Processo nº 1001919-61.2016.8.26.0417

Banco Bradesco SA x Jorge Cley Correa Freitas

TJSP · Foro de Paraguaçu Paulista, SP
Cível · Execução de Título Extrajudicial
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Paraguaçu Paulista, em 15 de julho de 2016. Tem como partes envolvidas Banco Bradesco SA, Vidal Ribeiro Poncano, Jorge Cley Correa Freitas.
Processo em andamento
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Andamento processual

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19/07/2021há 13 dias
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21/06/2021mês passado
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18/05/2021há 2 meses
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10/05/2021há 3 meses
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10/03/2021há 5 meses
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Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2021 Data da Disponibilização: 10/03/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 3234 Página: 2919/2923
09/03/2021há 5 meses
Remetido ao DJE Relação: 0186/2021 Teor do ato: Vistos. 1-PROCEDA a serventia o levantamento da suspensão da presente demanda. 2-Fls. 170/172 O exequente postulou pela pesquisa SISBAJUD e RENAJUD de bem do executado. 3-Por ora, DEFIRO apenas a pesquisa SISBAJUD. 4-Providencie(m) o(a)(s) exequente(s) a comprovação do RECOLHIMENTO DAS DESPESAS relativas ao serviço de obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos (busca de ativos financeiros de pessoa física ou jurídica, incluídos os atos sequenciais de BLOQUEIO, PENHORA E TRANSFERÊNCIA: R$ 16,00 Provimento CSM 2.462/2017 ), nos termos do Provimento CSM nº 1.864/2011, de 18/01/2011, que institui a cobrança de tal serviço, no prazo de 10 dias. 4.1.Anoto que as despesas devem ser recolhidas na GUIA DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (FEDT), informando-se o CÓDIGO 434-1 - Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD (art. 1º do Provimento CSM 1864/2011). 5.Apresente o exequente o CÁLCULO ATUALIZADO E DISCRIMINADO DO DÉBITO REFERENTE AO VALOR TOTAL EXECUTADO nestes autos para que possa ser efetuada a penhora on line. 6-RECOLHIDAS as despesas e apresentado o VALOR TOTAL DO DÉBITO EXECUTADO, DETERMINO PROVIDENCIE a serventia o bloqueio de ativos financeiros do(s) executado(s) (JORGE CLEY CORREA FREITAS ME CNPJ 18.191.451/0001-19 e JORGE CLEY CORREA FREITAS CPF 288.387.258-96) através do sistema SISBAJUD (CPC, art. 854, caput e § 7º), até o limite do valor do débito atualizado. 7-Com a resposta, proceda-se à imediata liberação de valores ínfimos, bem como ao cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva. 8-No caso de restar frutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte executada, através de seu advogado D.J.E., para, querendo, manifestar no prazo de 05 dias (CPC, art. 854, § 2º e seguintes). 9-Decorrido o prazo "in albis", certificado nos autos, proceda-se à transferência imediata do valor bloqueado para a agência 105, do Bando do Brasil (Comunicado CG nº 1888/2009), através do sistema SISBAJUD ficando declarada a constrição sobre o numerário, independentemente da lavratura de termo (artigo 854, § 5º, do CPC). 10-Anoto que o sistema SISBAJUD disponibilizado à Justiça não garante o bloqueio do valor exato da dívida, podendo ocorrer, independentemente de permissão judicial, eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, § 1º). Isso ocorre em razão da incidência automática de bloqueio sobre todas as contas ativas existentes em nome do devedor. Nesse caso, poderá haver bloqueio automático de valor superior ao determinado pelo juízo, devendo a serventia promover a liberação do excedente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, independentemente de nova determinação deste juízo. 11-Observo que a requisição no sistema SISBAJUD abrange, de forma automática, saldos existentes em CDB, operações compromissadas, letras (LCA e LCI), RDB, ativos de renda fixa e variável, fundos de investimento e todas as outras aplicações financeiras de qualquer natureza, de conformidade com o art. 13, § 1º, do Regulamento aprovado pelo Comitê Gestor (Comunicado CG nº 148/2019, DJE 31.8.19, p. 6). Por tal motivo, não se justifica a expedição de ofícios às DTVM ou CTVM, nem à CVM, BMFBovespa, CBLB, CETIP ou B3S.A - Brasil, Bolsa, Balcão (TJSP, AI 2180931-37.2018.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Vicentini Barroso, j. 8.10.18). 12-Os demais pedido serão apreciados oportunamente. INTIME-SE pela Imprensa Oficial. Advogados(s): Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP)
08/03/2021há 5 meses
Certidão de Cartório Expedida CIVEL - certidão - anotações SAJ
Reativação de Processo Suspenso
10/02/2021há 6 meses
Conclusos para Despacho
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Paraguaçu Paulista, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
15/07/2016 a 19/07/2021
Natureza
Execução de Título Extrajudicial
Área do Direito
Cível
Assunto
Espécies de Contratos / Contratos Bancários
Juiz
Victor Gavazzi Cesar
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Parte autora
Vidal Ribeiro Poncano
Advogado envolvido
Parte ré
Documentos anexos
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Informações - Página 161.pdf
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