVO · RECURSO ESPECIAL

Andamento processual

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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/12/2017 (300104)
18/12/2017há 5 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2017 (92)
15/12/2017há 5 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
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