Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Distrito Federal
Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Art. 224 Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
§ 1º Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente
forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.
§ 2º Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
§ 3º A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.
e-DJF1 Ano VIII / N. 208 Caderno Judicial Disponibilização: 09/11/2016
Juiza Titular : DRA. EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS
Dir. Secret. : ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES
EXPEDIENTE DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2016
Atos da Exma. : DRA. EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS
No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)
Numeração única: 43815-62.2003.4.01.3400
2003.34.00.043865-7 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR : JOSE ROGERIO TEIXEIRA MEIRELLES E OUTROS
ADVOGADO : DF00004785 - MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO : DF00018091 - GISELLE FRANCISCA DE OLIVEIRA
REU : UNIÃO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Retorno dos autos do TRF/1ª Região. Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.