Processo n. 0000541-38.2016.5.13.0017 do TRT-13

08/08/2019há 15 dias
Ir para página da publicação

Tribunal Pleno - 1ª Turma

Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do (a) 1ª Turma dos dias 13 e 15/08/2019, com início no dia 13/08/2019, às 08:30 horas -PJE.

Processo Nº ROT-0000541-38.2016.5.13.0017

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE

RECORRENTE MARCIO ROGERIO VIEIRA TORRES

ADVOGADO RENAN AVERSARI CÂMARA (OAB: 15470/PB)

ADVOGADO JEAN CÂMARA DE OLIVEIRA (OAB: 11144/PB)

RECORRIDO SOUZA CRUZ LTDA

ADVOGADO NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO (OAB: 130379/MG)

ADVOGADO TARCISO SANTIAGO JUNIOR (OAB: 101313/MG)

ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB: 56543/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- MARCIO ROGERIO VIEIRA TORRES

- SOUZA CRUZ LTDA

25/07/2019há 29 dias
Ir para página da publicação

Tribunal Pleno - 1ª Turma

Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) 1ª Turma do dia 06/08/2019, às 08:30 horas - PJE.

Processo Nº RO-0000541-38.2016.5.13.0017

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE

RECORRENTE MARCIO ROGERIO VIEIRA TORRES

ADVOGADO RENAN AVERSARI CAMARA(OAB: 15470/PB)

ADVOGADO JEAN CÂMARA DE OLIVEIRA(OAB: 11144/PB)

RECORRIDO SOUZA CRUZ LTDA

ADVOGADO NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO(OAB: 130379/MG)

ADVOGADO TARCISO SANTIAGO JUNIOR(OAB: 101313/MG)

ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO ROGERIO VIEIRA TORRES

- SOUZA CRUZ LTDA

04/07/2019há 2 meses
Ir para página da publicação

Tribunal Pleno - 1ª Turma

Processo Nº RO-0000541-38.2016.5.13.0017

Relator CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE

RECORRENTE MARCIO ROGERIO VIEIRA TORRES

ADVOGADO RENAN AVERSARI CAMARA(OAB: 15470/PB)

ADVOGADO JEAN CÂMARA DE OLIVEIRA(OAB: 11144/PB)

RECORRIDO SOUZA CRUZ LTDA

ADVOGADO NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO(OAB: 130379/MG)

ADVOGADO TARCISO SANTIAGO JUNIOR(OAB: 101313/MG)

ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- SOUZA CRUZ LTDA

N OTIFICAÇÃO - Fica a parte embargada notificada do inteiro teor da Decisão, ID - 6431f11. "…As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art. 897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias..."

17/06/2019há 2 meses
Ir para página da publicação

Tribunal Pleno - 1ª Turma

Processo Nº RO-0000541-38.2016.5.13.0017

Relator CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE

RECORRENTE MARCIO ROGERIO VIEIRA TORRES

ADVOGADO RENAN AVERSARI CAMARA(OAB: 15470/PB)

ADVOGADO JEAN CÂMARA DE OLIVEIRA(OAB: 11144/PB)

RECORRIDO SOUZA CRUZ LTDA

ADVOGADO NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO(OAB: 130379/MG)

ADVOGADO TARCISO SANTIAGO JUNIOR(OAB: 101313/MG)

ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO ROGERIO VIEIRA TORRES

- SOUZA CRUZ LTDA

EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ALEGAÇÃO DE

TRANSPORTE DE NUMERÁRIO. EMPREGADO VENDEDOR EXTERNO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. Nos termos do art. 193,II, da CLT, regulamentado pela NR 16, Anexo III, a qual estabelece que "As atividades ou operações que impliquem em exposição dos profissionais de segurança pessoal ou patrimonial a roubos ou outras espécies de violência física são consideradas perigosas", padece de fundamento legal o pedido para concessão do adicional de periculosidade para empregados que não estejam atuando na segurança patrimonial ou pessoal, com exposição a roubos ou outras violências físicas. Assim, ainda que comprovado que o vendedor externo realizasse transporte de numerários consigo, não há suporte legal para o deferimento do adicional perseguido. DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento realizada em 11/06/2019, no Auditório Ministro Fernando Nóbrega, com a presença de Suas Excelências os Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente), CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE (Relator) e da Senhora Juíza Convocada SOLANGE MACHADO CAVALCANTI, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento dos documentos anexados após a sentença, suscitada de ofício por Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator; por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade da sentença "a quo" (ID. Ecd5765), por cerceamento de defesa, com ofensa ao devido processo legal e ao contradítório, em razão do indeferimento de perguntas na Audiência de Conciliação e Instrução; por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade da sentença, por omissão quanto à ausência de poderes para representante da reclamada na Audiência de Conciliação e Instrução; por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade da sentença, quanto ao ônus da prova; MÉRITO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas já quitadas.

03/06/2019há 3 meses
Ir para página da publicação

Tribunal Pleno - 1ª Turma

Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) 1ª Turma dos dias 11 e 12/06/2019, com início no dia 11/06/2019, às 08:30 horas -PJE.

Processo Nº RO-0000541-38.2016.5.13.0017

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE

RECORRENTE MARCIO ROGERIO VIEIRA TORRES

ADVOGADO RENAN AVERSARI CAMARA(OAB: 15470/PB)

ADVOGADO JEAN CÂMARA DE OLIVEIRA(OAB: 11144/PB)

RECORRIDO SOUZA CRUZ LTDA

ADVOGADO NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO(OAB: 130379/MG)

ADVOGADO TARCISO SANTIAGO JUNIOR(OAB: 101313/MG)

ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO ROGERIO VIEIRA TORRES

- SOUZA CRUZ LTDA

21/05/2019há 3 meses
Ir para página da publicação

Tribunal Pleno - 1ª Turma

Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) 1ª Turma dos dias 28 e 29/05/2019, com início no dia 28/05/2019, às 08:30 horas -PJE.

Processo Nº RO-0000541-38.2016.5.13.0017

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE

RECORRENTE MARCIO ROGERIO VIEIRA TORRES

ADVOGADO RENAN AVERSARI CAMARA(OAB: 15470/PB)

ADVOGADO JEAN CÂMARA DE OLIVEIRA(OAB: 11144/PB)

RECORRIDO SOUZA CRUZ LTDA

ADVOGADO NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO(OAB: 130379/MG)

ADVOGADO TARCISO SANTIAGO JUNIOR(OAB: 101313/MG)

ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO ROGERIO VIEIRA TORRES

- SOUZA CRUZ LTDA

11/09/2017há 2 anos
Ir para página da publicação

Vara do Trabalho de Cajazeiras

Processo Nº RTOrd-0000541-38.2016.5.13.0017

AUTOR MARCIO ROGERIO VIEIRA TORRES

ADVOGADO RENAN AVERSARI CÂMARA (OAB: 15470/PB)

ADVOGADO JEAN CÂMARA DE OLIVEIRA (OAB: 11144/PB)

RÉU SOUZA CRUZ S/A

ADVOGADO NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO (OAB: 130379/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- SOUZA CRUZ S/A

PODER JUDICIÁRIO .................................. - JUSTIÇA DO ............

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - 0000541-

38.2016.5.13.0017

NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO

DESTINATÁRIO: NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO

Fica V. Sª. notificado (a) dos termos da decisão de Id. 8164dfd. CAJAZEIRAS, 8 de Setembro de 2017.

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) 0000541-

38.2016.5.13.0017- Autuação: 30/09/2016 18:34:17 RECLAMANTE /AUTOR: MARCIO ROGERIO VIEIRA TORRES

RECLAMADO (A)/RÉU: SOUZA CRUZ S/A

01/08/2017há 2 anos
Ir para página da publicação

Vara do Trabalho de Areia

Processo Nº RTOrd-0000541-38.2016.5.13.0017

AUTOR MARCIO ROGERIO VIEIRA TORRES

ADVOGADO RENAN AVERSARI CÂMARA(OAB: 15470/PB)

ADVOGADO JEAN CÂMARA DE OLIVEIRA (OAB: 11144/PB)

RÉU SOUZA CRUZ S/A

ADVOGADO NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO(OAB: 130379/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- MARCIO ROGERIO VIEIRA TORRES

- SOUZA CRUZ S/A

PODER JUDICIÁRIO .................................. - JUSTIÇA DO ............

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - 0000541-

38.2016.5.13.0017 NOTIFICAÇÃO

DESTINATÁRIO: JEAN CÂMARA DE OLIVEIRA

NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO

RENAN AVERSARI CÂMARA

Fica V. Sª. notificado (a) dos termos da decisão de Id. 033cd68. CAJAZEIRAS, 31 de Julho de 2017.

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) 0000541-

38.2016.5.13.0017- Autuação: 30/09/2016 18:34:17 RECLAMANTE /AUTOR: MARCIO ROGERIO VIEIRA TORRES

RECLAMADO (A)/RÉU: SOUZA CRUZ S/A

10/05/2017há 2 anos
Ir para página da publicação

Vara do Trabalho de Areia

Processo Nº RTOrd-0000541-38.2016.5.13.0017

AUTOR MARCIO ROGERIO VIEIRA TORRES

ADVOGADO RENAN AVERSARI CAMARA(OAB: 15470/PB)

ADVOGADO JEAN CÂMARA DE OLIVEIRA(OAB: 11144/PB)

RÉU SOUZA CRUZ S/A

ADVOGADO NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO(OAB: 130379/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO ROGERIO VIEIRA TORRES

- SOUZA CRUZ S/A

..................................

Vara do Trabalho de ............

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - 0000541-

38.2016.5.13.0017

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO - RITO ORDINÁRIO

Contrato ECT/DR/PB.9912279271 DESTINATÁRIO: NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO

RENAN AVERSARI CAMARA

Tomar ciência da sentença de Id. ecd5765.

CAJAZEIRAS, 10 de Maio de 2017.

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) 0000541-

38.2016.5.13.0017- Autuação: 30/09/2016 18:34:17 RECLAMANTE /AUTOR: MARCIO ROGERIO VIEIRA TORRES

RECLAMADO (A)/RÉU: SOUZA CRUZ S/A

07/11/2016há 3 anos
Ir para página da publicação

Vara do Trabalho de Areia

Processo Nº RTOrd-0000541-38.2016.5.13.0017

AUTOR MARCIO ROGERIO VIEIRA TORRES

ADVOGADO JEAN CÂMARA DE OLIVEIRA (OAB: 11144/PB)

ADVOGADO RENAN AVERSARI CÂMARA (OAB: 15470/PB)

RÉU SOUZA CRUZ S/A

Intimado (s)/Citado (s):

- MARCIO ROGERIO VIEIRA TORRES

NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA/RECLAMANTE Nº 0000541-

38.2016.5.13.0017

Fica V. Sª. notificado à AUDIÊNCIA UNA que se realizará

dia03/04/2017 09:00 , na sala de audiências da VARA DO TRABALHO CAJAZEIRAS-PB, sita na Rua Maria da Piedade Viana, 79, Por do Sol, Cajazeiras/PB CEP: 58.900-000 F.:(083) 3531-3276. V. Sª. deverá comparecer à referida audiência portando seus documentos pessoais (RG, CPF, PIS/PASEP, NIT OU CARTÃO DO CIDADÃO), importando o não comparecimento no arquivamento da reclamação. Na hipótese de dar causa a dois (02) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de seis (06) meses.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
Última publicação no TRT-13
há 15 dias