Processo n. 201685001690 do TJSE

31/07/2019há 23 dias
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Comarcas do Interior

1ª VARA DA COMARCA DE TOBIAS BARRETO - EXPEDIENTE CÍVEL

Data do Expediente : 30/7/2019

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201685001690

REQUERENTE : JOSÉ CALCIS DOS SANTOS

ADV. : JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR - OAB: 12381-SE

REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE

PROC. : ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES

REQUERIDO : MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO

ADV. : VINÍCIUS RODRIGUES SILVA - OAB: 6828-SE

ADV. : DIOGO LÁZARO OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA - OAB: 9604-SE

DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL NO VALOR DE R$ 378,35 (TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), EM FAVOR DA PARTE REQUERENTE, INTIMANDO-O EM SEGUIDA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROMOVER O LEVANTAMENTO DO VALOR ACIMA CITADO E, NO MESMO PRAZO, TRAZER AOS AUTOS NOTA FISCAL DA COMPRA DO MEDICAMENTO. CUMPRA-SE.

18/06/2019há 2 meses
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Comarcas do Interior

1ª VARA DA COMARCA DE TOBIAS BARRETO - EXPEDIENTE CÍVEL

Data do Expediente : 17/6/2019

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201685001690

REQUERENTE : JOSÉ CALCIS DOS SANTOS

ADV. : JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR - OAB: 12381-SE

REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE

PROC. : ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES

REQUERIDO : MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO

ADV. : VINÍCIUS RODRIGUES SILVA - OAB: 6828-SE

ADV. : DIOGO LÁZARO OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA - OAB: 9604-SE

DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFIQUE A SECRETARIA OS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA BANCÁRIA VINCULADA AO PROCESSO EM EPÍGRAFE. APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

16/05/2019há 3 meses
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Comarcas do Interior

1ª VARA DA COMARCA DE TOBIAS BARRETO - EXPEDIENTE CÍVEL

Data do Expediente : 15/5/2019

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201685001690

REQUERENTE : JOSÉ CALCIS DOS SANTOS

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE

PROC. : ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES

REQUERIDO : MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO

ADV. : VINÍCIUS RODRIGUES SILVA - OAB: 6828-SE

ADV. : DIOGO LÁZARO OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA - OAB: 9604-SE

DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS EM 11/04/2019, DEFIRO O PLEITO OPORTUNIDADE EM QUE DETERMINO A NOMEAÇÃO DE OUTRO ADVOGADO DATIVO PARA O AUTOR, O BEL. JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR– OAB/SE 12.381,QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O MÚNUS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. COM A ACEITAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.

26/03/2019há 5 meses
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Comarcas do Interior

1ª VARA DA COMARCA DE TOBIAS BARRETO - EXPEDIENTE CÍVEL

Data do Expediente : 25/3/2019

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201685001690

REQUERENTE : JOSÉ CALCIS DOS SANTOS

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE

PROC. : ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES

REQUERIDO : MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO

ADV. : VINÍCIUS RODRIGUES SILVA - OAB: 6828-SE

ADV. : DIOGO LÁZARO OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA - OAB: 9604-SE

ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVER O LEVANTAMENTO DO ALVARÁ EXPEDIDO, BEM COMO JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A COMPRA DOS MEDICAMENTOS.

20/03/2019há 5 meses
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Comarcas do Interior

1ª VARA DA COMARCA DE TOBIAS BARRETO - EXPEDIENTE CÍVEL

Data do Expediente : 19/3/2019

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201685001690

REQUERENTE : JOSÉ CALCIS DOS SANTOS

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE

PROC. : ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES

REQUERIDO : MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO

ADV. : VINÍCIUS RODRIGUES SILVA - OAB: 6828-SE

ADV. : DIOGO LÁZARO OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA - OAB: 9604-SE

