Andamento processual

12/11/2019há 8 meses

Porto Alegre

Foro Central - 11ª Vara Cível

11ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 2304/2019

001/1.06.0026253-0 (CNJ 0262531-72.2006.8.21.0001) - GILBERTO LUCIANO DA SILVA (PP. GUSTAVO SAMIR GOMES RODRIGUES 43E611/RS, MARCELO DE OLIVEIRA ROSA 47E705/RS, RAFAELA FERRON D'AVILA 58448/RS E VIVIANE DOS SANTOS RODRIGUES MORAIS 88940/RS) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. ANA PAULA RODRIGUES WRECHINSKI 43E086/RS, ANDREA CANTO DIAS DA COSTA 37704/RS,

BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI 68475/RS, DARIO PEDRO WILGES 4495/RS, LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA 47694/RS, MATHEUS PEREIRA HAAG 46E573/RS E PAULO LUIZ SALAMI 24792/RS) .

VISTOS. A PARTE RÉ OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INSURGINDO-SE QUANTO À DECISÃO QUE CONDICIONOU A LIBERAÇÃO DE VALORES À CIENTIFICAÇÃO DOS ADMINISTRADORES JUDICIAIS DA RECUPERAÇÃO. CONTUDO, EVIDENTE QUE AS IRRESIGNAÇÕES DA EMBARGANTE DIZEM COM O PRÓPRIO ENTENDIMENTO DE MÉRITO DESTE JUÍZO, JÁ QUE NÃO EVIDENCIADA CONTRADIÇÃO,

OBSCURIDADE OU OMISSÃO NA DECISÃO. SE MOSTRA OPORTUNA A CIENTIFICAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL, EM RELAÇÃO AOS VALORES A SEREM LEVANTADOS, CONSIDERANDO A SUA

FUNÇÃO FISCALIZADORA, PREVISTA NO ART. 64, DA LEI 11.101/2005. NESSE SENTIDO, DESTACO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA.

SUSPENSÃO DO FEITO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE. A DECISÃO AGRAVADA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 180 DIAS, BASEADA NO AGRAVO DE

INSTRUMENTO Nº 0034576-58.2016.8.9.19.0000, PROFERIDA PELO DESEMBARGADOR INTEGRANTE DA 8ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A QUAL VEDOU O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE EM NOME DA BRASIL TELECOM, EM QUALQUER PROCESSO JUDICIAL E DA POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL A ESTA, DEVE SER REFORMADA, POIS NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO QUANDO NÃO SE TRATA DE RISCO IMINENTE DE ATOS DE CONSTRIÇÃO, MAS DE DEFERIMENTO DE ALVARÁ, EM

FAVOR DA PRÓPRIA RECUPERANDA, DE VALORES DEPOSITADOS EM PROCESSO JÁ BAIXADO, SOBRE O QUAL NÃO PENDE MAIS DISCUSSÃO. CONTUDO, TAL LIBERAÇÃO FICA CONDICIONADA À

COMPROVAÇÃO PELA PARTE AGRAVANTE DA CIENTIFICAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL, EM RELAÇÃO AOS VALORES LEVANTADOS, CONSIDERANDO A SUA FUNÇÃO FISCALIZADORA, PREVISTA NO ART. 64, DA LEI 11.101/2005. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70071599401, VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: JORGE ALBERTO VESCIA CORSSAC, JULGADO EM 14/12/2016) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUSPENSÃO DO FEITO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. RETIFICAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO A MAIOR. CONTRADIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. RETIFICAR O VALOR DECLINADO NO ACÓRDÃO, PARA QUE PASSE A CONSTAR O MONTANTE EFETIVAMENTE A SER LEVANTADO PELA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO, O QUAL SE REFERE AO SALDO CONSTANTE EM DEPÓSITO JUDICIAL. A CIENTIFICAÇÃO AO ADMINISTRADOR JUDICIAL DO SALDO CONSTANTE EM DEPÓSITO JUDICIAL, COMO CONDIÇÃO DE LEVANTAMENTO POR ALVARÁ, É MEDIDA QUE SE IMPÕE POR FORÇA DO ENCARGO E DOS PODERES CONFERIDOS AO ADMINISTRADOR JUDICIAL, NÃO HAVENDO FALAR EM CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, PARA SANAR ERRO MATERIAL. (EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO Nº 70071832513, VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: JORGE ALBERTO VESCIA CORSSAC, JULGADO EM 14/12/2016) ASSIM SENDO, NÃO ESTANDO CONFIGURADAS QUAISQUER DAS HIPÓTESES ARROLADAS NO ARTIGO 1.022 DO NCPC, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMEM-SE.

