Processo Nº 0011803-45.2013.8.07.0004

O processo possui 8 publicações no Diário de Justiça do Distrito Federal. Tem como partes envolvidas Bruno Batista, Fabiano Eurípedes de Sousa, Jose Dias de Araujo, Jose Rogerio Teixeira Meirelles, Leonardo Leal Barroso Bastos, Simone Lucindo.

Andamento processual

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05/06/2017há 4 anos

Secretaria Judiciária - Seju

1ª Turma Cível

56ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

Embargos de Declaração

Número Processo 2013 04 1 012078-5 APC - 0011803-45.2013.8.07.0004

Acórdão 1017991

Relator Des. SIMONE LUCINDO

Embargante: JOSE ROGERIO TEIXEIRA MEIRELLES

Advogado FABIANO EURÍPEDES DE SOUSA (DF034748)

Embargado (s): JOSE DIAS DE ARAUJO E OUTROS

Advogado LEONARDO LEAL BARROSO BASTOS (DF042769)

Embargado: 9º OFICIO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS DO GAMA/DF (VAGNER ALVES DE OLIVEIRA)

Advogado BRUNO BATISTA (DF041859)

Origem SEGUNDA VARA CIVEL DO GAMA - 20130410120785 - AÇÃO DECLARATORIA

Ementa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COBRANÇA E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEQUE. COBRANÇA. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES PESSOAIS. TERCEIRO POSSUIDOR DE MÁ-FÉ. POSSIBILIDADE. OMISSÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS INTEGRATIVOS. MERO INCONFORMISMO. 1.Os embargos de declaração são cabíveis quando o acórdão estiver eivado de omissão, contradição ou obscuridade e quando houver necessidade de se corrigir erro material, casos em que, em caráter excepcional, admite-se a modificação do julgado (art. 1.022 do Código de Processo Civil). 2. A discordância em torno da inteligência do julgado revela mero inconformismo, não caracterizando vício integrativo (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), razão pela qual não comporta dedução na via estreita dos embargos de declaração. 3. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

Decisão CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME

02/05/2017há 4 anos

Secretaria Judiciária - Seju

15ª Sessão Ordinária

15ª SESSÃO ORDINÁRIA

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador TEÓFILO CAETANO, Presidente da 1ª TURMA CÍVEL e, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Portaria GPR 1848/2016 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, ficam INTIMADOS os senhores procuradores das partes para, querendo, em cinco dias úteis, manifestarem-se contrários à forma de julgamento virtual de seus processos, ficando desde já cientificados que não havendo manifestação, decisão dos senhores desembargadores ou motivo de força maior, poderão ser julgados pelo plenário virtual os processos abaixo relacionados no ITEM I.

Informo ainda que, no dia 17/05/2017, com início às treze horas e trinta minutos, no (a) SALA DE SESSÃO DA PRIMEIRA TURMA CÍVEL, PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO C - 2º ANDAR, N. 2.130 - PALÁCIO DA JUSTIÇA, realizar-se-á a sessão para julgamento presencial dos processos excluídos do julgamento virtual, dos processos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e os abaixo relacionados no ITEM II, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL SOMENTE SERÃO ACEITAS ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO (artigo 109 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios).

ITEM I - PROCESSOS APTOS PARA JULGAMENTO VIRTUAL:

Não existem processos para a pauta.

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador TEÓFILO CAETANO, Presidente da 1ª TURMA CÍVEL informo que, no dia 17/05/2017, com início às treze horas e trinta minutos, no (a) SALA DE SESSÃO DA PRIMEIRA TURMA CÍVEL, PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO C - 2º ANDAR, N. 2.130 - PALÁCIO DA JUSTIÇA, realizar-se-á a sessão para julgamento presencial dos processos excluídos do julgamento virtual, dos processos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e os abaixo relacionados no ITEM II, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL SOMENTE SERÃO ACEITAS ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO (artigo 109 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios).

