Processo nº 000XXXX-20.2004.8.26.0053
Cia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab/sp x Joseni Santos Feitoza
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Desapropriação
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
Andamento processual
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07/08/2020há 2 anos
Petição Intermediária
27/06/2020há 2 anos
Decisão
Vistos. Indefiro a impugnação (fls. 219/221), pois em se tratando de Sociedade de Economia Mista, os juros moratórios são devidos desde a citação e incidem, inclusive, sobre os compensatórios, os quais são devidos pela perda antecipada da posse, ainda que o valor da indenização tenha sido depositado antes da imissão na posse. Condeno os expropriados, em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da execução, que está suspenso pois são beneficiários da gratuidade processual. Int.
Vistos. Indefiro a impugnação (fls. 219/221), pois em se tratando de Sociedade de Economia Mista, os juros moratórios são devidos desde a citação e incidem, inclusive, sobre os compensatórios, os quais são devidos pela perda antecipada da posse, ainda que o valor da indenização tenha sido depositado antes da imissão na posse. Condeno os expropriados, em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da execução, que está suspenso pois são beneficiários da gratuidade processual. Int.
Decisão
09/03/2020há 2 anos
Conclusos para Decisão
Conclusos para Decisão
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Fontes de informações
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