29/10/2019há 9 meses

Foro Central

Foro Central - 11ª Vara Cível

11ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 2205/2019

001/1.06.0026253-0 (CNJ 0262531-72.2006.8.21.0001) - GILBERTO LUCIANO DA SILVA (PP. GUSTAVO SAMIR GOMES RODRIGUES 43E611/RS, MARCELO DE OLIVEIRA ROSA 47E705/RS, RAFAELA FERRON D'AVILA 58448/RS E VIVIANE DOS SANTOS RODRIGUES MORAIS 88940/RS) X BRASIL TELECOM SA (PP. ANA PAULA RODRIGUES WRECHINSKI 43E086/RS, ANDREA CANTO DIAS DA COSTA 37704/RS,

BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI 68475/RS, DARIO PEDRO WILGES 4495/RS, LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA 47694/RS, MATHEUS PEREIRA HAAG 46E573/RS E PAULO LUIZ SALAMI 24792/RS) .

VISTOS. CONSIDERANDO A DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO E DEFINIU PELA IMPOSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FL. 430), EXPEÇA-SE

ALVARÁ DOS VALORES INDICADOS NO EXTRATO RETRO EM FAVOR DA DEMANDADA. CONTUDO, SALIENTO QUE A LIBERAÇÃO DOS REFERIDOS VALORES FICA CONDICIONADA À CIENTIFICAÇÃO DO

ADMINISTRADOR JUDICIAL. NESSE SENTIDO, DESTACO: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM SA CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. CIENTIFICAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. NECESSIDADE. INEXISTE ÓBICE AO DEFERIMENTO DE ALVARÁ, EM FAVOR DA PRÓPRIA RECUPERANDA, DE VALORES DEPOSITADOS EM

PROCESSO DE EXECUÇÃO QUE FIGURA COMO AUTORA, JÁ ARQUIVADO. NO ENTANTO, ANTE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 64, DA LEI 11.101/2005, IMPOSITIVA A PRÉVIA CIENTIFICAÇÃO DO

ADMINISTRADOR JUDICIAL EM RELAÇÃO AOS VALORES A SEREM LEVANTADOS, CONSIDERANDO A SUA FUNÇÃO FISCALIZADORA. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. AGRAVO DE INSTRUMENTO

DESPROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70075858613, VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: JORGE ALBERTO VESCIA CORSSAC, JULGADO EM 28/03/2018)

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. SALDO REMANESCENTE. LIBERAÇÃO EM FAVOR DA RECUPERANDA. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DO PLANO. MUITO

EMBORA O PLEITO PRETENDIDO PELA AGRAVANTE, A SABER - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - DE FATO, NÃO ENCONTRE ÓBICE NA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO UNIVERSAL DA RECUPERAÇÃO

JUDICIAL REFERIDA NAS RAZÕES DA ORA RECORRENTE, ENTENDE-SE QUE A EFETIVA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ E A CONSEQUENTE LIBERAÇÃO DOS VALORES REVELA-SE CONDICIONADA À

CIENTIFICAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL ACERCA DE TAL SITUAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AO EXPOSTO NOS ARTS. 22 C/C 64 DA LEI Nº 11.101/2005. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

(AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70075959874, DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: UMBERTO GUASPARI SUDBRACK, JULGADO EM 06/02/2018)(GRIFEI) APÓS,

COMPROVADA A CIENTIFICAÇÃO PELA RÉ, EXPEÇA-SE O ALVARÁ. INTIMEM-SE.

