Processo n. 0502294-53.2013.8.05.0080 do TJBA

O Processo Nº 0502294-53.2013.8.05.0080 possui 9 publicações no Diário de Justiça do Estado da Bahia. Tem como partes envolvidas Carla Guenem da Fonseca Magalhães, Ester Cerqueira Teixeira, Igreja Batista Missionária, Maria do Carmo de Almeida Bacelar.
11/03/2019há 5 meses
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Secretaria da Seção de Recursos

ATO ORDINATÓRIO - SECRETARIA DA SEÇÃO DE RECURSOS

Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

PROCESSOS:

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0502294-53.2013.8.05.0080

RECORRENTE: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA BACELAR

DEFENSOR PUBLICO: CARLA GUENEM DA FONSECA MAGALHAES

RECORRIDO: IGREJA BATISTA MISSIONARIA

ADVOGADO: ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA (OAB: 10092/BA)

29/11/2018há 9 meses
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Seção, Julgado em 22/02/2017, Dje 02/03/2017)

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 19 de Novembro de 2018

0502294-53.2013.8.05.0080 Apelação

Comarca: Salvador

Apelante: Maria do Carmo de Almeida Bacelar

Defensor Público: Wesley Sodré Alves de Oliveira

Apelado: Igreja Batista Missionária

Advogado: Ester Cerqueira Teixeira (OAB : 10092/BA)

Relator: Silvia Carneiro Santos Zarif

Decisão: Não-Provimento. Unânime.

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. Preliminar de nulidade da sentença afastada. Autor que fez prova do seu direito constitutivo, nos termos Dos ARTigos 561, i e 373, i do cpc. sentença mantida. RECURSO CONHECIDO E improvido.

06/11/2018há 10 meses
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Seção Cível de Direito Privado

PAUTA DE JULGAMENTO

Processos que deverão ser julgados pelo (a) Primeira Câmara Cível, em sessão Ordinária que será realizada em 19/11/ 2018 às 13:30, no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.

Na forma do art. 183, § 2º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da respectiva Secretaria.

A turma julgadora será composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento. No julgamento de ação rescisória, a turma julgadora será composta pelo Relator e pelos quatro Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento.

50 - 0502294-53.2013.8.05.0080 Apelação

Comarca : Feira de Santana

Apelante : Maria do Carmo de Almeida Bacelar

Def. Público : Wesley Sodré Alves de Oliveira

Apelado : Igreja Batista Missionária

Advogado : Ester Cerqueira Teixeira (OAB: 10092/BA)

Relator : Silvia Carneiro Santos Zarif

16/07/2018ano passado
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Secretaria de Comunicação Geral - Secomge

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Foram distribuídos eletronicamente os seguintes processos:

12/07/2018ano passado
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Secretaria de Comunicação Geral - Secomge

PAUTA DE DISTRIBUIÇÃO

Processos tombados/recebidos no dia 06 e 09 de julho de 2018 que deverão ser distribuídos em 13 de julho de 2018, das 08:00 as 18:00hs, na Secretaria do SECOMGE, localizada no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, facultado às PARTES E ADVOGADOS o acompanhamento do ato.

25/01/2018há 2 anos
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Caderno 2 – Entrância Final

Editais

1ª Vara Cível

Relação Nº 0019/2018

ADV: ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA (OAB 10092/BA) - Processo 0502294-53.2013.8.05.0080 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: Igreja Batista Missionária - RÉU: Maria do Carmo de Almeida Bacelar -Intime-se a parte contrária para apresentar as suas contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia.