ITEM II - PROCESSOS PARA JULGAMENTO PRESENCIAL:

Embargos de Declaração

Número Processo: 2013 04 1 012078-5 APC - 0011803-45.2013.8.07.0004

Embargante: JOSE ROGERIO TEIXEIRA MEIRELLES

Advogado: FABIANO EURÍPEDES DE SOUSA (DF034748)

Embargado (s): JOSE DIAS DE ARAUJO E OUTROS

Advogado: LEONARDO LEAL BARROSO BASTOS (DF042769)

Embargado: 9º OFICIO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS DO GAMA/DF (VAGNER ALVES DE OLIVEIRA)

Advogado: BRUNO BATISTA (DF041859)

Origem: SEGUNDA VARA CIVEL DO GAMA - 20130410120785 - AÇÃO DECLARATORIA

Relatora: SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

14/03/2017há 4 anos

Secretaria Judiciária - Seju

1ª Turma Cível

20ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

Embargos de Declaração

Número Processo 2013 04 1 012078-5 APC - 0011803-45.2013.8.07.0004

Acórdão 1000409

Relator Des. SIMONE LUCINDO

Embargante: JOSE ROGERIO TEIXEIRA MEIRELLES

Advogado FABIANO EURÍPEDES DE SOUSA (DF034748)

Embargado (s): JOSE DIAS DE ARAUJO E OUTROS

Advogado LEONARDO LEAL BARROSO BASTOS (DF042769)

Embargado: 9º OFICIO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS DO GAMA/DF (VAGNER ALVES DE OLIVEIRA)

Advogado BRUNO BATISTA (DF041859)

Origem SEGUNDA VARA CIVEL DO GAMA - 20130410120785 - AÇÃO DECLARATORIA

Ementa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COBRANÇA E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEQUE. COBRANÇA. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES PESSOAIS. TERCEIRO POSSUIDOR DE MÁ-FÉ. POSSIBILIDADE. OMISSÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS INTEGRATIVOS. MERO INCONFORMISMO. 1.Os embargos de declaração são cabíveis quando o acórdão estiver eivado de omissão, contradição ou obscuridade e quando houver necessidade de se corrigir erro material, casos em que, em caráter excepcional, admite-se a modificação do julgado (art. 1.022 do Código de Processo Civil). 2. A discordância em torno da inteligência do julgado revela mero inconformismo, não caracterizando vício integrativo (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), razão pela qual não comporta dedução na via estreita dos embargos de declaração. 3. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

Decisão CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME

Secretaria Judiciária - Seju

1ª Turma Cível

20ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

Embargos de Declaração

Número Processo 2013 04 1 012078-5 APC - 0011803-45.2013.8.07.0004

Acórdão 1000410

Relator Des. SIMONE LUCINDO

Embargante (s): JOSE DIAS DE ARAUJO E OUTROS

Advogado LEONARDO LEAL BARROSO BASTOS (DF042769)

Embargado: JOSE ROGERIO TEIXEIRA MEIRELLES

Advogado FABIANO EURÍPEDES DE SOUSA (DF034748)

Embargado: 9º OFICIO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS DO GAMA/DF (VAGNER ALVES DE OLIVEIRA)

Advogado BRUNO BATISTA (DF041859)

Origem SEGUNDA VARA CIVEL DO GAMA - 20130410120785 - AÇÃO DECLARATORIA

Ementa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COBRANÇA E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS (CPC/2015, ART. 85, § 11). OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 7, DO STJ. AUSÊNCIA DE VÍCIO INTEGRATIVO. MERO INCONFORMISMO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o acórdão estiver eivado de omissão, contradição ou obscuridade e quando houver necessidade de se corrigir erro material, casos em que, em caráter excepcional, admite-se a modificação do julgado (art. 1.022 do Código de Processo Civil). 2. Em respeito ao primado da segurança jurídica, previsto no texto Constitucional, e a fim de evitar surpresas jurídicas às partes litigantes, descabe a fixação de honorários advocatícios recursais nas hipóteses em que a apelação foi interposta antes do advento do novo Código de Processo Civil, conforme preconiza o Enunciado Administrativo nº 7 do colendo Superior Tribunal de Justiça. Inexistente qualquer omissão no acórdão embargado. 3. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

Decisão CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME

03/02/2017há 4 anos

Secretaria Judiciária - Seju

4ª Sessão Ordinária

Embargos de Declaração

Número Processo: 2013 04 1 012078-5 APC - 0011803-45.2013.8.07.0004

Embargante (s): JOSE DIAS DE ARAUJO E OUTROS

Advogado: LEONARDO LEAL BARROSO BASTOS (DF042769)

Embargado: JOSE ROGERIO TEIXEIRA MEIRELLES

Advogado: FABIANO EURÍPEDES DE SOUSA (DF034748)

