Processo Nº 0003292-13.2016.8.26.0396

O processo possui 11 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas J.B.S., J.P., Érica Ramos Carraro.

Andamento processual

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25/01/2021mês passado

Novo Horizonte

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO NATÁLIA BERTI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE TOMAZELA NUNEZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0013/2021

Processo 0003292-13.2016.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - J.B.S. - Diante do parecer favorável do Ministério Público, acolho o pedido o réu e defiro o parcelamento do valor da multa penal em 10 (dez) parcelas, iguais e sucessivas. Providencie a intimação pessoal do réu para dar inicio ao pagamento. - ADV: ÉRICA RAMOS CARRARO (OAB 179508/SP)

13/12/2020há 3 meses

Novo Horizonte

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO NATÁLIA BERTI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE TOMAZELA NUNEZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1138/2020

Processo 0003292-13.2016.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -J.B.S. - Considerando que o Provimento CSM 2583/2020 estendeu o prazo de vigência do Provimento CSM 2564/2020 para o dia 17/01/2021 e expandiu o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, com retorno gradual ao atendimento presencial nos ofícios judiciais, intime-se o(a)(s) sentenciado(a)(s) para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento da multa (artigo 50 do Código Penal e artigo 479-A das Normas de Serviço). O(a) sentenciado(a) (s) deverá ser cientificado(a) (s) que a multa não paga no prazo legal será executada perante o juízo da execução penal e será considerada dívida de valor, sendo aplicáveis as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública, inclusive no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição (artigo 51 do Código Penal). Não realizado o pagamento da multa, desde já, determino à z. Serventia que extraia certidão de sentença, na forma do artigo 164 da Lei 7.210/84 (Lei de Execuções Penais) e artigos 479-B e 480- A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Expedida a certidão, abra-se vista ao Ministério Público e cumpramse as demais normas da Egrégia CGJ - ADV: ÉRICA RAMOS CARRARO (OAB 179508/SP)

29/11/2020há 3 meses

Novo Horizonte

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO NATÁLIA BERTI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE TOMAZELA NUNEZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1100/2020

Processo 0003292-13.2016.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - J.B.S. - Nota Defesa manifestar-se no prazo de 05 dias, sobre cálculo de multa de fls. 194. - ADV: ÉRICA RAMOS CARRARO (OAB 179508/SP)

18/11/2020há 3 meses

Novo Horizonte

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO NATÁLIA BERTI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE TOMAZELA NUNEZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1054/2020

Processo 0003292-13.2016.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - J.B.S. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu JOSÉ BENTO SAQUETI, portador do R.G. n.º 20.719.015 SP, filho de Bento Saqueti e Maria José Rossi, nascido em 10/07/1968 em Novo Horizonte SP, à pena de 01 (um) ano de detenção, em regime aberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal, como incurso no artigo 12, da Lei n.º 10.826/2003. Presentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena de multa, consistente em 10 dias- multa, no valor mínimo legal (um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato, atualizado, quando da execução, pelos índices de correção monetária, conforme artigo 49, §1º e §2º, CP). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, que serão exigíveis na forma do artigo 4º, § 9º, da Lei Estadual 11.608/2003, observando-se o artigo 98, §3º, do CPC (aplicação subsidiária). Ante a pena e o regime iniciais fixados, bem como considerando a substituição da pena privativa de liberdade por multa e, ainda, ausentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva, o acusado poderá recorrer em liberdade. No que se refere às armas, munições e acessórios apreendidos, proceda-se na forma do artigo 25 da Lei 10.826/03. Após o trânsito em julgado desta sentença: 1. Comunique-se à Justiça Eleitoral para suspensão dos direitos políticos do réu (art. 15, inciso III, da Constituição Federal). 2. Extraia-se a guia de execução definitiva, conforme artigo 105 da Lei de Execução Penal, observando-se o regime inicial fixado na condenação, se for o caso. 3. Oficie-se o Instituto de Identificação Civil.” - ADV: ÉRICA RAMOS CARRARO (OAB 179508/SP)