14/10/2019há 9 meses

Porto Alegre

Foro Central - 11ª Vara Cível

11ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 2105/2019

001/1.06.0026253-0 (CNJ 0262531-72.2006.8.21.0001) - GILBERTO LUCIANO DA SILVA (PP. GUSTAVO SAMIR GOMES RODRIGUES 43E611/RS, MARCELO DE OLIVEIRA ROSA 47E705/RS, RAFAELA FERRON D'AVILA 58448/RS E VIVIANE DOS SANTOS RODRIGUES MORAIS 88940/RS) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. ANA PAULA RODRIGUES WRECHINSKI 43E086/RS, ANDREA CANTO DIAS DA COSTA 37704/RS,

BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI 68475/RS, DARIO PEDRO WILGES 4495/RS, LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA 47694/RS, MATHEUS PEREIRA HAAG 46E573/RS E PAULO LUIZ SALAMI 24792/RS) .

ADVOGADO (A) VIVIANE DOS SANTOS RODRIGUES MORAIS DEVOLVER A CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. DESCONSIDERAR A PRESENTE CASO OS AUTOS TENHAM SIDO DEVOLVIDOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTA.

01/07/2019ano passado

11ª Vara Cível

001/1.06.0026253-0 (CNJ 0262531-72.2006.8.21.0001) - GILBERTO LUCIANO DA SILVA (PP. GUSTAVO SAMIR GOMES RODRIGUES 43E611/RS, MARCELO DE OLIVEIRA ROSA 47E705/RS E RAFAELA FERRON D'AVILA 58448/RS) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. ANA PAULA RODRIGUES WRECHINSKI 43E086/RS, ANDREA CANTO DIAS DA COSTA 37704/RS, BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI 68475/RS, DARIO PEDRO WILGES 4495/RS, LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA 47694/RS, MATHEUS PEREIRA HAAG 46E573/RS E PAULO LUIZ SALAMI 24792/RS).

VISTOS. NO QUE DIZ RESPEITO À MANIFESTAÇÃO RETRO, CONFORME JÁ DECIDIDO À FL. 387, NÃO É POSSÍVEL A LIBERAÇÃO DE VALORES EM FAVOR DA PARTE AUTORA. ISSO PORQUE A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0034576-58.2016.8.19.0000 (EM 12/07/2016) FOI NO SENTIDO DE SUSPENDER O LEVANTAMENTO DE VALORES EM PROCESSOS ONDE TENHA OCORRIDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APÓS 21/06/2016 (DATA EM QUE HOUVE A DECRETAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL), EM QUE PESE TENHA

OCORRIDO DEPÓSITO/CONSTRIÇÃO ANTERIOR A ESSE PERÍODO. NO CASO EM TELA, EMBORA TENHA HAVIDO BLOQUEIO JUDICIAL E CONSEQUENTE DEPÓSITO EM 2015 (FL. 290), A IMPUGNAÇÃO

TRANSITOU EM JULGADO APÓS 21/06/2016 (FL. 43VERSO DO APENSO). NESSE SENTIDO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUSPENSÃO DO

FEITO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES. NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0034576-58.2016.8.9.19.0000 INTERPOSTO PELA BRASIL TELECOM EM FACE DA

DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DOS VALORES DEPOSITADOS ANTES DE 21.06.2016, ASSIM COMO, NO JULGAMENTO DOS POSTERIORES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A 8ª

CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECIDIU QUE INEXISTE ÓBICE PARA O LEVANTAMENTO DOS VALORES QUANDO O DEPÓSITO JUDICIAL OU O BLOQUEIO