Embargado: 9º OFICIO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS DO GAMA/DF (VAGNER ALVES DE OLIVEIRA)

Advogado: BRUNO BATISTA (DF041859)

Origem: SEGUNDA VARA CIVEL DO GAMA - 20130410120785 - AÇÃO DECLARATORIA

Relatora: SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Secretaria Judiciária - Seju

4ª Sessão Ordinária

Embargos de Declaração

Número Processo: 2013 04 1 012078-5 APC - 0011803-45.2013.8.07.0004

Embargante: JOSE ROGERIO TEIXEIRA MEIRELLES

Advogado: FABIANO EURÍPEDES DE SOUSA (DF034748)

Embargado (s): JOSE DIAS DE ARAUJO E OUTROS

Advogado: LEONARDO LEAL BARROSO BASTOS (DF042769)

Embargado: 9º OFICIO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS DO GAMA/DF (VAGNER ALVES DE OLIVEIRA)

Advogado: BRUNO BATISTA (DF041859)

Origem: SEGUNDA VARA CIVEL DO GAMA - 20130410120785 - AÇÃO DECLARATORIA

Relatora: SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

07/12/2016há 4 anos

Secretaria Judiciária - Seju

1ª Turma Cível

181ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

Apelação

Número Processo 2013 04 1 012078-5 APC - 0011803-45.2013.8.07.0004

Acórdão 983437

Relator Des. SIMONE LUCINDO

Apelante: JOSE ROGERIO TEIXEIRA MEIRELLES

Advogado FABIANO EURÍPEDES DE SOUSA (DF034748)

Apelado (s): JOSE DIAS DE ARAUJO E OUTROS

Advogado LEONARDO LEAL BARROSO BASTOS (DF042769)

Apelado: 9º OFICIO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS DO GAMA/DF (VAGNER ALVES DE OLIVEIRA)

Advogado BRUNO BATISTA (DF041859)

Origem SEGUNDA VARA CIVEL DO GAMA - 20130410120785 - AÇÃO DECLARATORIA

Ementa APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COBRANÇA E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO SENTENCIANTE. NÃO CABIMENTO. SUSPEIÇÃO OCORRIDA APENAS APÓS A SENTENÇA. MÉRITO. CHEQUE. COBRANÇA. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES PESSOAIS. TERCEIRO POSSUIDOR DE MÁ-FÉ. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. NÃO COMPROVAÇÃO (CPC/2015, ART. 373, I). SENTENÇA MANTIDA. 1.O reconhecimento da suspeição do magistrado produz somente efeitos ex nunc, não operando retroativamente para atingir atos por ele já praticados. Não comprovando a parte litigante que a situação de suspeição do magistrado era preexistente ao momento da prolação da sentença na ação proposta, não cabe falar-se em nulidade da decisão. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. 2.Restando demonstrada a má-fé do terceiro portador de cheque, torna-se possível opor-lhe as exceções pessoais que o devedor teria apenas em relação ao credor original do título. 3. Não é devida a reparação do dano se a parte não comprova o fato constitutivo do seu direito, conforme preconiza o artigo 333, inciso I, do CPC. Cabe à parte interessada comprovar, por meio de fatos ou situações concretas, a existência do alegado dano moral capaz de gerar o dever de indenizar por parte do ofensor. 4.Apelação conhecida, preliminar rejeitada e, no mérito, não provida.

Decisão CONHECER DO APELO, REJEITAR A (S) PRELIMINAR (ES) E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME

09/11/2016há 4 anos

Secretaria Judiciária - Seju

1ª Turma Cível

169ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

Apelação

Número Processo: 2013 04 1 012078-5 APC - 0011803-45.2013.8.07.0004

Apelante: JOSE ROGERIO TEIXEIRA MEIRELLES

Advogado: FABIANO EURÍPEDES DE SOUSA (DF034748)

Apelado (s): JOSE DIAS DE ARAUJO E OUTROS

Advogado: LEONARDO LEAL BARROSO BASTOS (DF042769)

Apelado: 9º OFICIO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS DO GAMA/DF (VAGNER ALVES DE OLIVEIRA)

Advogado: BRUNO BATISTA (DF041859)

Origem: SEGUNDA VARA CIVEL DO GAMA - 20130410120785 - AÇÃO DECLARATORIA

Relatora: SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJDF · Comarca · Gama, DF
Início do Processo
2013