Processo n. 0615579-47.2016.8.04.0015 do TJAM

Andamento processual

09/09/2019mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

11ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0087/2019

ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/ PE) - Processo 0615579-47.2016.8.04.0015 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito/ Avaliação - EXECUTADO: Banco BMG S/A - Intime (m)-se a (s) parte (s) executada (s), na (s) pessoa (s) de seu (s) advogado (s), ou pessoalmente para, em 15 (quinze) dias, promover (em) o cumprimento voluntário da obrigação encartada ao título judicial transitado em julgado no valor de R$ 12.989,77 (Doze mil, novecentos e oitenta e nove reais e setenta e sete centavos), sob pena de ver acrescida a multa de 10% (dez por cento) a que alude o art. 523, § 1º., (primeira parte) do CPC. Expirado o aludido prazo sem o pagamento voluntário, atualize-se o valor do débito incluindo os consectários legais e prossiga-se a execução com a penhora on-line diretamente nas contas da (s) parte (s) executada (s), nos termos do art. 854, caput, do CPC. Em caso de inexistência de saldo positivo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, bem como seja realizada consulta e bloqueio de veículos através do RENAJUD. Por fim, com fulcro no art. 525 do CPC e em observância aos princípios da celeridade e da economia processual regentes do procedimento dos Juizados Especiais, fica (m) o (s) executado (s) intimado (s) de que, exaurido o prazo para pagamento espontâneo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente (m), caso queira (m), Embargos à Execução. Intime (m)-se. Cumpra-se.

Alan de Oliveira Silva (OAB 208322/SP)

Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)

Claudino Aleixo Junior (OAB 16527/MT)

Elísia Helena de Melo Martini (OAB 1853/RN)

Elísia Helena De Melo Martini (OAB 1853A/PB)

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 14559A/PA)

Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP)

Jonathan Solon Melo Nunes (OAB 12119/AM)

Kênia Bastos Andrade (OAB 4037/AM)

Lídia Roberto da Silva (OAB 9135/AM)

Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP)

Márcio Arduíno (OAB 3364/AM)

Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3056/MT)

Mauro Paulo Galera Mari (OAB 877A/AM)

Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO)

23/08/2019há 2 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

11ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0082/2019

ADV: DJACY DAS NEVES BENEVIDES FILHO (OAB 11994/ AM) - Processo 0615579-47.2016.8.04.0015 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito/ Avaliação - EXEQUENTE: Lucivane Cruz dos Santos - De ordem, intimo o outrora patrono da parte exequente para tomar ciência da revogação da procuração expressamente requerida às f. retro. Após, ficam os autos conclusos em razão do pedido de execução de f. 323. O referido é verdade e dou fé. É o que me cumpre certificar.

Abrahim Jezini Júnior (OAB 8073/AM)

Adolfo Praia Ferreira do Nascimento (OAB 10804/AM)

Adson Pinho Pinto (OAB 5850/AM)

Aguinaldo Pereira Dias (OAB 7667/AM)

Alcinara Marques dos Santos (OAB 8665/AM)

Alda Heloísa Tavares Toledo (OAB 7133/AM)

Aleir Cardoso de Oliveira (OAB A1253/AM)

Alessandra Taketomi Feitosa (OAB 13625/AM)

Alexandro Magno Ferreira de Araújo (OAB 7983/AM)

Aline Mikaela Garcia Gomes (OAB 9626/AM)

Álvaro Viana Ortiz (OAB 13165/AM)

ANA CLEIDE VASCONCELOS PIRES DE CARVALHO (OAB 4737/AM)

Ana Marcia Franco da Silva (OAB 13889/AM)

Anderson Santos Silva (OAB 12015/AM)

Andrade GC Advogados (OAB 57/AM)

Antônio Alves Pereira (OAB 2622/AM)

Antônio Carlos de Castro Paiva Filho (OAB 3401/AM)

Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)

Antônio Jarlison Pires da Silva (OAB 12261/AM)

AUGUSTO CÉZAR NUNES BASTOS (OAB 10743/AM)