01/12/2017há 2 anos
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Caderno 2 – Entrância Final

Editais

1ª Vara Cível

Relação Nº 0473/2017

ADV: ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA (OAB 10092/BA), ''DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999D/BA) -Processo 0502294-53.2013.8.05.0080 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: Igreja Batista Missionária - RÉU: Maria do Carmo de Almeida Bacelar - Vistos etc. Igreja Batista Missionária, qualificada nos autos, ajuizou ação de manutenção de posse com pedido liminar contra Maria do Carmo de Almeida Bacelar. Afirma a inicial que a parte demandante adquiriu em 03 de dezembro de 2002 uma área de terra para construção situada na rua Pedro Suzart, bairro Brasília, Feira de Santana, medindo vinte metros de largura por cinquenta metros de comprimento, limitando-se na frente com a rua Pedro Suzart, ao fundo com os vereadores, lado direito com a casa 590 e lado esquerdo com a casa 570, mediante escritura pública devidamente registrada em cartório de imóveis. Aduz que, logo que adquiriu a área, edificou muro com portões para acesso à referida área e vem fazendo regularmente a manutenção do terreno, ou seja, limpando terreno, chegando a edificar um pequeno cômodo, mantendo desde a aquisição a posse mansa, pacífica e contínua da área, inclusive arcando com as obrigações tributárias. Salienta que a área de localizada ao lado da igreja, razão pela qual os membros da instituição religiosa estão sempre mantendo o poder de vigilância no imóvel. Assevera que recentemente iniciou uma obra para edificar um pequeno cômodo no imóvel, momento em que foi surpreendida com a requerida agredindo os operários e danificando o material da obra, chegando a quebrar o protão de acesso, fato que foi comunicado a delegacia e fotografado, ficando patente a turbação. Pede liminar possessória e acatamento do pedido. O feito foi instruído com os documentos de fls. Proferiu-se despacho protelando a análise da liminar para a audiência de justificação. Realizouse audiência de justificação na qual foram ouvidas duas testemunhas, finda a qual foi deferida a liminar possessória. Citada, a acionada apresentou defesa alegando que a área é objeto de ação de usucapião que tramita na vara de fazenda pública e que a ré e seus familiares residem na área há mais de quarenta anos, além de tecer comentários sobre a função social da propriedade, postulando a denegação da liminar. Intima-se, a autora apresentou réplica à contestação. Realizouse audiência de instrução na qual foram colhidos os depoimentos pessoais das partes e ouvidas cinco testemunhas, duas arroladas pela autora e três arroladas pela ré. Finda a instrução as partes apresentaram memorais escritos. É o relatório. Fundamentação. Escorreita a afirmação da defesa quando elencar os requisitos da proteção possessória, declinando o exercício da posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo ré, a data da turbação ou do esbulho e a continuação da posse. As fotografias reproduzidas 47/51 demonstram que a área que a autora afirma lhe pertencer e é contestada pela ré é um terreno murado, com portão frontal, sem nenhuma marca de existência de residência dentro do perímetro dele, o que infirma a tese de que a acionada a seus ancestrais residem há mais de quarenta anos no terreno. Repise-se. No terreno retratado nas fotografias não há residência, tampouco atividade industrial ou comercial, sendo falaciosa a tese de que a ré vive no imóvel, pois a única forma de vida existente no imóvel é vegetal, formada por capim e mato. Apenas a análise da prova documental seria necessária para elucidar que a ré tinha a posse do terreno e nunca residiu nele, pois se trata de área cuja única edificação existente é o muro no limite perimetral do imóvel, além de um portão do ferro. É preciso ir além. As testemunhas ouvidas informaram que o terreno em litígio é uma fração de um imóvel de maior área que em passado remoto foi ocupado pelos ancestrais da acionada, tanto é que muitos deles moram na área situada após o muro do fundo do bem litigioso, tendo acesso aos imóveis em que residem através de um corredor situado ao lado do terreno comprado pela autora. O corredor que passa ao lado do terreno da autora e permite que a ré e seus familiares tenham acesso as suas residências é o retratado às fls. 98, em prova produzida pela ré. Não é só. Apesar de ocupar realmente uma área ínfima, a acionada neste feito demandou na vara de fazenda público a declaração de domínio de uma área de 2.552 m², conforme documento de instrui a defesa, significando que ela pretende ter para si, por meios pouco éticos, tanto a área da residência de seu parentes como a área da autora. As conclusões hauridas da prova documental são corroboradas pelo depoimento da própria ré quando afirma que uma suposta casa na qual residia sua avó caiu quando a ré tinha quinze anos de idade, esclarecendo na assentada que tem cinquenta e quatro anos de idade, cabendo a ilação de que se havia casa no terreno ele ruiu há mais de trinta anos. Aliá, a própria demandada admite que mora em casa situada após o muro dos fundos do terreno, informação que é corroborada na oitiva da testemunha Justiniano Oliveira França, testemunhas que melhor retratou a