TENHA SIDO REALIZADO ANTERIORMENTE AO RECEBIMENTO DA RECUPERAÇÃO (21.06.2016) E O TRÂNSITO EM JULGADO OU A PRECLUSÃO DA IMPUGNAÇÃO TENHA OCORRIDO ANTES DA REFERIDA DATA. NO CASO EM LIÇA, VERIFICA-SE QUE, INOBSTANTE O BLOQUEIO JUDICIAL TENHA SIDO REALIZADO EM 18.09.2012, A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO APÓS 21.06.2016. ASSIM, A ORDEM DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DEVE SER REVOGADA E O FEITO SUSPENSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70073349490,

VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: FERNANDO FLORES CABRAL JUNIOR, JULGADO EM 31/05/2017) (GRIFEI) NO MAIS, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE

IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO O CÁLCULO DAS FL. 390. EXPEÇA-SE CERTIDÃO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NO VALOR TOTAL DECLINADO NA FL. 390, A FIM DE QUE HAJA HABILITAÇÃO NO JUÍZO DA

RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ONDE SE FARÁ O PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR. CONSIGNO QUE AS PARCELAS QUE COMPÕEM O CRÉDITO, PRINCIPAL E HONORÁRIOS, PODEM SER DISCRIMINADAS NA CERTIDÃO, TODAVIA A CLASSIFICAÇÃO DA NATUREZA DO CRÉDITO É DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO, NÃO DEVENDO CONSTAR NO DOCUMENTO EXPEDIDO POR ESTE JUÍZO. INTIMEMSE. APÓS, VOLTEM PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA RÉ.

06/05/2019ano passado

11ª Vara Cível

001/1.06.0026253-0 (CNJ 0262531-72.2006.8.21.0001) - GILBERTO LUCIANO DA SILVA (PP. GUSTAVO SAMIR GOMES RODRIGUES 43E611/RS, MARCELO DE OLIVEIRA ROSA 47E705/RS E

RAFAELA FERRON D'AVILA 58448/RS) XBRASIL TELECOMS.A. (PP. ANA PAULA RODRIGUES WRECHINSKI 43E086/RS, ANDREA CANTO DIAS DA COSTA 37704/RS, BRUNA ROITMAN

IASNOGRODSKI 68475/RS, DARIO PEDRO WILGES 4495/RS, LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA 47694/RS, MATHEUS PEREIRA HAAG 46E573/RS E PAULO LUIZ SALAMI 24792/RS).

VISTOS. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS, COMO REQUERIDO NA FL. 392. INTIME-SE.

19/11/2018há 2 anos

11ª Vara Cível

001/1.06.0026253-0 (CNJ 0262531-72.2006.8.21.0001) - GILBERTO LUCIANO DA SILVA (PP. GUSTAVO SAMIR GOMES RODRIGUES 43E611/RS, MARCELO DE OLIVEIRA ROSA 47E705/RS E

RAFAELA FERRON D'AVILA 58448/RS) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. ANA PAULA RODRIGUES WRECHINSKI 43E086/RS, ANDREA CANTO DIAS DA COSTA 37704/RS, BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI

68475/RS, DARIO PEDRO WILGES 4495/RS, LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA 47694/RS, MATHEUS PEREIRA HAAG 46E573/RS E PAULO LUIZ SALAMI 24792/RS).

VISTAS AS PARTES DO CÁLCULO DE FLS.390

15/06/2018há 2 anos

11ª Vara Cível

001/1.06.0026253-0 (CNJ 0262531-72.2006.8.21.0001) - GILBERTO LUCIANO DA SILVA (PP. GUSTAVO SAMIR GOMES RODRIGUES 43E611/RS E RAFAELA FERRON D'AVILA 58448/RS) XBRASIL

TELECOMS.A. (PP. ANA PAULA RODRIGUES WRECHINSKI 43E086/RS, ANDREA CANTO DIAS DA COSTA 37704/RS, BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI 68475/RS, DARIO PEDRO WILGES 4495/RS,

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA 47694/RS, MATHEUS PEREIRA HAAG 46E573/RS E PAULO LUIZ SALAMI 24792/RS).

VISTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR NOTA DE EXPEDIENTE, PARA QUE DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

02/05/2018há 2 anos

11ª Vara Cível

001/1.06.0026253-0 (CNJ 0262531-72.2006.8.21.0001) - GILBERTO LUCIANO DA SILVA (PP. GUSTAVO SAMIR GOMES RODRIGUES 43E611/RS E RAFAELA FERRON D'AVILA 58448/RS) XBRASIL

TELECOMSA (PP. ANA PAULA RODRIGUES WRECHINSKI 43E086/RS, ANDREA CANTO DIAS DA COSTA 37704/RS, BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI 68475/RS, DARIO PEDRO WILGES 4495/RS,

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA 47694/RS, MATHEUS PEREIRA HAAG 46E573/RS E PAULO LUIZ SALAMI 24792/RS).

VISTOS. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EMFAVOR DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DA DECISÃO DA FL. 363, RETIFICANDO APENAS A DATA DO TRÂNSITO EMJULGADO

DA IMPUGNAÇÃO, O QUAL, NA REALIDADE, OPEROU-SE EM26/10/2016. DE QUALQUER FORMA, A IMUTABILIDADE DO CRÉDITO SE DEU EMMOMENTO POSTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO DA REQUERIDA, MOTIVO PELO QUAL MERECE SER MANTIDO O INDEFERIMENTO. INTIMEM-SE.

17/04/2018há 2 anos

11ª Vara Cível

001/1.06.0026253-0 (CNJ 0262531-72.2006.8.21.0001) - GILBERTO LUCIANO DA SILVA (PP. GUSTAVO SAMIR GOMES RODRIGUES 43E611/RS E RAFAELA FERRON

D'AVILA 58448/RS) XBRASIL TELECOMS.A. (PP. ANA PAULA RODRIGUES WRECHINSKI 43E086/RS, ANDREA CANTO DIAS DA COSTA 37704/RS, DARIO PEDRO WILGES 4495/RS, LUIZ AUGUSTO

MOOJEN DA SILVEIRA 47694/RS, MATHEUS PEREIRA HAAG 46E573/RS E PAULO LUIZ SALAMI 24792/RS).

VISTOS. DA MANIFESTAÇÃO DA FL. 368, DÊ-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. INTIME-SE.

09/06/2017há 3 anos

Varas Cíveis

11ª Vara Cível

11ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Nota de Expediente Nº 1118/2017

001/1.06.0026253-0 (CNJ 0262531-72.2006.8.21.0001) -GILBERTO LUCIANO DA SILVA (PP. GUSTAVO SAMIR GOMES RODRIGUES 43E611/RS E RAFAELA FERRON D’AVILA 58448/RS) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. ANA PAULA RODRIGUES WRECHINSKI 43E086/RS, ANDREA CANTO DIAS DA COSTA 37704/RS, DARIO PEDRO WILGES 4495/RS, LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA 47694/RS, MATHEUS PEREIRA HAAG 46E573/ RS E PAULO LUIZ SALAMI 24792/RS).

