Processo nº 0101083-39.2016.5.01.0004

J. S. G. x G. A. V. M.

TRT1 · 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Trabalhista · ATOrd
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRT da 1ª Região, em 07 de julho de 2016. Tem como partes envolvidas J. S. G., Sonia Maria de Oliveira Mendes, G. A. V. M., Q. E. E. e outros.
Processo inativo
Informações sincronizadas há 11 meses com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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20/03/2017há 4 anos
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18/03/2017há 4 anos
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24/02/2017há 4 anos

2ª Vara do Trabalho de Rio de janeiro Edital Edital

Processo Nº RTOrd-0101083-39.2016.5.01.0004

RECLAMANTE JOSE SAMPAIO GAMA

ADVOGADO SONIA MARIA DE OLIVEIRA MENDES (OAB: 168030/RJ)

RECLAMADO TARGA ENGENHARIA LTDA

RECLAMADO GBS ASSESSORIA E VIGILANCIA LTDA - ME RECLAMADO QDR ENGENHARIA LTDA - EPP

Intimado (s)/Citado (s):

- JOSE SAMPAIO GAMA

4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -RJ - CEP: 20230-070

tel: (21) 23805104 - e.mail: vt04.rj@trt1.jus.br 0101083-39.2016.5.01.0004

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

JOSE SAMPAIO GAMA

SENTENÇA PJe-JT

A adoção processo judicial eletrônico (Lei 11419/2006) na seara trabalhista implica na necessidade de adequação dos princípios gerais do processo para dar conta de uma realidade onde prevalecem a celeridade e a economicidade como referências centrais.

Compete ao julgador, como responsável pela condução do processo, o saneamento de eventuais vícios, para garantir uma prestação jurisdicional célere e com o menor custo possível. Adequação e ajuste não deve implicar em retardamento do acesso a justiça.

A eventual propositura de nova demanda confere maior celeridade ao processo se confrontada com a hipótese de deferimento de emenda da inicial, não importando em prejuízo ao reclamante, face à própria dinâmica do processo eletrônico.

Registre-se, ainda, que a presente distribuição, em 07/07/2016, acarreta a interrupção do curso do prazo prescricional, nos termos

do inciso XXIX, do art. , da CRFB, resguardados os direitos relativos ao contrato de trabalho em tela, isto é, entre07/07/2011 e 07/07/2016.

No caso dos autos apontam-se vícios que exigem correção para a constituição regular do processo judicial eletrônico, quais sejam, incompatibilidade da emenda da inicial com o sistema PJe. Em vista do exposto, indefiro a petição inicial por inépcia e decido EXTINGUIR O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em conformidade com o que dispõe o art. 485, I, c/c o art. 330, I, ambos do CPC.

Custas pelo autor, no valor de R$ 1.000,00 sobre R$ 50.000,00, arbitrados para este fim, dispensado do pagamento. Decorrido o prazo de 08 dias, sem manifestação, arquive-se definitivamente, retirando o feito de pauta.

Notifique-se o patrono da parte reclamante.

RIO DE JANEIRO, 24 de Fevereiro de 2017

FRANK DE BRITO PICARELLA

Indeferida a petição inicial
Não concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE SAMPAIO GAMA
Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 1000.00
Sentença
Sentença.html
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT1 · 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
07/07/2016 a 20/03/2017
Natureza
ATOrd
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Anotação / Baixa / Retificação, Anotação na CTPS, CEF - Auxílio Alimentação, Décimo Terceiro Salário, Fruição / Gozo, Gratificação de Férias, Plano de Cargos e Salários, Vale Transporte
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Parte autora
J. S. G.
Reclamante
Parte ré
G. A. V. M.
Reclamado
Q. E. E.
Reclamado
T. E.
Reclamado