Processo nº 0000968-31.2014.5.06.0007

R. C. P. R. L. x A. S. O. E. C.

TRT6 · 7ª Vara do Trabalho do Recife
Trabalhista · ATOrd
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRT da 6º Região, em 22 de julho de 2014. Tem como partes envolvidas Augusto Cesar de Albuquerque Moraes, R. C. P. R. L., Umbelina de Cassia Albuquerque Moraes, A. S. O. E. C. e outros.
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Andamento processual

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15/06/2021mês passado
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25/03/2021há 4 meses
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29/10/2020há 9 meses
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15/07/2020ano passado
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03/06/2020ano passado

7a Vara do Trabalho de Recife

Processo Nº ATOrd-0000968-31.2014.5.06.0007

AUTOR RENATA DE CAMARGO PINTO ROCHA LIMA

ADVOGADO UMBELINA DE CASSIA ALBUQUERQUE MORAES(OAB: 17675-D/PE)

ADVOGADO AUGUSTO CESAR DE ALBUQUERQUE MORAES(OAB: 33946/PE)

RÉU ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

ADVOGADO MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES(OAB: 150162/RJ)

ADVOGADO JOSE HENRIQUE CUSTODIO(OAB: 37235/PE)

ADVOGADO ANDRE VITALIANO DE CARVALHO ROCHA(OAB: 26686/PE)

TERCEIRO NDMJ

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO

Vistos, etc.

I- RELATÓRIO:

O Juízo apresentou a liquidação do julgado nas planilhas de id c9da650 e de id 4c0157f.

As partes foram notificadas para se manifestarem e apenas a reclamada impugnou as contas, conforme peça de id 4e0af4b3. O setor de cálculos se manifestou sobre a impugnação a certidão de id 0e87601.

É o relatório.

II- FUNDAMENTAÇÃO:

A reclamada alega que é isenta de contribuição previdenciária por ser entidade filantrópica da área de educação. Diz ainda que não foram abatidos os valores depositados de FGTS e que há erro material na multa de 40% do mesmo.

Sobre a isenção de contribuição previdenciária, a matéria foi apreciada, antecipadamente, conforme decisão de id fb6f7a8, a pedido do setor de cálculo.

Quanto aos FGTS e a multa de 40%, de fato, os valores depositados não foram abatidos e foi identificado erro no valor da referida multa o que já foi corrigido na planilha de id 3289ffd . III- DISPOSITIVO:

Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, ACOLHO a impugnação da reclamada e homologo os cálculos retificados e atualizados de id 3289ffd , nos moldes da fundamentação supra que passa a integrar o dispositivo como se nele estivesse transcrita .

Dê-se ciência às partes .

Concomitantemente, notifique-se o autor para requerer o que entender de direito . Prazo: 15 dias.

RECIFE/PE, 02 de junho de 2020.

CASSIA BARATA DE MORAES SANTOS

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

7a Vara do Trabalho de Recife

Processo Nº ATOrd-0000968-31.2014.5.06.0007

AUTOR RENATA DE CAMARGO PINTO ROCHA LIMA

ADVOGADO UMBELINA DE CASSIA ALBUQUERQUE MORAES(OAB: 17675-D/PE)

ADVOGADO AUGUSTO CESAR DE ALBUQUERQUE MORAES(OAB: 33946/PE)

RÉU ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

ADVOGADO MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES(OAB: 150162/RJ)

ADVOGADO JOSE HENRIQUE CUSTODIO(OAB: 37235/PE)

ADVOGADO ANDRE VITALIANO DE CARVALHO ROCHA(OAB: 26686/PE)

TERCEIRO NDMJ

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATA DE CAMARGO PINTO ROCHA LIMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO

Vistos, etc.

I- RELATÓRIO:

O Juízo apresentou a liquidação do julgado nas planilhas de id c9da650 e de id 4c0157f.

As partes foram notificadas para se manifestarem e apenas a reclamada impugnou as contas, conforme peça de id 4e0af4b3. O setor de cálculos se manifestou sobre a impugnação a certidão de id 0e87601.

É o relatório.

II- FUNDAMENTAÇÃO:

A reclamada alega que é isenta de contribuição previdenciária por ser entidade filantrópica da área de educação. Diz ainda que não foram abatidos os valores depositados de FGTS e que há erro material na multa de 40% do mesmo.

Sobre a isenção de contribuição previdenciária, a matéria foi apreciada, antecipadamente, conforme decisão de id fb6f7a8, a pedido do setor de cálculo.

Quanto aos FGTS e a multa de 40%, de fato, os valores depositados não foram abatidos e foi identificado erro no valor da referida multa o que já foi corrigido na planilha de id 3289ffd . III- DISPOSITIVO:

Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, ACOLHO a impugnação da reclamada e homologo os cálculos retificados e atualizados de id 3289ffd , nos moldes da fundamentação supra que passa a integrar o dispositivo como se nele estivesse transcrita .

Dê-se ciência às partes .

Concomitantemente, notifique-se o autor para requerer o que entender de direito . Prazo: 15 dias.

RECIFE/PE, 02 de junho de 2020.

CASSIA BARATA DE MORAES SANTOS

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

08/10/2019há 2 anos
Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos cálculos)
04/10/2019há 2 anos
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
01/10/2019há 2 anos
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT6 · 7ª Vara do Trabalho do Recife
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
22/07/2014 a 15/06/2021
Natureza
ATOrd
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Multa de 40% do FGTS, Aviso Prévio, Rescisão Indireta
Início do Processo
2014
Partes envolvidas
Parte autora
R. C. P. R. L.
Recorrente
Parte ré