Processo n. 1018386-17.2016.8.26.0482 do TJSP

O Processo Nº 1018386-17.2016.8.26.0482 possui 5 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Hélio Ferreira de Melo, Mauro Ferreira de Melo, Moacir Aparecido Martins, Sandro Marcelo Paris Franzoi, e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Andamento processual

21/08/2018ano passado

Presidente Prudente

Infância e Juventude

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0778/2018

Processo 1018386-17.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios -Moacir Aparecido Martins - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1) Considerando o teor da certidão de pág. 233, não recebo o recurso inominado (págs. 215/231), pois ausente um dos requisitos de admissibilidade, qual seja, a tempestividade. 2) Considerando-se que já houve o trânsito em julgado da sentença, conforme certidão de fls. 232, arquive-se os autos com às anotações necessárias. Int. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP)

08/06/2018ano passado

Presidente Prudente

Infância e Juventude

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0464/2018

Processo 1018386-17.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios -Moacir Aparecido Martins - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Por todo exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, fazendo-o para o fim de CONDENAR a requerida a pagar ao autor MOACIR APARECIDO MARTINS os reflexos da inclusão do Adicional de Local de Exercício (ALE) aos seus vencimentos, a título de sexta parte, no quinquênio que antecedeu à propositura do Mandado de Segurança (processo nº 0027112-62.2012.8.26.0053 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, interposto em 25/06/2012), julgando improcedentes os demais pedidos. Correção monetária a contar de quando deveriam ter ocorrido os pagamentos e juros de mora a contar da citação. Conforme definido no RE 870947, tendo como Relator o Min. Luiz Fux, a correção monetária será pelo (IPCA-E) e os juros de mora pelo índice de remuneração da poupança, como disposto no artigo 1º-F da Lei 9.494/1997 com a redação dada pela Lei 11.960/2009. Julgo extinta a ação, em primeiro grau de jurisdição e com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários, face a regra do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I.C. - ADV: SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP)

12/12/2017há 2 anos

Presidente Prudente

Infância e Juventude

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1375/2017

Processo 1018386-17.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios -Moacir Aparecido Martins - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diante da colocação da requerida Fesp em fls. 170, item I, concedo-lhe um prazo de 15 (quinze) dias para que apresente planilha do valor que entende devido. Tal medida se faz necessária visando à definição do valor já na sentença, por exigência das normas regentes dos Juizados Especiais, sendo certo que se economizará muito tempo no trâmite na fase de execução. A propósito, a cada vista dada a alguma parte perde-se muito tempo de tramitação, isso por contar esta Vara com um volume gigantesco de ações, dai porque a cada despacho leva-se meses para o processamento do feito. Mas, repise-se, recomenda-se que se defina o valor do proveito econômico já na sentença, deixando-se para liquidação de sentença somente casos pontuais, podendo ser caso, também, de eventualmente deslocar-se a competência do Juizado para a Fazenda Pública quando se mostra que a definição do valor dependerá de cálculos complexos. Int. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP)

10/04/2017há 3 anos

Presidente Prudente

Colégio Recursal

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0325/2017

Processo 1018386-17.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Moacir Aparecido Martins - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora, sobre a contestação apresentada. - ADV: SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/ SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP)

11/11/2016há 3 anos

Presidente Prudente

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Presidente Prudente em 09/11/2016

PROCESSO :1018386-17.2016.8.26.0482

CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

REQTE : Moacir Aparecido Martins

ADVOGADO : 242123/SP - Mauro Ferreira de Melo

REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo

VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
ano passado