Processo nº 0000894-69.2014.8.22.0010

Ministério Público do Estado de Rondônia x x

TJRO · Rolim de Moura, RO
Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto)
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Rondônia, em 27 de fevereiro de 2014. Tem como partes envolvidas Ministério Público do Estado de Rondônia, Promotor de Justiça do Município de Rolim de Moura.
Processo inativo
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Andamento processual

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19/09/2017há 4 anos
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05/06/2017há 5 anos
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02/06/2017há 5 anos
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05/05/2017há 5 anos
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23/03/2017há 5 anos
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Secretaria Judiciária

Processos Pje

1ª Câmara Criminal

Data: 22/03/2017

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

1ª Câmara Criminal

Data de distribuição :25/10/2016

Data do julgamento : 16/03/2017

0000894-69.2014.8.22.0010 Apelação

Origem: 00008946920148220010 Rolim de Moura/RO (1ª Vara Criminal)

Apelante: Elias Laurentino da Silva

Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia

Relator: Desembargador Valter de Oliveira

Revisor: Desembargador Daniel Ribeiro Lagos

Decisão :”POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO.”.

Ementa : Apelação criminal. Furto. Negativa da autoria. Elementos probatórios nos autos. Condenação. Mantida. Qualificadora. Abuso de confiança. Não demonstrado no autos. Exclusão. Deferida.

A simples negativa não induz à absolvição, máxime quando há nos autos outros elementos probatórios.

Inexistindo prova de vínculo de confiança entre o agente e o lesado, é descabido o reconhecimento da qualificadora prevista no § 4º, inciso II, do art. 155 do CP.

27/10/2016há 5 anos

Departamento de Distribuição

1ª Câmara Criminal

0000894-69.2014.8.22.0010 Apelação

Origem: 00008946920148220010

Rolim de Moura/1ª Vara Criminal

Relator: Des. Valter de Oliveira

Revisor: Des. Daniel Ribeiro Lagos

Apelante: Elias Laurentino da Silva

Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia

Distribuição por Sorteio

13/10/2016há 5 anos
Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça com certidão de transito em julgado para o MP e conferencia do numero de fls
11/10/2016há 5 anos
Recebidos os autos do Ministério Público com as contrarrazões do recurso
06/10/2016há 5 anos
Autos entregues em carga ao Ministério Público Ministério Público
Fontes de informações
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