Processo nº 1031197-60.2016.8.26.0562

Portrans Transportes e Logistica LTDA x Banco do Brasil SA

TJSP · Foro de Santos, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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Processo em andamento
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Andamento processual

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07/05/2021há 3 meses
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06/05/2021há 3 meses
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23/02/2021há 5 meses
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08/02/2021há 6 meses
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26/01/2021há 6 meses
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04/11/2020há 9 meses

Santos

Cível

8ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO DARIO GAYOSO JÚNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SONIA MARIA MATEUS DE JESUS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0757/2020

Processo 1031197-60.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Portrans Transportes e Logistica LTDA - BANCO DO BRASIL SA - Vistos. Tendo em vista o disposto no artigo 1023 § 2º do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada. Prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO (OAB 144423/SP)

21/10/2020há 9 meses

Santos

Cível

8ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO DARIO GAYOSO JÚNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SONIA MARIA MATEUS DE JESUS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0715/2020

Processo 1031197-60.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Portrans Transportes e Logistica Ltda - BANCO DO BRASIL SA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, entre as partes acima mencionadas, para determinar a revisão dos contratos bancários firmados entre as partes e: a) afastar a capitalização mensal ou diária de juros; b) fixar os juros remuneratórios de acordo com a média praticada no mercado para os contratos da espécie, apurada pelo Banco Central do Brasil, salvo se a taxa efetivamente contratada for mais favorável ao requerente; c) manter a cobrança da comissão de permanência, calculada de acordo com a taxa média de mercado vigente à época da contratação, salvo se o percentual praticado pela ré mostrar-se mais vantajoso à parte autora, não podendo a comissão de permanência ser cumulada com multa contratual, juros moratório sou qualquer outro encargo. Deverá ser recalculada, em liquidação de sentença, a importância correspondente ao crédito da autora no valor de R$ 14.796,36 (quatorze mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos), ou então ser apurado o eventual débito a ser abatido da dívida da parte autora, de forma simples, a contar da renovação do contrato que originou o pagamento a mais, com a devolução se dará atualizada nos termos da Súmula nº 43 do STJ e com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, de modo simples. Em razão da sucumbência, condeno a requerida no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do patrono do requerente fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I.C. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO (OAB 144423/SP)

31/07/2020ano passado
Certidão de Publicação Expedida Relação :0464/2020 Data da Disponibilização: 31/07/2020 Data da Publicação: 03/08/2020 Número do Diário: 3096 Página: 1027/1032

Santos

Cível

8ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO DARIO GAYOSO JÚNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SONIA MARIA MATEUS DE JESUS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0464/2020

Processo 1031197-60.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Portrans Transportes e Logistica Ltda - BANCO DO BRASIL SA - Arthur Sousa Castro Neto - Digam, em 15 dias, sobre a complementação do laudo juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). - ADV: MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO (OAB 144423/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

23/07/2020ano passado
Remetido ao DJE Relação: 0464/2020 Teor do ato: Digam, em 15 dias, sobre a complementação do laudo juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Manuel Eduardo de Sousa Santos Neto (OAB 144423/SP)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
17/10/2016 a 07/05/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Espécies de Contratos / Contratos Bancários
Juiz
Dario Gayoso Júnior
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Documentos anexos
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Procuração - Página 20.pdf
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Comprovante de Depósito....pdf
Pedido de Honorários - ....pdf
Certidões de Cartório -....pdf