Processo nº 0001146-30.2016.8.26.0418

Justiça Pública x Fabio Correa Camilo

TJSP · Foro de Paraibuna, SP
Criminal · Ação Penal - Procedimento Ordinário
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 13 de outubro de 2016. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Fabio Correa Camilo, Izaias Ferreira da Silva, Paulo Cesar Rodrigues e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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19/05/2021há 2 meses
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18/05/2021há 2 meses
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11/05/2021há 3 meses
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07/05/2021há 3 meses
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Paraibuna

Criminal

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO FLAVIO DE BRITTO COSTA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAQUELINE DE ALVARENGA CABRAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0714/2021

Processo 0001146-30.2016.8.26.0418 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - FABIO CORREA CAMILO - - VANIN GOMES PEREIRA - - WILLIAN DOS PASSOS CRISTINO - - PEDRO DIAS SOARES FILHO - - THANAEL DO NASCIMENTO SOARES e outro - R. Sentença de fls. 790 - Vistos. Em face da notícia do falecimento do réu W.P.C., comprovado pela certidão de óbito acostada às fls. 756, e da manifestação do Ministério Público, DECLARO EXTINTA a punibilidade de W.P.C., nos termos do artigo 107, inciso I, do CP. Nesse sentido, tem-se: Penal. Extinção da Punibilidade. Morte do réu (CP. Art. 107, inc. I. Declaração de ofício. Inteligência dos arts. 107, inc. I do CP e arts. 61 e 62 do Código de Processo Penal. Recurso prejudicado. O Juiz, em qualquer fase do processo, no caso de morte do acusado, à vista da certidão de óbito e depois de ouvido o Ministério Público, deve declarar extinta a punibilidade, de ofício. (TJSC APL: 327615 SC 2010.032761-5 REL: Irineu João da Silva data: 20/10/2010). Façam-se as comunicações de praxe e baixa, com relação ao réu W.P.C.. Expeça-se certidão de honorários, se o caso. No mais, aguarde-se a audiência designada. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: IZAIAS FERREIRA DA SILVA (OAB 96830/SP), PAULO CESAR RODRIGUES (OAB 259250/SP)

29/09/2020há 10 meses

Paraibuna

Criminal

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO FLAVIO DE BRITTO COSTA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAQUELINE DE ALVARENGA CABRAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1180/2020

Processo 0001146-30.2016.8.26.0418 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - FABIO CORREA CAMILO - - VANIN GOMES PEREIRA - - WILLIAN DOS PASSOS CRISTINO - - PEDRO DIAS SOARES FILHO - - THANAEL DO NASCIMENTO SOARES e outro - Vistos. COBRE-SE a devolução da carta precatória, devidamente cumprida. Ainda, proceda-se à consulta pelo sistema CRCJUD acerca da existência de certidão de óbito em nome de WILLIAN DOS PASSOS CRISTINO, RG48228546, filho de Wilson dos Passos Cristino e Cecília Lopes Cristino, nascido aos 21/10/1983, natural de Juquitiba/SP. Sem prejuízo, designo audiência para interrogatório dos réus para o dia 12/11/2020, às 13h30, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal. Em observância ao Provimento CSM n. 2564/2020 e ao Comunicado Conjunto n. 581/2020, do E. Tribunal de Justiça Bandeirante, e considerando que: a) a Comarca de Paraibuna tem umas das maiores áreas rurais do Estado de São Paulo e muitas pessoas não tem acesso à internet, inclusive pela rede móvel do celular; b) é impraticável verificar, em cada um dos processos, se a testemunha ou a parte possui acesso à internet; c) muitos advogados da Comarca utilizam os computadores da sala da OAB para seu mister e também têm dificuldades para acessar a internet; d) o Fórum de Paraibuna é muito amplo (um dos maiores do estado de primeira entrância) e a sala de audiência ter 45,56 m², além de duas salas de audiências que poderão ser usadas para garantia do distanciamento mínimo, com a utilização do Microsoft Teams; A audiência será realizada de forma mista, para que os depoimentos das vítimas, testemunhas e partes (salvo réu preso, que deverá ser interrogado no CDP ou presídio em que se encontra) sejam realizados pela ferramenta Microsoft Teams em sala separada no Fórum, apenas para esta finalidade, que deverá ser higienizada a cada utilização, de modo a garantir inclusive a incomunicabilidade. Os Advogados e Promotores de Justiça poderão participar, junto com o Juiz, da colheita da prova oral na sala da audiência, limitado a um Advogado para cada parte processual e um Promotor de Justiça. A participação de outros Advogados ou Promotores de Justiça na audiência deverá ser feita em videoconferência pela ferramenta Microsoft Teams. Neste contexto, INTIMEM-SE as defesas para que informe um e-mail pessoal e do réus válidos, no prazo de cinco dias, que é a regra determinada pelo Provimento acima, para o Ofício Judicial tomar as providências para sua intimação. Ainda, caso a precatória distribuída para inquirição da testemunha Marcos seja devolvida sem a devida diligência, REQUISITESE o policial militar Marcos Aurélio Gobbo, para participar da audiência através de videoconferência, devendo para tanto, apresentar um e-mail pessoal válido. INTIMEM-SE os réus, priorizando-se a intimação postal. REQUISITE-SE o réu Vanin Gomes Pereria, custodiado na CPP de Tremembé. Ciência ao Ministério Público. - ADV: IZAIAS FERREIRA DA SILVA (OAB 96830/SP), PAULO CESAR RODRIGUES (OAB 259250/SP)

31/03/2020ano passado
Documento Juntado
05/03/2020ano passado
Documento Juntado
Ofício Juntado
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Paraibuna, SP
Data de tramitação
13/10/2016 a 19/05/2021
Natureza
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Área do Direito
Criminal
Assunto
Crimes Previstos na Legislação Extravagante / Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
Juiz
Pedro Flavio de Britto Costa Junior
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Parte autora
Documentos anexos
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Certidões de Cartório -....pdf
Laudo IC - Objeto - Pág....pdf
Folha de Antecedentes -....pdf
Certidões - Página 526.pdf
Ofícios - Página 454.pdf