Processo Nº 0005723-23.2014.805.0154

TJBA · LUIS EDUARDO MAGALHÃES, BA
Execução Fiscal
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Andamento processual

27/07/2021há 2 meses

Livramento de Nossa Senhora/ba

2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES

SENTENÇA

0005723-23.2014.8.05.0154 Execução Fiscal

Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães

Exequente: O Estado Da Bahia

Advogado: Cristiane Santana Guimaraes (OAB:0012100/BA)

Executado: Genesio Quaresma Dourado

Exequente: Bahia Secretaria De Saúde Do Estado

Sentença:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES

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Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0005723-23.2014.8.05.0154

Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES

EXEQUENTE: O ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado (s): CRISTIANE SANTANA GUIMARAES (OAB:0012100/BA)

EXECUTADO: GENÉSIO QUARESMA DOURADO

Advogado (s):

30/08/2018há 3 anos

Livramento de Nossa Senhora

2ª Vara dos Feitos Relativos às Ralações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS,COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES - BA.

JUÍZA: DRA. RENATA GUIMARÃES DA SILVA FIRME.

ESCRIVÃO DESIGNADO: DÚLIO AUGUSTO DA ROCHA COSTA.

Ficam os senhores advogados abaixo relacionados, intimados dos despachos, decisões e sentenças exaradas pelo MM. Juiz desta vara, nos processos aqui referidos e aos quais estão vinculados.

Expediente do dia 07 de junho de 2018

0005723-23.2014.805.0154 - Execução Fiscal

Autor (s): O Estado Da Bahia

Advogado (s): Mario Rodrigues Coelho Neto

Executado (s): Genesio Quaresma Dourado

Despacho:

Defiro a expedição de carta precatória para Comarca de Mucuri/BA, nos termos do quanto requerido na petição de fls.10. Após, conclusos.

P.I.C.

Luís Eduardo Magalhães-BA, 07 de junho de 2018.

RENATA GUIMARÃES DA SILVA FIRME

Juíza de Direito Titular

01/11/2016há 5 anos

Itapetinga

1ª Vara Cível, Relações de Consumo, Comercial, (juizados Especias Cíveis)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, RELAÇÕES DE CONSUMO, COMERCIAL, FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES - BA.

JUIZ: DR. RICARDO COSTA E SILVA e DR. CLAUDEMIR DA SILVA E PEREIRA

ESCRIVÃO DESIGNADO: DÚLIO AUGUSTO DA ROCHA COSTA.

Ficam os senhores advogados abaixo relacionados, intimados dos despachos, decisões e sentenças exaradas pelo MM. Juis desta vara, nos processos aqui referidos e aos quais estão vinculados.

Expediente do dia 26 de outubro de 2016

0005723-23.2014.805.0154 - Execução Fiscal (3-4-1)

Autor (s): O Estado Da Bahia

Advogado (s): Cristiane Santana Guimarães

Executado (s): Genesio Quaresma Dourado

Decisão: 1 - Cite-se nos termos da inicial, com cópia deste despacho, mediante carta endereçada pelo correio, e com aviso de recepção (Art. , I da Lei nº 6.830/80). Não logrando êxito na sua entrega, determino ao cartório convertê-la em mandado de citação, com o imediato sorteio e entrega ao Oficial de Justiça.

2 -A indicação de bens à penhora poderá ser considerada ineficaz se desacompanhada da comprovação de propriedade do bem e certidão negativa de restrições, ou se insuficiente, salvo se aceita pelo (a) exequente. Feita a indicação, abra-se vista ao (a) exequente pelo prazo de lei. Havendo concordância, reduza-se a termo a penhora. Não havendo o pagamento, nem indicação de bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, ou sendo ineficaz a indicação, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação - também de ordem.

3 - Recaindo a penhora sobre bens imóveis caberá ao exequente providenciar o seu registro no competente ofício imobiliário, mediante certidão de inteiro teor, ou cópia autêntica, do auto ou termo de penhora (§ 1º do Art. 845 do CPC).

4 - Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), para efeito de pagamento do débito no prazo de 5 (cinco) dias, e sem embargos (§ 8º do Art. 85 do CPC).

5 - Fica o executado devidamente citado para no prazo de 5 (cinco) dias efetuar o pagamento do mencionado débito, na quantia de R$ 7.179,63(Sete mil, cento e setenta e nove Reais e sessenta e três centavos), ou neste mesmo prazo oferecer bens a penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos quantos bastem para garantir e satisfação do débito total.

6 - Esta decisão serve como mandado judicial para fins de citação da parte ré.

7 - Cumpra-se.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Comarca · LUIS EDUARDO MAGALHÃES, BA
Natureza
Execução Fiscal
Início do Processo
2014