Novo Horizonte

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO NATÁLIA BERTI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE TOMAZELA NUNEZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1054/2020

Processo 0003292-13.2016.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - J.B.S. - Diante da concordância do MP, defiro o pedido da autoridade policial (pág. 83), e determino a destruição da arma de fogo. Oficie-se. - ADV: ÉRICA RAMOS CARRARO (OAB 179508/SP)

31/08/2020há 6 meses

Novo Horizonte

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO NATÁLIA BERTI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE TOMAZELA NUNEZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0770/2020

Processo 0003292-13.2016.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - J.B.S. - Trata-se de Denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de JOSE BENTO SAQUETI, todos com qualificações nos autos. Denúncia recebida. É o breve relatório. DECIDO. Considerando-se a necessidade de se garantir a segurança e saúde pública de toda população e que, no intuito de impedir o alastramento do Coronavírus entre as pessoas, foram tomadas medidas preventivas no combate à pandemia Covid-19, com o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro e Segundo Graus no Tribunal de Justiça de São Paulo. Considerando-se que o Provimento CSM n.º 2564/2020 determinou o retorno gradual dos trabalhos nos prédios do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, com prioridade para a realização de audiências virtuais. Considerando-se os constantes avanços tecnológicos e as soluções de informática e telecomunicações disponíveis para uso pelo Tribunal de Justiça, com a finalidade de oferecer prestação jurisdicional mais célere e eficiente, com autorização legal para uso de sistemas de videoconferência para realização de “Teleaudiência” objetivando oitivas de partes e testemunhas para coleta de depoimentos, disponibilizados pelo sistema do Microsoft Teams. Considerando que o(a) Defensor(a) concordou que o(a) ré(u) participasse da audiência em seu escritório profissional. Assim, em consonância aos Provimentos nº 313 e nº 314 do Conselho Nacional de Justiça e aos Comunicados CG nº 284/2020 e n.º 317/2020, DESIGNO Audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 10 de setembro de 2020, às 16:00h, pela forma virtual na Plataforma Microsoft Teams. Observo que, de acordo com o Provimento CSM n.º 2557/2020, que alterou a redação do Provimento CSM n.º 2554/2020, não é necessário o prévio consentimento das partes para a realização do ato, com fundamento na regra do artigo 6º, §3º, da Resolução CNJ n.º 314/2020. Ressalte-se que a atividade jurisdicional é essencial e ininterrupta, nos termos do artigo 93, XII da Constituição Federal, devendo assegurar-se sua continuidade durante o Sistema Remoto de Trabalho, sempre que possível, por meios eletrônicos ou virtuais, o que também se aplica às audiências. Ademais, nos termos do artigo 3º, §2º, da Resolução CNJ n.º 314/2020, e do artigo 2º, §1º, do Provimento CSM no 2554/2020, compete às partes apontar as impossibilidades técnicas ou práticas que eventualmente impeçam a realização dos atos processuais por meio eletrônico ou virtual, cabendo ao juiz, na sequência, decidir fundamentadamente acerca da matéria. Para evitar a realização de atos e diligências desnecessárias, manifeste-se a Defesa e o Ministério Público, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da regular intimação e ciência desta Decisão sobre: 1) se pretendem a oitiva de todas as testemunhas arroladas ou se, desde já, pretendem a desistência de alguma(s) dela(s); 2) havendo testemunha arrolada/vítima que não seja agente público (policial militar ou civil), deverão fornecer o número do telefone celular da testemunha/vítima, para permitir o contato e instrumentalização do ato. Ficam as partes, advogados e testemunhas cientes de que não há necessidade de instalação do sistema Microsoft Teams, podendo acessar e participar da Teleaudiência via computador ou smartphone. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado, e o servidor que iniciará a gravação da Audiência. Além disso, como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020. Na data, todos os participantes da audiência deverão estar disponíveis e com o acesso no sistema com antecedência de 20 (vinte) minutos do horário da audiência. Desde já, faço consignar que, considerando o elevado número de audiências designadas e as dificuldades técnicas para instrumentalização do ato, não serão admitidos atrasos injustificados

