Andamento processual

14/10/2019há 22 horas

Porto Alegre

Foro Central - 11ª Vara Cível

11ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 2105/2019

001/1.06.0026253-0 (CNJ 0262531-72.2006.8.21.0001) - GILBERTO LUCIANO DA SILVA (PP. GUSTAVO SAMIR GOMES RODRIGUES 43E611/RS, MARCELO DE OLIVEIRA ROSA 47E705/RS, RAFAELA FERRON D'AVILA 58448/RS E VIVIANE DOS SANTOS RODRIGUES MORAIS 88940/RS) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. ANA PAULA RODRIGUES WRECHINSKI 43E086/RS, ANDREA CANTO DIAS DA COSTA 37704/RS,

BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI 68475/RS, DARIO PEDRO WILGES 4495/RS, LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA 47694/RS, MATHEUS PEREIRA HAAG 46E573/RS E PAULO LUIZ SALAMI 24792/RS) .

ADVOGADO (A) VIVIANE DOS SANTOS RODRIGUES MORAIS DEVOLVER A CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. DESCONSIDERAR A PRESENTE CASO OS AUTOS TENHAM SIDO DEVOLVIDOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTA.

01/07/2019há 3 meses

11ª Vara Cível

001/1.06.0026253-0 (CNJ 0262531-72.2006.8.21.0001) - GILBERTO LUCIANO DA SILVA (PP. GUSTAVO SAMIR GOMES RODRIGUES 43E611/RS, MARCELO DE OLIVEIRA ROSA 47E705/RS E RAFAELA FERRON D'AVILA 58448/RS) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. ANA PAULA RODRIGUES WRECHINSKI 43E086/RS, ANDREA CANTO DIAS DA COSTA 37704/RS, BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI 68475/RS, DARIO PEDRO WILGES 4495/RS, LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA 47694/RS, MATHEUS PEREIRA HAAG 46E573/RS E PAULO LUIZ SALAMI 24792/RS).

VISTOS. NO QUE DIZ RESPEITO À MANIFESTAÇÃO RETRO, CONFORME JÁ DECIDIDO À FL. 387, NÃO É POSSÍVEL A LIBERAÇÃO DE VALORES EM FAVOR DA PARTE AUTORA. ISSO PORQUE A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0034576-58.2016.8.19.0000 (EM 12/07/2016) FOI NO SENTIDO DE SUSPENDER O LEVANTAMENTO DE VALORES EM PROCESSOS ONDE TENHA OCORRIDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APÓS 21/06/2016 (DATA EM QUE HOUVE A DECRETAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL), EM QUE PESE TENHA

OCORRIDO DEPÓSITO/CONSTRIÇÃO ANTERIOR A ESSE PERÍODO. NO CASO EM TELA, EMBORA TENHA HAVIDO BLOQUEIO JUDICIAL E CONSEQUENTE DEPÓSITO EM 2015 (FL. 290), A IMPUGNAÇÃO

TRANSITOU EM JULGADO APÓS 21/06/2016 (FL. 43VERSO DO APENSO). NESSE SENTIDO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUSPENSÃO DO

FEITO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES. NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0034576-58.2016.8.9.19.0000 INTERPOSTO PELA BRASIL TELECOM EM FACE DA

DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DOS VALORES DEPOSITADOS ANTES DE 21.06.2016, ASSIM COMO, NO JULGAMENTO DOS POSTERIORES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A 8ª

CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECIDIU QUE INEXISTE ÓBICE PARA O LEVANTAMENTO DOS VALORES QUANDO O DEPÓSITO JUDICIAL OU O BLOQUEIO

TENHA SIDO REALIZADO ANTERIORMENTE AO RECEBIMENTO DA RECUPERAÇÃO (21.06.2016) E O TRÂNSITO EM JULGADO OU A PRECLUSÃO DA IMPUGNAÇÃO TENHA OCORRIDO ANTES DA REFERIDA DATA. NO CASO EM LIÇA, VERIFICA-SE QUE, INOBSTANTE O BLOQUEIO JUDICIAL TENHA SIDO REALIZADO EM 18.09.2012, A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO APÓS 21.06.2016. ASSIM, A ORDEM DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DEVE SER REVOGADA E O FEITO SUSPENSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70073349490,

VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: FERNANDO FLORES CABRAL JUNIOR, JULGADO EM 31/05/2017) (GRIFEI) NO MAIS, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE

IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO O CÁLCULO DAS FL. 390. EXPEÇA-SE CERTIDÃO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NO VALOR TOTAL DECLINADO NA FL. 390, A FIM DE QUE HAJA HABILITAÇÃO NO JUÍZO DA

RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ONDE SE FARÁ O PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR. CONSIGNO QUE AS PARCELAS QUE COMPÕEM O CRÉDITO, PRINCIPAL E HONORÁRIOS, PODEM SER DISCRIMINADAS NA CERTIDÃO, TODAVIA A CLASSIFICAÇÃO DA NATUREZA DO CRÉDITO É DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO, NÃO DEVENDO CONSTAR NO DOCUMENTO EXPEDIDO POR ESTE JUÍZO. INTIMEMSE. APÓS, VOLTEM PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA RÉ.