DECISÃO/DESPACHO....: DE INÍCIO, CONSIDERANDO QUE O VALOR MENSAL RELATIVO A COMPRA DOS MEDICAMENTOS DE QUE NECESSITA O AUTOR CIRCUNDA O MONTANTE DE R$ 378,35 (TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), BEM COMO NO MÊS DE FEVEREIRO APENAS HOUVE A LIBERAÇÃO DE METADE DO VALOR CITADO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ NO VALOR DE R$ 567,52 (QUINHENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), EM FAVOR DA PARTE AUTORA, A TÍTULO DE REMANESCENTE DO VALOR LIBERADO NO MÊS DE FEVEREIRO E DO VALOR NECESSÁRIO À COMPRA DOS MEDICAMENTOS NO PRESENTE MÊS. APÓS A EXPEDIÇÃO, INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVER O LEVANTAMENTO DA REFERIDA QUANTIA, COMPROVANDO NO MESMO PRAZO A COMPRA DOS MEDICAMENTOS. POR FIM, CERTIFIQUE A SECRETARIA SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTES ACERCA DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, CONFORME DETERMINADO EM 05/12/2018, FLS. 738. TUDO CUMPRIDO, CONCLUA-SE.

13/02/2019há 6 meses
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Comarcas do Interior

1ª VARA DA COMARCA DE TOBIAS BARRETO - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 12/2/2019

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201685001690

REQUERENTE : JOSÉ CALCIS DOS SANTOS

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE

PROC. : ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES

REQUERIDO : MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO

ADV. : VINÍCIUS RODRIGUES SILVA - OAB: 6828-SE

ADV. : DIOGO LÁZARO OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA - OAB: 9604-SE

DECISÃO/DESPACHO....: DE INÍCIO, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL NO VALOR DE R$ 189,18 (CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), EM FAVOR DA PARTE REQUERENTE, INTIMANDO-O EM SEGUIDA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROMOVER O LEVANTAMENTO DO VALOR ACIMA CITADO E, NO MESMO PRAZO, TRAZER AOS AUTOS NOTA FISCAL DA COMPRA DO MEDICAMENTO. POR FIM, AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA OU O DECURSO DO PRAZO DADO, CONFORME ATO ORDINATÓRIO EXPEDIDO EM 30/01/2019. TUDO CUMPRIDO, CONCLUA-SE.

31/01/2019há 7 meses
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Comarcas do Interior

1ª VARA DA COMARCA DE TOBIAS BARRETO - EXPEDIENTE CÍVEL

Data do Expediente : 30/1/2019

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201685001690

REQUERENTE : JOSÉ CALCIS DOS SANTOS

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE

PROC. : GILVANETE BARBOSA LOSILLA

REQUERIDO : MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO

ADV. : VINÍCIUS RODRIGUES SILVA - OAB: 6828-SE

ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SMANIFESTAR-SE SOBRE A NOTA TÉCNICA DO NAT JUNTADA AOS AUTOS, INFORMANDO SE TEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS.

06/12/2018há 9 meses
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Comarcas do Interior

