Processo nº 0021940-29.2016.5.04.0000

Secretaria da Subseção II de Dissídios Individuais

Processo Nº RO-0021940-29.2016.5.04.0000

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Delaíde Miranda Arantes

Recorrente (s) COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE GT

Advogado Dr. Rodrigo Soares Carvalho(OAB: 39510/RS)

Recorrido (s) NEOMAR URNAU

Advogado Dr. Lúcio Fernandes Furtado(OAB: 65084/RS)

Autoridade Coatora JUIZ DA 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - GUSTAVO PUSCH

Intimado (s)/Citado (s):

- COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE GT

- JUIZ DA 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE -GUSTAVO PUSCH

- NEOMAR URNAU

2481/2018

Tribunal Superior do Trabalho

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018

Orgão Judicante - Subseção II Especializada em Dissídios

Individuais

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no

mérito, denegar a segurança, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei

12.016/2009. Oficie-se, com urgência, à autoridade coatora e ao

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região,

cientificando-os do inteiro teor desta decisão.

EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO DA LITISCONSORTE

PASSIVA. MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA.

SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. Hipótese

em que se observa a ausência de interesse jurídico a ser tutelado,

diante da ocorrência dos exatos termos da Súmula 414, III, do TST.

Segurança denegada, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei

12.016/2009.

Tribunal Federal em Recurso Extraordinário

Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 13a. Sessão Ordinária da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do dia 22 de maio de 2018 às 09h00

Processo Nº RO-0021940-29.2016.5.04.0000

Relator MIN. DELAÍDE MIRANDA ARANTES

RECORRENTE(S) COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE GT

Advogado DR. RODRIGO SOARES CARVALHO(OAB: 39510/RS)

RECORRIDO(S) NEOMAR URNAU

Advogado DR. LÚCIO FERNANDES FURTADO(OAB: 65084/RS)

AUTORIDADE JUIZ DA 25ª VARA DO TRABALHO

COATORA DE PORTO ALEGRE - GUSTAVO PUSCH

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE GT

- JUIZ DA 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE -GUSTAVO PUSCH

- NEOMAR URNAU

Secretaria da Oitava Turma

Distribuição

Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de 15/05/2017 a 26/05/2017 - Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI2).

Processo Nº RO-0021940-29.2016.5.04.0000

Complemento Processo Eletrônico

Relator MIN. DELAÍDE MIRANDA ARANTES

RECORRENTE(S) COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE GT

Advogado DR. RODRIGO SOARES CARVALHO(OAB: 39510/RS)

RECORRIDO(S) NEOMAR URNAU

Advogado DR. LÚCIO FERNANDES FURTADO(OAB: 65084/RS)

AUTORIDADE JUIZ DA 25ª VARA DO TRABALHO

COATORA DE PORTO ALEGRE - GUSTAVO PUSCH

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE GT

- JUIZ DA 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE -GUSTAVO PUSCH

- NEOMAR URNAU