Processo nº 1033444-88.2016.8.26.0602

Amanda Aparecida da Silva x Associação Evangélica Beneficente - Hospital Evangélico de Sorocaba

TJSP · Foro de Sorocaba, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 2 meses com tribunais e Diários Oficiais.
Sincronizar

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
23/11/2021há 6 dias
Movimentação visível apenas para assinantes.
28/10/2021mês passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
14/10/2021há 2 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
29/09/2021há 2 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
20/09/2021há 2 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
17/09/2021há 2 meses
Remetido ao DJE Relação: 1065/2021 Teor do ato: VISTOS, Considerando a exposição de prontuário médico da autora, determino a tramitação do feito em segredo de justiça, nos termos do artigo 189, III do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia o necessário. Anote-se, inclusive com a tarja correspondente. Tendo em vista que ainda é delicado o panorama da pandemia da COVID-19 enfrentado pelo país, designo audiência de instrução, que será realizada, excepcionalmente na forma virtual, para o DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 15:30 HORAS. O artigo 236, § 3º. do Código de Processo Civil autoriza a realização de atos processuais por videoconferência, de modo que há previsão legal para a realização da audiência de forma virtual, e a audiência virtual está regulamentada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pelo Comunicado CG 284/2020. Desse modo, diante da atual situação vivenciada da pandemia da Covid-19, com diversas restrições, inviabilizada a realização de audiência totalmente presencial, não há qualquer prejuízo às partes na realização da audiência na modalidade virtual, sendo certo, ainda, que não há nulidade sem prejuízo e não há que se presumir prejuízo ou nulidade, fatos que deverão ser cabalmente comprovados, se o caso. Ressalto, ainda, que o artigo 456 do Código de Processo Civil prevê a incomunicabilidade das testemunhas, e o artigo 2º., parágrafo único, II do Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece que é dever do advogado atuar com honestidade, lealdade e boa-fé. Assim, os advogados têm o dever de zelar pelo cumprimento da incomunicabilidade de suas testemunhas, contribuindo com o devido processo legal. E, caso as partes ou testemunhas não possuam condições tecnológicas para a participação da audiência de forma remota, excepcionalmente, será admitida a realização da audiência de forma mista, hipótese em que apenas as partes (intimadas para depoimento pessoal) ou testemunhas que justificadamente não possuam condições tecnológicas de participarem da audiência virtual serão admitidas a participarem da audiência presencialmente, na sala de audiências da 5ª. Vara Cível, nos termos do Comunicado Conjunto 581/2020, e os demais participantes de forma remota, o que deverá ser justificado no prazo de 48 horas, para apreciação. Ressalto que, em caso de autorização para comparecimento presencial, apenas os autorizados poderão comparecer no Forum, sem acompanhantes, exceto comprovada necessidade, e deverão observar os protocolos de saúde para o comparecimento, que atualmente, nos termos do Provimento CSM n. 2564/2020, exigem, principalmente, o uso obrigatório de máscara, o distanciamento, e medição de temperatura para o ingresso no Fórum. Caso sentirem os sintomas característicos dos casos suspeitos de infecção pela COVID-19 no dia da audiência, os intimados não deverão comparecer ao ato, justificando nos autos no prazo de 48 horas. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para especificação da prova oral pretendida (oitiva de perito e assistente técnico, depoimentos pessoais e testemunhas, nos termos do artigo 361 do NCPC), apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, e-mail e telefone para contato), e comprovação do recolhimento das custas pertinentes, se o caso, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos, limitado a dez testemunhas. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do NCPC). Considerando a Recomendação CG n. 504/2021, as testemunhas residentes fora da Comarca serão inquiridas na audiência ora designada, dispensada a oitiva por carta precatória. Na hipótese do artigo 455, § 4º, II do NCPC, o advogado deverá apresentar justificativa, demonstrando a necessidade de intimação pela via judicial, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de preclusão. Em se tratando de testemunha arrolada pelo Ministério Público, Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Em caso de pedido de depoimento pessoal, expeça-se mandado para intimação pessoal da parte para comparecer na audiência designada e prestar depoimento pessoal, nos termos do artigo 385 NCPC, devendo a parte interessada comprovar o recolhimento das custas pertinentes, se o caso, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de preclusão da prova. Em se tratando de parte residente fora desta Comarca, expeça-se Carta Precatória para intimação desta, para prestar depoimento pessoal na audiência virtual ora designada, devendo a parte que postulou a prova comprovar em cinco dias úteis a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado. Expeça-se ofício requisitório, em se tratando da hipótese do artigo 455, § 4º, III do NCPC. Ressalto que os participantes deverão ficar atentos ao e-mail, posto que o link de acesso à audiência será enviado para este. O envio do e-mail é apenas para fornecimento do link de acesso, não dispensando o advogado de informar ou intimar as testemunhas, nos termos do artigo 455 do NCPC. Em tempo hábil antes da data da audiência, providencie o(a) funcionário(a) responsável pela realização da audiência o agendamento virtual desta pela plataforma Microsoft Teams, encaminhando e-mail para aqueles que forem participar do ato, com instruções para acesso, certificando nos autos. Providencie a Serventia o cadastro das testemunhas arroladas nos autos no Sistema SAJ. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Solange Pereira Marsiglia (OAB 130873/SP), Benedito de Albuquerque Filho (OAB 82029/SP), Rainier Zamoner Cabello (OAB 420058/SP)