1ª VARA DA COMARCA DE TOBIAS BARRETO - EXPEDIENTE CÍVEL

Data do Expediente : 05/12/2018

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201685001690

REQUERENTE : JOSÉ CALCIS DOS SANTOS

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE

PROC. : GILVANETE BARBOSA LOSILLA

REQUERIDO : MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO

ADV. : VINÍCIUS RODRIGUES SILVA - OAB: 6828-SE

DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O DEFENSOR PÚBLICO DESTA COMARCA FORA DESIGNADO PARA A COMARCA DE ESTÂNCIA, POR FORÇA DA PORTARIA Nº 272/2018 DO DEFENSOR GERAL DO ESTADO, NOMEIO COMO ADVOGADA DATIVA DO REQUERENTE, A BELA. LIARA APARECIDA VIRIRA, OAB/SE Nº. 9557/SE, DEVENDO SER INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS TOMAR CIÊNCIA DO MÚNUS, E MANIFESTAR SE O ACEITA.INTIME-SE.CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO DATADA DE 19/10/2018, REALIZEI NOVA CONSULTA MAIS DETALHADA AO SISTEMA DE INTEGRAÇÃO BANCÁRIA E CONSTATEI QUE, DE FATO, OS VALORES DEPOSITADOS VÊM SENDO LEVANTADOS MENSALMENTE E QUE NÃO EXISTE SALDO DISPONÍVEL NO VALOR MENCIONADO NO DESPACHO DATADO DE 28/09/2018. REGISTRE-SE QUE O VALOR MENCIONADO NO DESPACHO RETRO REPRESENTAVA NA REALIDADE TODO O VALOR JÁ DEPOSITADO VINCULADO A ESTES AUTOS E NÃO O SALDO DISPONÍVEL PARA SAQUE EM FAVOR DO REQUERENTE.DESSE MODO, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE DEPÓSITOS PENDENTES DE LEVANTAMENTO, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL DOS VALORES DEPOSITADOS COM SEUS ACRÉCIMOS LEGAIS EM CONTA JUDICIAL EM FAVOR DO REQUERENTE E/OU ADVOGADO DEVIDAMENTE HABILITADO.INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A NOTA TÉCNICA DO NAT, JUNTADA AOS AUTOS, EM 15 DIAS, INFORMANDO SE TEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS E, APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP.CUMPRA-SE..

01/10/2018há 11 meses
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Comarcas do Interior

1ª VARA DA COMARCA DE TOBIAS BARRETO - EXPEDIENTE CÍVEL

Data do Expediente : 28/09/2018

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201685001690

REQUERENTE : JOSÉ CALCIS DOS SANTOS

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE

PROC. : GILVANETE BARBOSA LOSILLA

REQUERIDO : MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO

ADV. : VINÍCIUS RODRIGUES SILVA - OAB: 6828-SE

DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO O SISTEMA DE INTEGRAÇÃO BANCÁRIA, VERIFIQUEI QUE CONSTAM DEPÓSITOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 5.969,50, VINCULADO A ESTE FEITO, CONFORME COMPROVANTE EM ANEXO. DESSE MODO, INTIME-SE O AUTOR, ATRAVÉS DA DEFENSORIA, PARA SE MANIFESTAR EM 15 DIAS. AGUARDE-SE O ENVIO DA RESPOSTA DO NAT/JUD, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 676.

27/09/2018há 11 meses
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Comarcas do Interior

1ª VARA DA COMARCA DE TOBIAS BARRETO - EXPEDIENTE CÍVEL

Data do Expediente : 26/9/2018

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201685001690

REQUERENTE : JOSÉ CALCIS DOS SANTOS

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE

PROC. : GILVANETE BARBOSA LOSILLA

REQUERIDO : MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO

ADV. : VINÍCIUS RODRIGUES SILVA - OAB: 6828-SE

DECISÃO/DESPACHO....: I - DETERMINO A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, LEVANTAR A QUANTIA SEQUESTRADA ÀS FLS. 660/663 NO VALOR DE R$378,35 (TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), CORRESPONDENTE AOS VALORES DOS MEDICAMENTOS A SEREM UTILIZADOS PELO AUTOR, EXPEDINDO-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA INDICADA. II - APÓS O RECEBIMENTO DO ALVARÁ, O AUTOR DEVERÁ SER INTIMADO PARA COMPROVAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A COMPRA DE TODOS OS MEDICAMENTOS A SEREM UTILIZADOS NO MÊS, POR MEIO DA JUNTADA DAS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS. III – COM A RESPOSTA AO EMAIL ENVIADO AO NAT/JUD, CERTIFICADO ÀS FLS. 676, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.

24/08/2018ano passado
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Comarcas do Interior

1ª VARA DA COMARCA DE TOBIAS BARRETO - EXPEDIENTE CÍVEL

Data do Expediente : 23/8/2018

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201685001690

REQUERENTE : JOSÉ CALCIS DOS SANTOS

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE

PROC. : GILVANETE BARBOSA LOSILLA

REQUERIDO : MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO

ADV. : VINