Processo Nº 0010364-96.2016.5.15.0076

TRT15 · 2ª Vara do Trabalho de Franca
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21/07/2020ano passado
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11/10/2019há 2 anos

Secretaria da Oitava Turma

Processo Nº AIRR-0010364-96.2016.5.15.0076

Relator MIN. DORA MARIA DA COSTA

AGRAVANTE (S) E GEOVANNA VIEIRA

AGRAVADO (S)

Advogada DRA. PATRÍCIA FERREIRA ROCHA MARCHEZIN(OAB: 152423/SP)

AGRAVANTE (S) E MAGAZINE LUIZA S.A.

AGRAVADO (S)

Advogado DR. JOSÉ GUILHERME MAUGER(OAB: 84249/SP)

Advogada DRA. ANTONIA UGNEIDE LUCENA PEREIRA(OAB: 125742/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- GEOVANNA VIEIRA

- MAGAZINE LUIZA S.A.

29/01/2019há 3 anos

Processo Nº RO-0010364-96.2016.5.15.0076

Relator JOSE OTAVIO DE SOUZA FERREIRA RECORRENTE GEOVANNA VIEIRA

ADVOGADO PATRICIA FERREIRA DA ROCHA MARCHEZIN(OAB: 152423/SP)

RECORRENTE MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO ANTONIA UGNEIDE LUCENA PEREIRA(OAB: 125742-D/SP)

ADVOGADO JOSE GUILHERME MAUGER(OAB: 84249/SP)

RECORRIDO MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO ANTONIA UGNEIDE LUCENA PEREIRA(OAB: 125742-D/SP)

ADVOGADO JOSE GUILHERME MAUGER(OAB: 84249/SP)

RECORRIDO GEOVANNA VIEIRA

ADVOGADO PATRICIA FERREIRA DA ROCHA MARCHEZIN(OAB: 152423/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GEOVANNA VIEIRA

- MAGAZINE LUIZA S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Órgão Especial

Gabinete da Vice-Presidência Judicial

Número do Processo: 0010364-96.2016.5.15.0076 Classe Judicial: RECURSO ORDINÁRIO (1009)

RECORRENTE: GEOVANNA VIEIRA e outros

RECORRIDO: GEOVANNA VIEIRA e outros

Mantenho o despacho agravado.

Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões.

Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior do Trabalho.

CAMPINAS, 23 de Janeiro de 2019.

TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI

Desembargadora Vice-Presidente Judicial

10/10/2018há 3 anos

Vice-presidência Judicial

Processo Nº RO-0010364-96.2016.5.15.0076

Relator JOSE OTAVIO DE SOUZA FERREIRA

RECORRENTE GEOVANNA VIEIRA

ADVOGADO PATRICIA FERREIRA DA ROCHA MARCHEZIN(OAB: 152423/SP)

RECORRENTE MAGAZINE LUIZA SA

ADVOGADO ANTONIA UGNEIDE LUCENA PEREIRA(OAB: 125742-D/SP)

ADVOGADO JOSE GUILHERME MAUGER(OAB: 84249/SP)

RECORRIDO MAGAZINE LUIZA SA

ADVOGADO ANTONIA UGNEIDE LUCENA PEREIRA(OAB: 125742-D/SP)

ADVOGADO JOSE GUILHERME MAUGER(OAB: 84249/SP)

RECORRIDO GEOVANNA VIEIRA

ADVOGADO PATRICIA FERREIRA DA ROCHA MARCHEZIN(OAB: 152423/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- GEOVANNA VIEIRA

- MAGAZINE LUIZA SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RECURSO DE REVISTA

Lei 13.467/2017

Recorrente (s): 1. GEOVANNA VIEIRA

2. MAGAZINE LUIZA SA

Advogado (a)(s): 1. PATRICIA FERREIRA DA ROCHA MARCHEZIN (SP - 152423) 2. JOSE GUILHERME MAUGER (SP - 84249) 2. ANTONIA UGNEIDE LUCENA PEREIRA (SP - 125742)

Recorrido (a)(s): 1. MAGAZINE LUIZA SA

2. GEOVANNA VIEIRA

Advogado (a)(s): 1. JOSE GUILHERME MAUGER (SP - 84249)

1. ANTONIA UGNEIDE LUCENA PEREIRA (SP - 125742) 2. PATRICIA FERREIRA DA ROCHA MARCHEZIN (SP - 152423)

Recurso de: GEOVANNA VIEIRA

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisao publicada em 06/04/2018; recurso apresentado em 18/04/2018).

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

DANO EXISTENCIAL

No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, uma vez que a recorrente não indicou os trechos da decisão recorrida objeto da insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: MAGAZINE LUIZA SA

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisao publicada em 06/04/2018; recurso apresentado em 18/04/2018).

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA. DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTERJORNADAS. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO.

As questões relativas aos temas em destaque foram solucionadas com base na análise dos fatos e provas. Nessa hipótese, por não se lastrear o v. julgado em tese de direito, inviável o apelo. Incidência da Súmula 126 do C. TST.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se.

Campinas-SP, 21 de setembro de 2018.

EDMUNDO FRAGA LOPES

Desembargador do Trabalho

Vice-Presidente Judicial

05/04/2018há 4 anos

Gabinete da Desembargadora Olga Aida Joaquim Gomieri

Processo Nº RO-JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA

DESEMBARGADOR DO TRABALHO

RELATOR

Gabinete da Desembargadora Olga Aida Joaquim Gomieri

Processo Nº RO-JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA

DESEMBARGADOR DO TRABALHO

RELATOR

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT15 · 2ª Vara do Trabalho de Franca
Natureza
ATOrd
Fontes de informações
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