Processo nº 0012146-59.2016.8.26.0278

Afonso Martins Cato x Ministério Público do Estado de São Paulo

TJSP · Foro de Itaquaquecetuba, SP
Criminal · Apelação Criminal
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Andamento processual

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30/08/2021há 17 dias
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26/08/2021há 21 dias
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04/08/2021mês passado
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18/06/2021há 3 meses
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28/10/2020há 11 meses
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23/07/2020ano passado

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 8º Grupo (16ª Câmara Direito Criminal)

Despacho

0012146-59.2016.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itaquaquecetuba - Apelante: Afonso Martins Cato - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso extraordinário. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. -Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Paulo Ricardo de Divitiis Filho (OAB: 324056/ SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Bruno Shimizu (OAB: 281123/SP) -Liberdade

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 8º Grupo (16ª Câmara Direito Criminal)

Despacho

0012146-59.2016.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itaquaquecetuba - Apelante: Afonso Martins Cato - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Paulo Ricardo de Divitiis Filho (OAB: 324056/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Bruno Shimizu (OAB: 281123/SP) - Liberdade

27/05/2020ano passado

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 1º Grupo (1ª Câmara Direito Criminal)

Retificação

Nº 0012146-59.2016.8.26.0278/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Itaquaquecetuba -Embargte: Afonso Martins Cato - Embargdo: Colenda 1ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado (a) Figueiredo Gonçalves -Rejeitaram os embargos. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Paulo Ricardo de Divitiis Filho (OAB: 324056/SP) (Defensor Público) - 2º Andar

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 1º Grupo (1ª Câmara Direito Criminal)

Retificação

Nº 0012146-59.2016.8.26.0278/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Itaquaquecetuba -Embargte: Afonso Martins Cato - Embargdo: Colenda 1ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado (a) Figueiredo Gonçalves -Rejeitaram os embargos. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Paulo Ricardo de Divitiis Filho (OAB: 324056/SP) (Defensor Público) - 2º Andar

21/05/2020ano passado

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 1º Grupo (1ª Câmara Direito Criminal)

Intimação de Acórdão

Nº 0012146-59.2016.8.26.0278/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Itaquaquecetuba -Embargte: Afonso Martins Cato - Embargdo: Colenda 1ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves -Rejeitaram os embargos. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Paulo Ricardo de Divitiis Filho (OAB: 324056/SP) (Defensor Público) - 2º Andar

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Itaquaquecetuba, SP
Data de tramitação
23/07/2019 a 30/08/2021
Natureza
Apelação Criminal
Área do Direito
Criminal
Assunto
DIREITO PENAL-Crimes contra o Patrimônio-Receptação
Início do Processo
2016