Auton Francisco Furtado Maia (OAB 5821/AM)

Beatriz Araújo Lima de Castro (OAB 7706/AM)

Beatriz de Souza Souza (OAB 12761/AM)

Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE)

Carlos Eduardo Rodrigues da Cunha (OAB 12251/AM)

Carlos Evaldo Souza Júnior (OAB 7548/AM)

Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB 671A/AM)

Cássio Chaves Cunha (OAB 12268/PA)

Claudino Aleixo Junior (OAB 16527/MT)

Clayton Roitman Moraes de Oliveira (OAB 9115/AM)

Cris Rodrigues Florêncio Pereira (OAB 5316/AM)

DANIELLE MENEZES COELHO (OAB 11856/AM)

Darcival Luiz de Almeida Santana (OAB 11207/AM)

Delias Tupinambá Vieiralves (OAB 2268/AM)

Dinah Nascimento Teixeira (OAB 7204/AM)

Djacy das Neves Benevides Filho (OAB 11994/AM)

Eliel de Souza Vieira (OAB 14037/AM)

Emerson Perkins Lemos de Assis (OAB 3715/AM)

Erik Lorenzzo Marinho da Silva (OAB 4944/AM)

Esdra Silva dos Santos (OAB 1325A/AM)

Euler Passos de Moura (OAB 6646/AM)

Evaldo Lucio da Silva (OAB 10462/MT)

Evaldo Lúcio da SIlva (OAB 1302A/AM)

Fábio Carvalho de Arruda (OAB 8076/AM)

Fábio Leite Nobre (OAB 11149/AM)

Fábio Renam de Mello Freitas (OAB 2298/AM)

Fabíola Vasconcelos Mitoso (OAB 4236/AM)

Fernanda Prestes de Lima (OAB 8776/AM)

Fernando Sam do Nascimento Nunes (OAB 10736/AM)

Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 96864/MG)

Francesco Robustelli Neto (OAB 8268/AM)

Franciane Monteiro Cavalcante (OAB 6934/AM)

Francisca Cumape Gomes (OAB 7238/AM)

Gamal Swami de Abreu (OAB 9106/AM)

Gefson Hefer Antiquera Oliveira (OAB 2482/AM)

Geyza Diany Lima das Chagas (OAB 11855/AM)

Gilvan Pereira Dácio (OAB 12781/AM)

Giscard Cruz Tinoco (OAB 12857/AM)

Glauce Maria Costa de Sousa (OAB 6140/AM)

Guilherme Vilela de Paula (OAB 1010A/AM)

Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 1058A/AM)

Gustavo Gonçalves Gomes (OAB A1058/AM)

Haroldo Alves Pimenta Filho (OAB 9502/AM)

HARTHURO YACINTHO ALVES CARNEIRO (OAB 45458/ GO)

Hendrya Karnopp Albuquerque (OAB 4018/AM)

Henrique Lima Marinheiro (OAB 9324/AM)

Isabel Luana de Oliveira Nobre (OAB 7338/AM)

Isabela Montuori Bougleux de Araújo (OAB 1069A/AM)

Isabelle Benlolo de Azevedo (OAB 11737/AM)

Jaber Calil Nadaf Neto (OAB 5247/AM)

JAKSON ALVES DE SOUZA (OAB 8840/AM)

Janai de Souza Almeida (OAB 13996/AM)

Janessa Farias Santa Luzia (OAB 13509/AM)

Jerry Lúcio Dias da Silva Júnior (OAB 11272/AM)

Jéssica de Aguiar Alvares (OAB 12255/AM)

Joaab Melo Barbosa (OAB 8348/AM)

João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM)

Jonilson Maia Pereira (OAB 7871/AM)

Jorge Henrique Elias (OAB 21076/GO)

José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 1047A/AM)

José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG)

José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 855A/SE)

Keyth Yara Pontes Pina (OAB 3467/AM)

Kon Tsih Wang (OAB 4646/AM)

Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP)

Leandro Ferreira da Silva (OAB 12921/AM)

Letícia Mascarenhas Dias (OAB 9099/AM)

