Processo Nº 0012664-58.2016.4.03.9999

TRF3
AC
O processo não está sincronizado com os sistemas dos tribunais
Sincronizar

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Publicações Judiciais I – Trf

Subsecretaria dos Feitos da Vice-presidência

Expediente Processual (despacho/decisão) Nro 53848/2017

DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS

NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS

00166 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012664-58.2016.4.03.9999/SP

2016.03.99.012664-4/SP


APELANTE 


Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 

PROCURADOR 


SP370410 MARINA SILVA FONSECA 

ADVOGADO 


SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 

APELADO(A) 


IVANIA DE REZENDE SANTOS e outros(as) 
  

GIZELE APARECIDA DOS SANTOS incapaz 
  

EDNILSON CARLOS DOS SANTOS incapaz 

ADVOGADO 


SP107813 EVA TERESINHA SANCHES 

No. ORIG. 


14.00.00002-8 2 Vr PEDERNEIRAS/SP 

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 30/11/2017 241/1657

DECISÃO

Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a desafiar acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal.

Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trânsito emjulgado de decisão no RE 870.947/SE, vinculado ao tema nº 810, que versa sobre a matéria tratada nos presentes autos.

Int.

São Paulo, 21 de novembro de 2017.

MAIRAN MAIA

Vice-Presidente

18/10/2017há 5 anos

Subsecretaria dos Feitos da Vice-presidência

DIVISÃO DE RECURSOS

SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX

CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO (S) ESPECIAL (IS) / EXTRAORDINÁRIO (S)

O (s) processo (s) abaixo relacionado (s) encontra (m)-se comvista ao (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões ao (s) recurso (s) especial (ais) e/ou extraordinário (s) interposto (s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil.

00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012664-58.2016.4.03.9999/SP

2016.03.99.012664-4/SP


RELATOR 


Desembargador Federal TORU YAMAMOTO 

APELANTE 


Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 

PROCURADOR 


SP370410 MARINA SILVA FONSECA 

ADVOGADO 


SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 

APELADO(A) 


IVANIA DE REZENDE SANTOS e outros(as) 
  

GIZELE APARECIDA DOS SANTOS incapaz 
  

EDNILSON CARLOS DOS SANTOS incapaz 

ADVOGADO 


SP107813 EVA TERESINHA SANCHES 

No. ORIG. 


14.00.00002-8 2 Vr PEDERNEIRAS/SP 
13/06/2017há 5 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Publicações Judiciais II - Trf Subsecretaria da 2ª Seção

Subsecretaria da 7ª Turma

ATA DE JULGAMENTO

ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2017.

Presidente : Exmo. Sr. Dr. DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

Representante do MPF: Dr(a). MARIA SILVIA DE MEIRA LUEDEMANN

Secretário(a): SUELY LEIKO MIURA

FAUSTO DE SANCTIS, TORU YAMAMOTO, PAULO DOMINGUESe CARLOSDELGADO, foi aberta a sessão.

Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão

anterior.

0810 AC SP 2150167 0012664-58.2016.4.03.9999

1400000028

INCID. : 11 - EMBARGOSDE DECLARAÇÃO

RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO

APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

PROC : MARINA SILVA FONSECA

ADV : SP000030 HERMESARRAISALENCAR

APDO(A) : IVANIA DE REZENDE SANTOSe outros(as)

ADV : SP107813 EVA TERESINHA SANCHES A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OSEMBARGOSDE

DECLARAÇÃO.

26/05/2017há 5 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Publicações Judiciais I – Trf

Subsecretaria da 7ª Turma

Expediente Processual (despacho/decisão) Nro 50246/2017

00072 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012664-58.2016.4.03.9999/SP

2016.03.99.012664-4/SP

RELATOR : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO
APELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROCURADOR : SP370410 MARINA SILVA FONSECA
ADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APELADO(A) : IVANIA DE REZENDE SANTOS e outros(as)
: GIZELE APARECIDA DOS SANTOS incapaz
: EDNILSON CARLOS DOS SANTOS incapaz
ADVOGADO : SP107813 EVA TERESINHA SANCHES
No. ORIG. : 14.00.00002-8 2 Vr PEDERNEIRAS/SP

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AUSENTES AS HIPÓTESES DE CABIMENTO. INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

I - Ausentes quaisquer das hipóteses do art. 1022 do CPC/2015 a autorizar o provimento dos embargos.

II - A matéria objeto dos presentes embargos de declaração traz questão que foi apreciada de forma clara como mérito da causa, não apresentando o acórdão embargado obscuridade, contradição ou omissão.

III - Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos emque são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficamfazendo parte integrante do presente julgado.

São Paulo, 22 de maio de 2017.

TORU YAMAMOTO

Desembargador Federal

03/05/2017há 5 anos

Subsecretaria da 7ª Turma

PAUTA DE JULGAMENTOS

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta

de Julgamentos do dia 22 de maio de 2017, SEGUNDA-FEIRA, às 14:00

horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes,

ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

00810 AC 2150167 0012664-58.2016.4.03.9999 SP

1400000028

RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO

APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

PROC : MARINA SILVA FONSECA

ADV : SP000030 HERMESARRAISALENCAR

APDO(A) : IVANIA DE REZENDE SANTOSe outros(as)

ADV : SP107813 EVA TERESINHA SANCHES

Anotações : JUST.GRAT. INCAPAZ REC.ADES.

PRIORIDADE

Bloqueio de timeline
Crie uma conta para visualizar informações mais antigas

Já tem conta? Entrar

Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS