Processo n. 0012046-42.2016.4.02.5117 do TRF-2

O Processo Nº 0012046-42.2016.4.02.5117 possui 6 publicações no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Tem como partes envolvidas Edson Berwanger, Evelyn de Figueiredo Siena, Joselito Tanios Hajjar, Renata Costa Silva Brandao.

Andamento processual

17/07/2019há 3 meses
Devolução de Remessa
Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso
16/07/2019há 3 meses

Subsecretaria da 6a.turma Especializada

BOLETIM: 2019000541

Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível

Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho

5 - 0012046-42.2016.4.02.5117 Número antigo: 2016.51.17.012046-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 07/05/2019 16:00

Gabinete 17

Magistrado(a) GUILHERME COUTO DE CASTRO

APELANTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO: RS057070 - EDSON BERWANGER

APELADO: EVELYN DE FIGUEIREDO SIENA ME APELADO: EVELYN DE FIGUEIREDO SIENA

ADVOGADO: PR064805 - JOSELITO TANIOS HAJJAR

Originário: 0012046-42.2016.4.02.5117 - 03ª Vara Federal de São Gonçalo

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL NÃO VERIFICADA.

É equivocada a sentença que extingue a execução por suposta falta de interesse processual. A CEF propôs a ação para receber importância que lhe é devida, pois a parte ré deixou de recompor o saldo de sua conta corrente. O decurso do prazo para manifestação acerca do prosseguimento do feito não demonstra falta de interesse de agir. Execução que se mantém hígida frente ao processado nos autos. Apelação provida.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, na forma do voto do relator, dar provimento à apelação.

Rio de Janeiro, 10 de julho de 2019.

BIANCA STAMATO FERNANDES

Juíza Federal Convocada ¿ Relatora

11/07/2019há 3 meses
Inteiro Teor
10/07/2019há 3 meses
Resultado de Sessão de Julgamento  -  Julgado  -  Reformada a Sentença
25/06/2019há 4 meses

Subsecretaria da 6a.turma Especializada

BOLETIM: 2019000456

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

6a.TURMA ESPECIALIZADA

PAUTA DE JULGAMENTOS Dia 10 de JULHO de 2019

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 10 de JULHO de 2019, QUARTA-FEIRA, às 13:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

087 - Processo: 0012046-42.2016.4.02.5117 AC (Processo Eletrônico)

02.08.12 - Empréstimo - Contratos/Civil/Comercial/Econômico e Financeiro - Civil

RELATOR: DES.FED. GUILHERME COUTO DE CASTRO

APTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO: RS057070 - EDSON BERWANGER

APDO: EVELYN DE FIGUEIREDO SIENA ME APDO: EVELYN DE FIGUEIREDO SIENA

ADVOGADO: PR064805 - JOSELITO TANIOS HAJJAR

17/06/2019há 4 meses
Inclusão em Pauta de Ordinária
15/06/2019há 4 meses
Remessa Interna-6a.TURMA ESPECIALIZADA
Pedido de Dia  -  Ordinária
08/05/2019há 5 meses
Remessa de Conclusão  -  Despacho/Decisão-Gabinete 17
Intimação de Ato Ordinatório  - Registro no Sistema
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório
07/05/2019há 5 meses
Remessa Interna-6a.TURMA ESPECIALIZADA
Distribuição-Sorteio Automático
27/03/2019há 7 meses
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões
26/03/2019há 7 meses

3ª Vara Federal de São Gonçalo

Boletim: 2019000011

EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA

Embargos - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho

30 - 0012046-42.2016.4.02.5117 Número antigo: 2016.51.17.012046-0 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 05/02/2016 18:37

03ª Vara Federal de São Gonçalo

Magistrado(a) ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN

AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PROCURADOR: RENATA COSTA SILVA BRANDAO

REU: EVELYN DE FIGUEIREDO SIENA ME REU: EVELYN DE FIGUEIREDO SIENA

ADVOGADO: PR064805 - JOSELITO TANIOS HAJJAR

JUIZ FEDERAL

:

ANDRÉ LENART

PROCESSO

:

0012046-42.2016.4.02.5117 (2016.51.17.012046-0)

AUTOR(ES)

:

CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

RÉU(S)

:

EVELYN DE FIGUEIREDO SIENA ME E OUTRO

DESPACHO

Intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões à apelação da parte autora (fls. 273/82), na forma do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil-CPC.

Se eventualmente, algum recorrido impugnar decisão interlocutória não agradável ou oferecer apelação adesiva, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre a impugnação ou apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, nos termos, respectivamente, dos artigos 1.009, §2º, e 1.010, §2º, do CPC.

Apresentada a manifestação ou após o transcurso do prazo legal de apresentação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

São Gonçalo, 18 de março de 2019.

(assinado eletronic amente – CPC 205, § 2º, Lei n. 13.105/15)

ANDRÉ LENART

(Juiz Federal)

22/03/2019há 7 meses
Intimação de Despacho  - Registro no Sistema
18/03/2019há 7 meses
Conclusão para Despacho  -  Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019há 7 meses
Devolução de Remessa
Devolução de Remessa
Detalhes do processo
Data de tramitação
17/07/2019 a 17/07/2019
Assunto
Empréstimo,
Partes envolvidas
Parte ré
Edson Berwanger
Advogado envolvido • OAB 57070/RS
Evelyn de Figueiredo Siena
Apelado
Outras partes
Joselito Tanios Hajjar
Advogado envolvido • OAB 64805/PR