Processo Nº 0043815-62.2003.4.01.3400

Andamento processual

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08/02/2017há 4 anos
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10/11/2016há 4 anos
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INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO
09/11/2016há 4 anos

Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1

Seção Judiciária do Distrito Federal

Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Art. 224 Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

§ 1º Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente

forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.

§ 2º Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

§ 3º A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.

e-DJF1 Ano VIII / N. 208 Caderno Judicial Disponibilização: 09/11/2016

13ª Vara Cível - Sjdf

Juiza Titular : DRA. EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS

Dir. Secret. : ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES

EXPEDIENTE DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2016

Atos da Exma. : DRA. EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS

AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO

No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)

Numeração única: 43815-62.2003.4.01.3400

2003.34.00.043865-7 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

AUTOR : JOSE ROGERIO TEIXEIRA MEIRELLES E OUTROS

ADVOGADO : DF00004785 - MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA

ADVOGADO : DF00018091 - GISELLE FRANCISCA DE OLIVEIRA

REU : UNIÃO FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :

Retorno dos autos do TRF/1ª Região. Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

08/11/2016há 4 anos
INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO
07/11/2016há 4 anos
INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/11/2016há 4 anos
RECEBIDOS EM SECRETARIA
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF1 · Comarca · Seção Judiciária da Brasília, DF
Data de tramitação
22/12/2003 a 08/02/2017
Natureza
Apelação Cível
Assunto
10231 - Anistia Administrativa
Juiz
Marcos José Brito Ribeiro
Início do Processo
2003