superiores a 10 (dez) minutos. Consigno, ainda, que a audiência realizada pelo sistema Teams ficará gravada no próprio sistema. O arquivo com a gravação da audiência será salvo em pasta devidamente identificada no OneDrive e armazenado até extinção do processo, com disponibilização para as partes por meio de link de acesso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da realização da audiência. Sem prejuízo, também será armazenado em mídia física, que será disponibilizada aos interessados assim que finalizado o período de trabalho remoto instituído pelo Provimento CSM nº 2549/2020. Ficam as partes cientes de que é possível o agendamento de “reuniões testes” pelo servidor designado antes do agendamento regular para configurações de vídeo e áudio dos participantes, o que é especialmente recomendado no caso de testemunhas que não terão sua imagem exibida. Por fim, o manual de capacitação sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em http://www.tjsp.jus.br/ CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, bem como o serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00. Desta forma, com urgência, providencie a serventia os seguintes cumprimentos: 1. Intime(m)-se o(s) advogado(s), por meio telefônico e/ou e-mail cadastrado nos autos, nos termos supra mencionados, comunicando-lhe sobre a designação da Audiência e as orientações estabelecidas no Comunicado CG nº 284/2020. Considerando que, em consulta realizada pela z. Serventia, o Defensor(a) concordou em receber o (a) ré(u) em seu escritório profissional, a entrevista prévia será realizada antes da audiência, de forma presencial. Além disso, com relação às testemunhas de defesa, diante das circunstâncias do caso e a forma pela qual a audiência será realizada, a oitiva de testemunhas não relacionadas aos fatos (testemunhas relacionadas apenas aos antecedentes, conduta social etc) poderá ser substituída por declaração firmada e assinada, a ser juntada aos autos, até o dia designado.Considerando que, em consulta realizada pela z. Serventia, o Defensor(a) concordou em receber o (a) ré(u) em seu escritório profissional, a entrevista prévia será realizada antes da audiência, de forma presencial. Caso haja a inquirição de testemunhas arroladas pela defesa, a fim de aproveitamento dos atos nesta mesma audiência, estas poderão ser ouvidas através do computador ou aparelho celular próprio. Para que seja possível instrumentalizar a realização do ato, no prazo de 48 horas (conforme determinação supra), a Defesa deverá fornecer número de telefone celular das testemunhas. Cumpra-se. 2. INTIME-SE o(a) ré(u) JOSE BENTO SAQUETI, para comparecer ao escritório profissional do Dr. (ª) ÉRICA RAMOS CARRARO, localizado à Rua Ithamar Sampaio Almeida, n.º 185, Jardim Popular, Novo Horizonte-SP, na data e horário agendados. Em razão das medidas adotadas para prevenção contra o contágio do novo Coronavírus, o(a) ré(u) deverá comparecer desacompanhado(a) e com máscara de proteção. No mesmo ato, CIENTIFIQUE-se o réu de que, caso deseje participar do seu interrogatório, deverá comparecer ao local indicado, sob pena de, em caso de ausência injustificada ao ato, ser decretada a revelia. Cientifique-se, ainda, que, antes do interrogatório, o(a) ré(u) terá oportunidade de se entrevistar, reservadamente, com o(a) Advogado(a). 3. OFICIE-SE ao Comandante da Polícia Militar para conhecimento da Teleaudiência designada, ocasião em que serão ouvidos como testemunhas os seguintes Policiais Militares: SILMAR CASAGRANDE e VALDECIR DONIZETE SCALDELAI. Requisite-se. Valerá a presente Decisão, devidamente assinada digitalmente, como OFÍCIO a ser encaminhado diretamente no e-mail respectivo (30bpmi2cia@policiamilitar.sp.gov.br OU dpm.nhorizonte@policiacivil.sp. gov.br). 4. Sem prejuízo, deverá a própria serventia (i) entrar em contato com cada Policial Militar e Testemunha arrolada, através do telefone, passando as devidas orientações para a realização da Teleaudiência, e (ii) solicitar os dados pessoais para a devida qualificação e e-mail em que será encaminhado o link de acesso à reunião virtual. 5. Em caso de crime previsto na Lei 11.343/06, CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE o(s) réu(s), observando-se as orientações, provimentos e comunicados do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo quanto à citação e intimação de réus presos, durante o período de trabalho remoto. Nos demais casos, INTIME-SE o(s) réu(s) sobre o teor desta decisão. Em cumprimento ao Comunicado CG n.º 378/2020, atente-se a z. Serventia que, exclusivamente em matéria criminal e de Infância e Juventude para atos infracionais, não será expedida carta precatória quando o ato processual puder ser cumprido de forma remota. Logo, quando se cuidar de mandado para comunicações em geral (citação, intimação, notificação), será expedido mandado com distribuição à SADM desta Comarca. Deverá constar, como endereço de cumprimento do mandado, o CEP do Fórum local, com a zona indicada pela SADM para possibilitar o zoneamento, e, no corpo do mandado, o endereço de destino final fora da área de competência territorial da Comarca. Se alguma das testemunhas informar que não possui meios para a realização da audiência virtual, voltem conclusos, com urgência. Cópia desta decisão, digitalmente assinada, valerá como mandado e ofício. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Ciência ao Ministério Público, com urgência. - ADV: ÉRICA RAMOS CARRARO (OAB 179508/SP)