realidade dos fatos, demonstrando conhecimento acerca das pessoas que moraram no lugar há mais de quarenta anos. A testemunha Maria Lassalete de Alencar afirmou que a ré jamais ocupou o terreno e que o mesmo foi usado como estacionamento para os fieis da igreja, além de declinar que a parte autora exercia poder de vigilância sobre o bem, limpando a conservando-o, informação que robustecida pelas informações prestadas pela testemunha Zorilda Tereza dos Santos Rocha, a qual, dentre outras informações, afirmou que passava e via veículos dentro do terreno. Os demais testigos, apesar dos laços com a acionada, não forneceram elementos de convicção capazes de informar a prova documental e a testemunhal já apreciada. Com efeito, o conjunto probatório revela que a parte damandante exercia e exerce a posse do bem, que a ré realizou turbação de posse em outubro de 2013 e que a autora continuou na posse do bem. Isto posto, com base na fundamentação supra, julgo procedente o pedido aforado por Igreja Batista Missionária contra Maria do Carmo de Almeida Bacelar, confirmando a liminar possessória, determinando a expedição de mandando de manutenção de posse em prol da demandante. Concedo a ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios em prol da advogada da parte autora, estes no percentual de 15% do valor atualizado da causa, verbas inexigíveis em razão da gratuidade. Feira de Santana (BA), 28 de novembro de 2017. ANTONIO DE PADUA DE ALENCAR Juiz de Direito

06/04/2017há 2 anos
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Caderno 2 – Entrância Final

Editais

1ª Vara Cível

Relação Nº 0063/2017

ADV: 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999D/BA), ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA (OAB 10092/BA) -Processo 0502294-53.2013.8.05.0080 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: Igreja Batista Missionaria - RÉU: Maria do Carmo de Almeida Bacelar - DECISÃO DE SANEAMENTO Não há questões processuais pendentes de julgamento. A controvérsia persiste sobre todos o fato afirmados nas peças postulatórias das partes, devendo a prova recair sobre toda a controvérsia, sobremaneira acerca da real identificação do imóvel, se é ou não o mesmo imóvel, se as partes tinham ou não a posse do bem e se houve ou não esbulho ou turbação. A questão jurídica primordial é a relacionada aos requisitos da posse da demandante e da demandada, se é justa e de boa-fé ou injusta e de má-fé. A prova adequada a instrução do feito é a prova oral consistente nos depoimentos pessoais das partes e na oitiva de testemunhas, as quais deverão ser arrolada no prazo de 15 dias, salvo se já arroladas, e deverão ser intimadas pelos patronos das partes, independentemente de intimação judicial, com exceção das arroladas pela Defensoria Pública, que serão intimadas pelo juízo. A conexão não altera a competência absoluta, razão pela qual não há que se falar em reunião deste feito e do que tramita na Vara de Fazenda Pública, cuja competência é ratione personae. As partes devem comparecer a audiência de instrução para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Designo audiência de instrução e julgamento para do dia 05 de julho de 2017, às 16:00 horas. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 04 de abril de 2017.

27/10/2016há 3 anos
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Caderno 2 – Entrância Final

Editais

1ª Vara Cível

Relação Nº 0242/2016

ADV: 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999D/BA), ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA (OAB 10092/BA) -Processo 0502294-53.2013.8.05.0080 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: Igreja Batista Missionaria - RÉU: Maria do Carmo de Almeida Bacelar - Dê-se ciência às partes da juntada aos autos do ofício de fls. 138/144.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado da Bahia
Última publicação no DJBA
há 5 meses