Lídia Roberto da Silva (OAB 9135/AM)

Luan Carlos Brasil Barbosa (OAB 14197/AM)

Luciano Mauro Nascimento Albuquerque (OAB 4732/AM)

Lucylea Thome de Paiva (OAB 13320/AM)

Luís Albert dos Santos Oliveira (OAB 8251/AM)

Luís Phillip de Lana Foureaux (OAB 1011A/AM)

Luiz Alberto de Aguiar Albuquerque (OAB 876/AM)

Luiz Carlos dos Santos Matias (OAB 4937/AM)

Luiz Eduardo Hayden dos Santos (OAB 12051/AM)

Marco Cesar Souza Pimentel (OAB 13160/AM)

Marcondes Fonseca Luniere Júnior (OAB 2897/AM)

Margide Amaro de Souza (OAB 10380/AM)

Maria Aidê Martins Monteconrado (OAB 6006/AM)

Maria Cláudia Sousa da Silva (OAB 1082A/AM)

Maria de Fátima Jezini Mesquita (OAB 8378/AM)

Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 983A/PE)

Mário Alberto da Fonseca Monteiro Júnior (OAB 1431/AM)

Matheus Nunes de Oliveira Dantas (OAB 7197/AM)

Maurílio Sérgio Ferreira da Costa Filho (OAB 9967/AM)

Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3056/MT)

Mauro Paulo Galera Mari (OAB 877A/AM)

Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB 287894/SP)

Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP)

Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB 598A/AM)

Olavo César Castro Mendes (OAB 513A/AM)

Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)

Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1321A/AM)

Ozeias de Oliveira Sobrinho (OAB 12031/AM)

Paulo Alberto Rodrigues de Oliveira Arruda (OAB 8766/AM)

Paulo Sérgio Guimarães de Oliveira (OAB 8196/AM)

Pedro Câmara Júnior (OAB 2834/AM)

Philippe Nunes de Oliveira Dantas (OAB 8872/AM)

Raphael Quintiliano Pazuello (OAB 8881/AM)

Rebeca Beatriz Silva Sousa (OAB 12219/AM)

Renata Bentes Sena (OAB 13543/AM)

Renato de Souza Pinto (OAB 8794/AM)

Ricardo Nunes Lopes (OAB 13034/AM)

Roberges Junior de Lima (OAB 27856-A/PA)

Roberto Marques da Costa (OAB 4135/AM)

Roberto Trigueiro Fontes (OAB 692A/AM)

Rodrigo Vasconcelos Pires de Carvalho (OAB 6669/AM)

Ronan Botelho (OAB 1327A/AM)

Sérgio de Lima (OAB 201A/AM)

Sérgio Sahdo Meireles Junior (OAB 13241/AM)

Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 1048A/AM)

Tarcísio Neves de Souza (OAB 13946/AM)

Tayane Carolyne Gonçalves Borges (OAB 24210O/MT)

Thales Silvestre Júnior (OAB 2406/AM)

Victória Guimarães de Melo Cardoso (OAB 14813/AM)

Vítor Vilhena Gonçalo da Silva (OAB 6502/AM)

Weslley Silva de Araújo (OAB 23215O/MT)

Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO)

Wilson Sales Belchior (OAB 1037A/AM)

WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11037A/AM)

Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

19/06/2019há 4 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

Conclusão de Acórdãos

Processo: 0615579-47.2016.8.04.0015 - Recurso Inominado Cível, 11ª Vara do Juizado Especial Cível

Recorrente: Banco Bmg S/A Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 30142AC/E) Recorrida: Lucivane Cruz dos Santos

Relator: Moacir Pereira Batista. Revisor: Revisor do processo Não informado

EMENTA – RECURSO INOMINADO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – CARTÃO DE CRÉDITO COM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DIREITO DO CONSUMIDOR – VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR - DIREITO BÁSICO À INFORMAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES NA RELAÇÃO CONSUMERISTA- DEVER DE INFORMAÇÃO PRÉVIA, CLARA E ADEQUADA - NÃO OBSERVAÇÃO - INVALIDADE DO CONTRATO - PRÁTICA ABUSIVA – VENDA CASADA -PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - CARACTERIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS E MATERIAIS - NULIDADE DO CONTRATO - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO – RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA.. DECISÃO: “Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso interposto.”.