06/05/2019há 5 meses

11ª Vara Cível

001/1.06.0026253-0 (CNJ 0262531-72.2006.8.21.0001) - GILBERTO LUCIANO DA SILVA (PP. GUSTAVO SAMIR GOMES RODRIGUES 43E611/RS, MARCELO DE OLIVEIRA ROSA 47E705/RS E

RAFAELA FERRON D'AVILA 58448/RS) XBRASIL TELECOMS.A. (PP. ANA PAULA RODRIGUES WRECHINSKI 43E086/RS, ANDREA CANTO DIAS DA COSTA 37704/RS, BRUNA ROITMAN

IASNOGRODSKI 68475/RS, DARIO PEDRO WILGES 4495/RS, LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA 47694/RS, MATHEUS PEREIRA HAAG 46E573/RS E PAULO LUIZ SALAMI 24792/RS).

VISTOS. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS, COMO REQUERIDO NA FL. 392. INTIME-SE.

19/11/2018há 11 meses

11ª Vara Cível

001/1.06.0026253-0 (CNJ 0262531-72.2006.8.21.0001) - GILBERTO LUCIANO DA SILVA (PP. GUSTAVO SAMIR GOMES RODRIGUES 43E611/RS, MARCELO DE OLIVEIRA ROSA 47E705/RS E

RAFAELA FERRON D'AVILA 58448/RS) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. ANA PAULA RODRIGUES WRECHINSKI 43E086/RS, ANDREA CANTO DIAS DA COSTA 37704/RS, BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI

68475/RS, DARIO PEDRO WILGES 4495/RS, LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA 47694/RS, MATHEUS PEREIRA HAAG 46E573/RS E PAULO LUIZ SALAMI 24792/RS).

VISTAS AS PARTES DO CÁLCULO DE FLS.390

15/06/2018ano passado

11ª Vara Cível

001/1.06.0026253-0 (CNJ 0262531-72.2006.8.21.0001) - GILBERTO LUCIANO DA SILVA (PP. GUSTAVO SAMIR GOMES RODRIGUES 43E611/RS E RAFAELA FERRON D'AVILA 58448/RS) XBRASIL

TELECOMS.A. (PP. ANA PAULA RODRIGUES WRECHINSKI 43E086/RS, ANDREA CANTO DIAS DA COSTA 37704/RS, BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI 68475/RS, DARIO PEDRO WILGES 4495/RS,

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA 47694/RS, MATHEUS PEREIRA HAAG 46E573/RS E PAULO LUIZ SALAMI 24792/RS).

VISTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR NOTA DE EXPEDIENTE, PARA QUE DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

02/05/2018ano passado

11ª Vara Cível

001/1.06.0026253-0 (CNJ 0262531-72.2006.8.21.0001) - GILBERTO LUCIANO DA SILVA (PP. GUSTAVO SAMIR GOMES RODRIGUES 43E611/RS E RAFAELA FERRON D'AVILA 58448/RS) XBRASIL

TELECOMS.A. (PP. ANA PAULA RODRIGUES WRECHINSKI 43E086/RS, ANDREA CANTO DIAS DA COSTA 37704/RS, BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI 68475/RS, DARIO PEDRO WILGES 4495/RS,

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA 47694/RS, MATHEUS PEREIRA HAAG 46E573/RS E PAULO LUIZ SALAMI 24792/RS).

VISTOS. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EMFAVOR DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DA DECISÃO DA FL. 363, RETIFICANDO APENAS A DATA DO TRÂNSITO EMJULGADO

DA IMPUGNAÇÃO, O QUAL, NA REALIDADE, OPEROU-SE EM26/10/2016. DE QUALQUER FORMA, A IMUTABILIDADE DO CRÉDITO SE DEU EMMOMENTO POSTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO DA REQUERIDA, MOTIVO PELO QUAL MERECE SER MANTIDO O INDEFERIMENTO. INTIMEM-SE.

17/04/2018ano passado

11ª Vara Cível

001/1.06.0026253-0 (CNJ 0262531-72.2006.8.21.0001) - GILBERTO LUCIANO DA SILVA (PP. GUSTAVO SAMIR GOMES RODRIGUES 43E611/RS E RAFAELA FERRON

D'AVILA 58448/RS) XBRASIL TELECOMS.A. (PP. ANA PAULA RODRIGUES WRECHINSKI 43E086/RS, ANDREA CANTO DIAS DA COSTA 37704/RS, DARIO PEDRO WILGES 4495/RS, LUIZ AUGUSTO

MOOJEN DA SILVEIRA 47694/RS, MATHEUS PEREIRA HAAG 46E573/RS E PAULO LUIZ SALAMI 24792/RS).

VISTOS. DA MANIFESTAÇÃO DA FL. 368, DÊ-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. INTIME-SE.