VISTOS. MANTENHO A DECISÃO DA FL. 300, RATIFICANDO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, POR ORA, TENDO EM VISTAA DECRETAÇÃO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA RÉ, DEDUZIDO NO PROCESSO N.º 0203711-65.2016.8.19.0001, CONFORME DECISÃO PROFERIDA PELA 7ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO. ISSO PORQUE, A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0034576-58.2016.8.19.0000 (EM 12/07/2016) FOI NO NO SENTIDO DE SUSPENDER O LEVANTAMENTO DE VALORES EM PROCESSOS ONDE TENHA OCORRIDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APÓS 21/06/2016 (DATA EM QUE HOUVE A DECRETAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL), EM QUE PESE TENHA OCORRIDO DEPÓSITO/CONSTRIÇÃO ANTERIOR A ESSE PERÍODO. NO CASO EM TELA, EMBORA TENHA HAVIDO BLOQUEIO JUDICIAL E CONSEQUENTE DEPÓSITO EM 2015 (FL. 290), A IMPUGNAÇÃO TRANSITOU EM JULGADO APÓS 21/06/2017, CONFORME CERTIDÃO DA FL. 42 DA IMPUGNAÇÃO EM APENSO. NESSE SENTIDO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUSPENSÃO DO FEITO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES. NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0034576-58.2016.8.9.19.0000 INTERPOSTO PELA BRASIL TELECOM EM FACE DA DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DOS VALORES DEPOSITADOS ANTES DE 21.06.2016, ASSIM COMO, NO JULGAMENTO DOS POSTERIORES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A 8ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECIDIU QUE INEXISTE ÓBICE PARA O LEVANTAMENTO DOS VALORES QUANDO O DEPÓSITO JUDICIAL OU O BLOQUEIO TENHA SIDO REALIZADO ANTERIORMENTE AO RECEBIMENTO DA

RECUPERAÇÃO (21.06.2016) E O TRÂNSITO EM JULGADO OU A PRECLUSÃO DA IMPUGNAÇÃO TENHA OCORRIDO ANTES DA REFERIDA DATA. NO CASO EM LIÇA, VERIFICA-SE QUE, INOBSTANTE O BLOQUEIO JUDICIAL TENHA SIDO REALIZADO EM 18.09.2012, A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO APÓS 21.06.2016. ASSIM, A ORDEM DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DEVE SER REVOGADA E O FEITO SUSPENSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70073349490, VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: FERNANDO FLORES CABRAL JUNIOR, JULGADO EM 31/05/2017) (GRIFEI) SENDO ASSIM, DEVE O FEITO PERMANECER SUSPENSO, TENDO EM VISTA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS ENVOLVENDO O GRUPO OI S/A, PELO PRAZO DE MAIS 180 DIAS ÚTEIS OU ATÉ A REALIZAÇÃO DAASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES (VALENDO AQUELE QUE PRIMEIRO TIVER O SEU TERMO). INTIMEM-SE.

24/05/2017há 3 anos

Varas Cíveis

11ª Vara Cível

11ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Nota de Expediente Nº 958/2017

14/11/2016há 4 anos

Varas Cíveis

11ª Vara Cível

11ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Nota de Expediente Nº 2603/2016

001/1.06.0026253-0 (CNJ 0262531-72.2006.8.21.0001) -GILBERTO LUCIANO DA SILVA (PP. GUSTAVO SAMIR GOMES RODRIGUES 43E611/RS E RAFAELA FERRON D’AVILA 58448/RS) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. ANA PAULA RODRIGUES WRECHINSKI 43E086/RS, ANDREA CANTO DIAS DA COSTA 37704/RS, DARIO PEDRO WILGES 4495/RS, MATHEUS PEREIRA HAAG 46E573/ RS E PAULO LUIZ SALAMI 24792/RS).

VISTOS. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, CONSIDERANDO A DECRETAÇÃO DO SEU PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DEDUZIDO NO PROCESSO N.º 0203711-65.2016.8.19.0001, CONFORME DECISÃO PROFERIDA PELA 7ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO AINDA A RECENTE DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0034576-58.2016.8.19.0000 (NA DATA DE 12/07/2016) NO SENTIDO DE SUSPENDER O LEVANTAMENTO DE VALORES EM NOME DAS AGRAVANTES EM QUALQUER PROCESSO JUDICIAL ATÉ DECISÃO FINAL COGNITIVA DO RECURSO. INTIMEM-SE.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Última publicação no DJRS
há 8 meses