26/04/2019há 6 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

Julgamento Virtual

De ordem do Presidente da Egrégia 3ª Turma Recursal, Exmo(a). Dr(a). Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz, faço público que, após cumpridas as formalidades legais e prazo para manifestação de cinco (05) dias úteis, de acordo com a Emenda Regimental Nº 001/2018, os seguintes processos serão julgados virtualmente (sem sessão de julgamento presencial):

ADV: ADVOGADOS/SOCIEDADES MARCADOS PARA PUBLICAÇÃO NÃO INFORMADO - Processo 061557947.2016.8.04.0015 - Recurso Inominado - Recurso Inominado - Recorrente : Banco Bmg S/A - Recorrida : Lucivane Cruz dos Santos - Relator: Marcelo Manuel da Costa Vieira

23/07/2018ano passado

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

2ª Turma Recursal

Decisão Monocrática

0615579-47.2016.8.04.0015 - Recurso Inominado. Recorrente: Banco Bmg S/A. Recorrida: Lucivane Cruz dos Santos. Despacho: - 3ª Turma Recursal Fica o (a) Dr.(a) Djacy das Neves Benevides Filho (11994/AM), Antonio de Moraes Dourado Neto (30142AC/E), advogado (a) de Lucivane Cruz dos Santos, Banco Bmg S/A intimado (a,s), dO DESPACHO proferido (a) pelo (a) Exmo (a). Sr (a). Juiz (a) Marcelo Manuel da Costa Vieira, Relator destes autos, cujo o mesmo pode ser visualizado na íntegra no site www.tjam.jus.Br - consulta processual 2º Grau Digital, nos autos de Recurso Inominado nº 0615579-47.2016.8.04.0015. Manaus, 20 de julho de 2018.

08/06/2018ano passado

Tribunal de Justiça

Seção VIII

16ª Vara do Juizado Especial Cível

Recurso Inominado nº 0615579-47.2016.8.04.0015 . Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível.

Recorrente : Banco Bmg S/A

Advogado : Antonio de Moraes Dourado Neto (23255/PE)

Recorrida : Lucivane Cruz dos Santos

Advogado : Djacy das Neves Benevides Filho (11994/AM)

Presidente: Mirza Telma de Oliveira Cunha. Relator: Marcelo Manuel da Costa Vieira

17/11/2016há 3 anos

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Medeiros Cavalcante

11ª Vara do Juizado Especial Cível

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL

CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAMILA SOUZA LEITE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0090/2016

ADV: WALDIR EUGÊNIO DE SOUZA (OAB 11350/AM) -Processo 0615579-47.2016.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Lucivane Cruz dos Santos - REQUERIDO: Banco BMG S/A - Acautelo-me quanto à concessão da tutela de urgência antecipada diante da ausência de elementos que indiquem a plausibilidade do direito pleiteado na vestibular.Inobstante, determino a inversão do ônus da prova em favor da requerente, na forma do artigo , VIII do Código de Defesa do Consumidor.Designo audiência de conciliação/ instrução e julgamento para o dia 06/06/2017 às 11:00 horas.Citese. Intimem-se.Cumpra-se.

Aguinaldo Pereira Dias (OAB 7667/AM)

Ana Cristina da Silveira Gomes de Freitas (OAB 5763/AM)

Ana Selma Rodrigues Pinheiro (OAB 4958/AM)

Ana Tereza de Aguiar Valença (OAB 33980/PE)

ANTONIA DE JESUS ALMEIDA (OAB 6634/AM)

ANTONIO CLAUDIO PINTO FLORES (OAB 583A/AM)

Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)

Antônio Luiz Rodrigues Araújo (OAB 8882/AM)

AYNNE FLORES DE SOUZA (OAB 10072/AM)