24/03/2020há 11 meses

Novo Horizonte

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE TOMAZELA NUNEZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0231/2020

Processo 0003292-13.2016.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -J.B.S. - Acolho a manifestação do Ilustre Representante do Ministério Público (fls. 103), e REVOGO a suspensão condicional do processo em relação ao (a) réu (ré), nos termos do Art. 89, § 3º da Lei nº 9.099/95, retomando os autos o seu curso normal. Desta forma, tendo já apresentando defesa preliminar em fls. 53/56, designo audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 31 de março de 2020, às 15:30 horas, onde serão ouvidas as testemunhas e ao final o réu será interrogado, seguindo-se os debates e à sentença. Intimem-se e requisite (m)-se se necessário. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ÉRICA RAMOS CARRARO (OAB 179508/SP)

05/07/2018há 3 anos

Novo Horizonte

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO NATÁLIA BERTI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO NERI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0419/2018

Processo 0003292-13.2016.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - J.P. -J.B.S. - Expeça-se certidão de honorários como atuação parcial. (Nota de Cartório: certidão de honorários à disposição da parte requerente () da parte requerida (X) para imprimir diretamente no sistema, sem necessidade de comparecer em cartório para tanto. Segue passo a passo: site: www.tjsp.jus.br; consulta de processo; 1ª Instância; processos cíveis; Foro Novo Horizonte; nome da parte ou número do processo; pesquisar; movimentações; visualizar o documento e imprimir.). - ADV: ÉRICA RAMOS CARRARO (OAB 179508/SP)

24/10/2017há 3 anos

Novo Horizonte

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO NATÁLIA BERTI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO NERI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0643/2017

Processo 0003292-13.2016.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -J.P. - J.B.S. - Não sendo o caso de absolvição sumária, uma vez que não estão presentes as hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, designo audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 01 de março de 2018, às 14:30 horas, onde serão ouvidas as testemunhas e ao final o réu será interrogado, seguindo-se os debates e à sentença. Intimem-se e requisite (m)-se se necessário. Ciência ao MP. - ADV: ÉRICA RAMOS CARRARO (OAB 179508/SP)

15/08/2017há 4 anos

Novo Horizonte

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO NATÁLIA BERTI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO NERI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0472/2017

Processo 0003292-13.2016.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - J.P. - J.B.S. - Nota: Dr (a). Giuliana - defensor (a) nomeado (a) do (a) ré(u) Jose Bento Saqueti, apresentar defesa preliminar, no prazo de 10 dias. - ADV: ÉRICA RAMOS CARRARO (OAB 179508/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Novo Horizonte, SP
Natureza
Inquérito Policial
Início do Processo
2016
Partes envolvidas