Processo nº 365507-63.2016.8.21.7000

TJRS · Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, RS
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Andamento processual

16/02/2017há 5 anos

Secretarias de Câmara

4.Grupo Criminal

Nota de Expediente N.7/17

Intimacoes

Embargos Infringentes e de Nulidade

0050- 70071553135 (CNJ: 365507-63.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA DE EXEC CRIM. REGIONAL DE NOVO HAMB -NOVO HAMBURGO (19/692964) - WAGNER CARNEIRO DA SILVA, DEFENSOR PÚBLICO EMBARGANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, EMBARGADO (A).

“: POR MAIORIA, ACOLHERAM OS EMBARGOS INFRINGENTES PARA FAZER PREVALECER O VOTO MINORITÁRIO, DE LAVRA DO DES. DÁLVIO LEITE DIAS TEIXEIRA, QUE PROVIA O AGRAVO EM EXECUÇÃO PARA DECLARAR IMPLEMENTADO O REQUISITO OBJETIVO PARA A CONCESSÃO DAS SAÍDAS TEMPORÁRIAS E DETERMINAR A ANÁLISE DO REQUISITO SUBJETIVO, VENCIDAS AS DESAS ISABEL E FABIANNE. “ IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

16/11/2016há 6 anos

Secretarias de Câmara

4º Grupo Criminal

RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO ETCHEVERRY

REVISÃO CRIMINAL

Embargos Infringentes e de Nulidade

0061- 70071553135 (CNJ: 365507- 63.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA DE EXEC CRIM. REGIONAL DE NOVO HAMB NOVO HAMBURGO (19/692964) - WAGNER CARNEIRO DA SILVA, EMBARGANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, EMBARGADO (A).

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