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26 de Maio de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2016.8.26.0008

Petição - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA E. MO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA E. 1a VARA CÍVEL DO FOR a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL TATUAPÉ DA COMARCA DE SÃO PAULO DA COMARCA DE SÃO PAULO

MEDIDA URGENTE

Processo nº 1003291-45.2015.8.26.0008 45.2015.8.26.0008

(Provimento CG nº 16/2016) 16/2016)

Nome, Nome, brasileira, casada, empresária, portadora da sileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 00000-00identidade RG nº 00000-00, inscrita no CPF/MF nº 044.544.578 4, inscrita no CPF/MF nº 000.000.000-00, e Nome Nome, brasileiro, casado, advogado, portador da OAB/SP nº , brasileiro, casado, advogado, portador da 00.000 OAB/UF, cédula de identidade RG nº 00000-00216.739, cédula de identidade RG nº 00000-00, inscrito no CPF/MF nº 1 SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº 000.000.000-00, residentes na Endereço, no Bairro Vila 78, residentes na EndereçoCep. 00000-000, por seu advogado, por seu advogado, nos autos da ação ajuizada em face de ajuizada em face de LBC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 11.403.677/0001 , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 11.403.677/0001 , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.000.000/0000-00, com sede na Endereço, São Paulo/SP., cep. 0 com sede na Endereçocep. 00000-000, em trâmite perante esse e. Juízo trâmite perante esse e. Juízo vem, respeitosamente, à presença de Vossa vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover o presente pedido de Excelência, promover o presente pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , que reconhece exigibilidade de obrigação de reconhece exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa (arts. 5 (arts. 520 e seguintes, do CPC), nos termos em que seguem em que seguem:

I- INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO:

1.- Por força da r. sentença de sentença de fls., em anexo, a Executada foi condenada Executada foi condenada a restituir às Exeqüentes todos os valores por eles pagos, bem como às Exeqüentes todos os valores por eles pagos, bem como ao pagamento de 15% ao pagamento de 15% sobre o valor do proveito econômico obtido pelos autores, sem olvidar as custas e sobre o valor do proveito econômico obtido pelos autores, sem olvidar as custas e sobre o valor do proveito econômico obtido pelos autores, sem olvidar as custas e despesas processuais devidamente repartidas entre as partes, totalizando o valor despesas processuais devidamente repartidas entre as partes, totalizando o valor despesas processuais devidamente repartidas entre as partes, totalizando o valor de R$ 00.000,00, conforme demonstrativo de débito em anexo. , conforme demonstrativo de débito em anexo.

2.- De acordo com o v. acórdão do com o v. acórdão de fls., a r. sentença foi integralmente mantida, a r. sentença foi integralmente mantida, justificando assim o cumprimento de sentença na forma do art. 520 do CPC justificando assim o cumprimento de sentença na forma do art. 520 do CPC justificando assim o cumprimento de sentença na forma do art. 520 do CPC.

II- PEDIDO:

3.- Sendo assim, requer que seja a executada intimada na pessoa de seu advogado, ssim, requer que seja a executada intimada na pessoa de seu advogado, ssim, requer que seja a executada intimada na pessoa de seu advogado, para cumprir a r. sentença sentença e efetuar o pagamento de R$ 00.000,00 R$ 00.000,00, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, e, também de honorários de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, e, também de honorários de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, e, também de honorários de advogado de 10%, nos termos dos artigos 520 e 523, § 1º do CPC. advogado de 10%, nos termos dos artigos 520 e 523, § 1º do CPC.

4.- Não Não efetuado efetuado o o pagamento pagamento requer requer-se se desde desde já, já, ato ato contínuo contínuo e e independentemente de novo pedido, nos termos do art. 523, § 3º, do CPC, a ndentemente de novo pedido, nos termos do art. 523, § 3º, do CPC, a ndentemente de novo pedido, nos termos do art. 523, § 3º, do CPC, a expedição de mandado expedição de mandado para o bloqueio de ativos financeiros pelo sistema Bacen o bloqueio de ativos financeiros pelo sistema Bacen- jud.

Termos em que, pede deferimento.

São Paulo, 27 de outubro de 2.016.

Nome

00.000 OAB/UF