Caio Feldberg Porto (OAB 7995/AM)

CALIXTO HAGGE NETO (OAB 8788/AM)

CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERÓN (OAB 95182/SP)

Celso David Antunes (OAB 1141A/BA)

Cíntia Martins de Souza (OAB 4399/AM)

Danielle Amorim Batista dos Santos (OAB 7109/AM)

Debora Lins Cattoni (OAB 5169/RN)

Diego Andrade de Oliveira (OAB 8792/AM)

Eduardo José Silva dos Santos (OAB 7171/AM)

Eládio Miranda Lima (OAB 86235/RJ)

Fabiano da Silva Maciel (OAB 5005/AM)

Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 995A/AM)

Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB 109730/MG)

Flávio Rafael Perdigão Guerra (OAB 8500/AM)

Flor de Larisse Lima de Lima (OAB 10027/AM)

GERALDO FRANCISCO DE SOUZA PITOLI (OAB 8035/AM) GLEYCE FIGUEIRA DOS SANTOS (OAB 11878AM)

Herrazuris Nogueira Duarte Júnior (OAB 7790/AM)

Israel Lamego de Lima Júnior (OAB 8475/AM)

Janaína Lopes Cavalcante (OAB 5872/AM)

Jander Roosevelt Romano Tavares junior (OAB 9483/AM)

Jean Cleuter Simões Mendonça (OAB 3808/AM)

Jorge Alexandre Motta de Vasconcellos (OAB 2790/AM)

Jorge Fernandes Garcia de Vasconcellos Júnior (OAB 2167/AM) José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB 392A/RN)

Julie Cintra Levinthal (OAB 8180/AM)

Karem Lúcia Corrêa da Silva Rattmann (OAB 704A/AM)

Karen Rebecca Louzada Dadalto Henriques (OAB 140475/RJ) Karina de Almeida Batistuci (OAB 685A/AM)

Karina de Farias Serra (OAB 9605/AM)

Kelma Souza Lima (OAB 5470/AM)

Kelson Girão de Souza (OAB 7670/AM)

Keyth Yara Pontes Pina (OAB 3467/AM)

Laís Cristiane Lira Pereira (OAB 5376/AM)

Leonardo Andrade Aragão (OAB 7729/AM)

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL (OAB 26571/PE) Luís Albert dos Santos Oliveira (OAB 8251/AM)

Luís Carlos Monteiro Laurenço (OAB 16780/BA)

MAGDA RAQUEL GUIMARÃES FERREIRA (OAB 724A/AM) Manoel Meireles Bichara (OAB 9274/AM)

Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG)

Marco André Honda Flores (OAB 6171/MS)

Marco Antônio Portella de Macêdo (OAB 2039/AM)

Marcondes Fonseca Luniere Júnior (OAB 2897/AM)

Marcos Antônio Vítor da Silva (OAB 7841/AM)

MARCOS FABIO OLIVEIRA DE LIMA (OAB 11070/AM)

Maria do Rosário de Oliveira Melo (OAB 5385/AM)

MARIA GLADES RODRIGUES GUEDES (OAB 9823/AM)

Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM)

Maurílio Sérgio Ferreira da Costa Filho (OAB 9967/AM)

Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 598A/AM)

Paulo Felipe Santos Magalhães (OAB 11367/AM)

Priscila Ferreira de Lima (OAB 9477/RN)

Rafael Sganzerla Durand (OAB 737A/AM)

Rodrigo Barbosa Vilhena (OAB 7396/AM)

RODRIGO PRADO PORTILHO (OAB 8360/AM)

Roneise Marklane dos Anjos Sousa (OAB 10806/AM)

Thales Silvestre Júnior (OAB 2406/AM)

Tony Félix Tomé (OAB 7688/AM)

valcerlan ferreira cruz (OAB 10037/AM)

Vitor Vilhena Gonçalo da Silva (OAB 6502/AM)

Waldir Eugênio de Souza (OAB 11350/AM)

Wiston Feitosa de Sousa (OAB 6596/AM)

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Última publicação no DJAM
mês passado