09/06/2017há 2 anos

Varas Cíveis

11ª Vara Cível

11ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Nota de Expediente Nº 1118/2017

001/1.06.0026253-0 (CNJ 0262531-72.2006.8.21.0001) -GILBERTO LUCIANO DA SILVA (PP. GUSTAVO SAMIR GOMES RODRIGUES 43E611/RS E RAFAELA FERRON D’AVILA 58448/RS) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. ANA PAULA RODRIGUES WRECHINSKI 43E086/RS, ANDREA CANTO DIAS DA COSTA 37704/RS, DARIO PEDRO WILGES 4495/RS, LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA 47694/RS, MATHEUS PEREIRA HAAG 46E573/ RS E PAULO LUIZ SALAMI 24792/RS).

VISTOS. MANTENHO A DECISÃO DA FL. 300, RATIFICANDO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, POR ORA, TENDO EM VISTAA DECRETAÇÃO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA RÉ, DEDUZIDO NO PROCESSO N.º 0203711-65.2016.8.19.0001, CONFORME DECISÃO PROFERIDA PELA 7ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO. ISSO PORQUE, A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0034576-58.2016.8.19.0000 (EM 12/07/2016) FOI NO NO SENTIDO DE SUSPENDER O LEVANTAMENTO DE VALORES EM PROCESSOS ONDE TENHA OCORRIDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APÓS 21/06/2016 (DATA EM QUE HOUVE A DECRETAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL), EM QUE PESE TENHA OCORRIDO DEPÓSITO/CONSTRIÇÃO ANTERIOR A ESSE PERÍODO. NO CASO EM TELA, EMBORA TENHA HAVIDO BLOQUEIO JUDICIAL E CONSEQUENTE DEPÓSITO EM 2015 (FL. 290), A IMPUGNAÇÃO TRANSITOU EM JULGADO APÓS 21/06/2017, CONFORME CERTIDÃO DA FL. 42 DA IMPUGNAÇÃO EM APENSO. NESSE SENTIDO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUSPENSÃO DO FEITO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES. NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0034576-58.2016.8.9.19.0000 INTERPOSTO PELA BRASIL TELECOM EM FACE DA DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DOS VALORES DEPOSITADOS ANTES DE 21.06.2016, ASSIM COMO, NO JULGAMENTO DOS POSTERIORES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A 8ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECIDIU QUE INEXISTE ÓBICE PARA O LEVANTAMENTO DOS VALORES QUANDO O DEPÓSITO JUDICIAL OU O BLOQUEIO TENHA SIDO REALIZADO ANTERIORMENTE AO RECEBIMENTO DA

RECUPERAÇÃO (21.06.2016) E O TRÂNSITO EM JULGADO OU A PRECLUSÃO DA IMPUGNAÇÃO TENHA OCORRIDO ANTES DA REFERIDA DATA. NO CASO EM LIÇA, VERIFICA-SE QUE, INOBSTANTE O BLOQUEIO JUDICIAL TENHA SIDO REALIZADO EM 18.09.2012, A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO APÓS 21.06.2016. ASSIM, A ORDEM DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DEVE SER REVOGADA E O FEITO SUSPENSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70073349490, VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: FERNANDO FLORES CABRAL JUNIOR, JULGADO EM 31/05/2017) (GRIFEI) SENDO ASSIM, DEVE O FEITO PERMANECER SUSPENSO, TENDO EM VISTA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS ENVOLVENDO O GRUPO OI S/A, PELO PRAZO DE MAIS 180 DIAS ÚTEIS OU ATÉ A REALIZAÇÃO DAASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES (VALENDO AQUELE QUE PRIMEIRO TIVER O SEU TERMO). INTIMEM-SE.

24/05/2017há 2 anos

Varas Cíveis

11ª Vara Cível

11ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Nota de Expediente Nº 958/2017

14/11/2016há 3 anos

Varas Cíveis

11ª Vara Cível

11ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Nota de Expediente Nº 2603/2016

001/1.06.0026253-0 (CNJ 0262531-72.2006.8.21.0001) -GILBERTO LUCIANO DA SILVA (PP. GUSTAVO SAMIR GOMES RODRIGUES 43E611/RS E RAFAELA FERRON D’AVILA 58448/RS) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. ANA PAULA RODRIGUES WRECHINSKI 43E086/RS, ANDREA CANTO DIAS DA COSTA 37704/RS, DARIO PEDRO WILGES 4495/RS, MATHEUS PEREIRA HAAG 46E573/ RS E PAULO LUIZ SALAMI 24792/RS).

VISTOS. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, CONSIDERANDO A DECRETAÇÃO DO SEU PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DEDUZIDO NO PROCESSO N.º 0203711-65.2016.8.19.0001, CONFORME DECISÃO PROFERIDA PELA 7ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO AINDA A RECENTE DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0034576-58.2016.8.19.0000 (NA DATA DE 12/07/2016) NO SENTIDO DE SUSPENDER O LEVANTAMENTO DE VALORES EM NOME DAS AGRAVANTES EM QUALQUER PROCESSO JUDICIAL ATÉ DECISÃO FINAL COGNITIVA DO RECURSO. INTIMEM-SE.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Última publicação no DJRS
há 22 horas