Processo Nº 0012664-58.2016.4.03.9999
Andamento processual
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Publicações Judiciais I – Trf
Subsecretaria dos Feitos da Vice-presidência
Expediente Processual (despacho/decisão) Nro 53848/2017
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS
00166 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012664-58.2016.4.03.9999/SP
2016.03.99.012664-4/SP
APELANTE | : | Instituto Nacional do Seguro Social - INSS |
PROCURADOR | : | SP370410 MARINA SILVA FONSECA |
ADVOGADO | : | SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR |
APELADO(A) | : | IVANIA DE REZENDE SANTOS e outros(as) |
: | GIZELE APARECIDA DOS SANTOS incapaz | |
: | EDNILSON CARLOS DOS SANTOS incapaz | |
ADVOGADO | : | SP107813 EVA TERESINHA SANCHES |
No. ORIG. | : | 14.00.00002-8 2 Vr PEDERNEIRAS/SP |
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 30/11/2017 241/1657
DECISÃO
Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a desafiar acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trânsito emjulgado de decisão no RE 870.947/SE, vinculado ao tema nº 810, que versa sobre a matéria tratada nos presentes autos.
Int.
São Paulo, 21 de novembro de 2017.
Vice-Presidente
Subsecretaria dos Feitos da Vice-presidência
DIVISÃO DE RECURSOS
SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX
CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO (S) ESPECIAL (IS) / EXTRAORDINÁRIO (S)
O (s) processo (s) abaixo relacionado (s) encontra (m)-se comvista ao (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões ao (s) recurso (s) especial (ais) e/ou extraordinário (s) interposto (s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil.
00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012664-58.2016.4.03.9999/SP
2016.03.99.012664-4/SP
RELATOR | : | Desembargador Federal TORU YAMAMOTO |
APELANTE | : | Instituto Nacional do Seguro Social - INSS |
PROCURADOR | : | SP370410 MARINA SILVA FONSECA |
ADVOGADO | : | SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR |
APELADO(A) | : | IVANIA DE REZENDE SANTOS e outros(as) |
: | GIZELE APARECIDA DOS SANTOS incapaz | |
: | EDNILSON CARLOS DOS SANTOS incapaz | |
ADVOGADO | : | SP107813 EVA TERESINHA SANCHES |
No. ORIG. | : | 14.00.00002-8 2 Vr PEDERNEIRAS/SP |
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Publicações Judiciais II - Trf Subsecretaria da 2ª Seção
Subsecretaria da 7ª Turma
ATA DE JULGAMENTO
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2017.
Presidente : Exmo. Sr. Dr. DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS
Representante do MPF: Dr(a). MARIA SILVIA DE MEIRA LUEDEMANN
Secretário(a): SUELY LEIKO MIURA
FAUSTO DE SANCTIS, TORU YAMAMOTO, PAULO DOMINGUESe CARLOSDELGADO, foi aberta a sessão.
Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão
anterior.
0810 AC SP 2150167 0012664-58.2016.4.03.9999
1400000028
INCID. : 11 - EMBARGOSDE DECLARAÇÃO
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MARINA SILVA FONSECA
ADV : SP000030 HERMESARRAISALENCAR
APDO(A) : IVANIA DE REZENDE SANTOSe outros(as)
ADV : SP107813 EVA TERESINHA SANCHES A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OSEMBARGOSDE
DECLARAÇÃO.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Publicações Judiciais I – Trf
Subsecretaria da 7ª Turma
Expediente Processual (despacho/decisão) Nro 50246/2017
00072 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012664-58.2016.4.03.9999/SP
2016.03.99.012664-4/SP
| RELATOR | : | Desembargador Federal TORU YAMAMOTO |
| APELANTE | : | Instituto Nacional do Seguro Social - INSS |
| PROCURADOR | : | SP370410 MARINA SILVA FONSECA |
| ADVOGADO | : | SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR |
| APELADO(A) | : | IVANIA DE REZENDE SANTOS e outros(as) |
| : | GIZELE APARECIDA DOS SANTOS incapaz | |
| : | EDNILSON CARLOS DOS SANTOS incapaz | |
| ADVOGADO | : | SP107813 EVA TERESINHA SANCHES |
| No. ORIG. | : | 14.00.00002-8 2 Vr PEDERNEIRAS/SP |
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AUSENTES AS HIPÓTESES DE CABIMENTO. INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
I - Ausentes quaisquer das hipóteses do art. 1022 do CPC/2015 a autorizar o provimento dos embargos.
II - A matéria objeto dos presentes embargos de declaração traz questão que foi apreciada de forma clara como mérito da causa, não apresentando o acórdão embargado obscuridade, contradição ou omissão.
III - Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos emque são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficamfazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 22 de maio de 2017.
Desembargador Federal
Subsecretaria da 7ª Turma
PAUTA DE JULGAMENTOS
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta
de Julgamentos do dia 22 de maio de 2017, SEGUNDA-FEIRA, às 14:00
horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes,
ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
00810 AC 2150167 0012664-58.2016.4.03.9999 SP
1400000028
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MARINA SILVA FONSECA
ADV : SP000030 HERMESARRAISALENCAR
APDO(A) : IVANIA DE REZENDE SANTOSe outros(as)
ADV : SP107813 EVA TERESINHA SANCHES
Anotações : JUST.GRAT. INCAPAZ REC.ADES.
PRIORIDADE