16/09/2021há 2 meses
Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 25/11/2021 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência - 5ª Vara Cível Situacão: Pendente
Decisão VISTOS, Considerando a exposição de prontuário médico da autora, determino a tramitação do feito em segredo de justiça, nos termos do artigo 189, III do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia o necessário. Anote-se, inclusive com a tarja correspondente. Tendo em vista que ainda é delicado o panorama da pandemia da COVID-19 enfrentado pelo país, designo audiência de instrução, que será realizada, excepcionalmente na forma virtual, para o DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 15:30 HORAS. O artigo 236, § 3º. do Código de Processo Civil autoriza a realização de atos processuais por videoconferência, de modo que há previsão legal para a realização da audiência de forma virtual, e a audiência virtual está regulamentada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pelo Comunicado CG 284/2020. Desse modo, diante da atual situação vivenciada da pandemia da Covid-19, com diversas restrições, inviabilizada a realização de audiência totalmente presencial, não há qualquer prejuízo às partes na realização da audiência na modalidade virtual, sendo certo, ainda, que não há nulidade sem prejuízo e não há que se presumir prejuízo ou nulidade, fatos que deverão ser cabalmente comprovados, se o caso. Ressalto, ainda, que o artigo 456 do Código de Processo Civil prevê a incomunicabilidade das testemunhas, e o artigo 2º., parágrafo único, II do Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece que é dever do advogado atuar com honestidade, lealdade e boa-fé. Assim, os advogados têm o dever de zelar pelo cumprimento da incomunicabilidade de suas testemunhas, contribuindo com o devido processo legal. E, caso as partes ou testemunhas não possuam condições tecnológicas para a participação da audiência de forma remota, excepcionalmente, será admitida a realização da audiência de forma mista, hipótese em que apenas as partes (intimadas para depoimento pessoal) ou testemunhas que justificadamente não possuam condições tecnológicas de participarem da audiência virtual serão admitidas a participarem da audiência presencialmente, na sala de audiências da 5ª. Vara Cível, nos termos do Comunicado Conjunto 581/2020, e os demais participantes de forma remota, o que deverá ser justificado no prazo de 48 horas, para apreciação. Ressalto que, em caso de autorização para comparecimento presencial, apenas os autorizados poderão comparecer no Forum, sem acompanhantes, exceto comprovada necessidade, e deverão observar os protocolos de saúde para o comparecimento, que atualmente, nos termos do Provimento CSM n. 2564/2020, exigem, principalmente, o uso obrigatório de máscara, o distanciamento, e medição de temperatura para o ingresso no Fórum. Caso sentirem os sintomas característicos dos casos suspeitos de infecção pela COVID-19 no dia da audiência, os intimados não deverão comparecer ao ato, justificando nos autos no prazo de 48 horas. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para especificação da prova oral pretendida (oitiva de perito e assistente técnico, depoimentos pessoais e testemunhas, nos termos do artigo 361 do NCPC), apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, e-mail e telefone para contato), e comprovação do recolhimento das custas pertinentes, se o caso, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos, limitado a dez testemunhas. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do NCPC). Considerando a Recomendação CG n. 504/2021, as testemunhas residentes fora da Comarca serão inquiridas na audiência ora designada, dispensada a oitiva por carta precatória. Na hipótese do artigo 455, § 4º, II do NCPC, o advogado deverá apresentar justificativa, demonstrando a necessidade de intimação pela via judicial, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de preclusão. Em se tratando de testemunha arrolada pelo Ministério Público, Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Em caso de pedido de depoimento pessoal, expeça-se mandado para intimação pessoal da parte para comparecer na audiência designada e prestar depoimento pessoal, nos termos do artigo 385 NCPC, devendo a parte interessada comprovar o recolhimento das custas pertinentes, se o caso, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de preclusão da prova. Em se tratando de parte residente fora desta Comarca, expeça-se Carta Precatória para intimação desta, para prestar depoimento pessoal na audiência virtual ora designada, devendo a parte que postulou a prova comprovar em cinco dias úteis a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado. Expeça-se ofício requisitório, em se tratando da hipótese do artigo 455, § 4º, III do NCPC. Ressalto que os participantes deverão ficar atentos ao e-mail, posto que o link de acesso à audiência será enviado para este. O envio do e-mail é apenas para fornecimento do link de acesso, não dispensando o advogado de informar ou intimar as testemunhas, nos termos do artigo 455 do NCPC. Em tempo hábil antes da data da audiência, providencie o(a) funcionário(a) responsável pela realização da audiência o agendamento virtual desta pela plataforma Microsoft Teams, encaminhando e-mail para aqueles que forem participar do ato, com instruções para acesso, certificando nos autos. Providencie a Serventia o cadastro das testemunhas arroladas nos autos no Sistema SAJ. Cumpra-se com urgência. Intime-se.
15/09/2021há 2 meses
Conclusos para Decisão
24/08/2021há 3 meses
Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70327379-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2021 21:20
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS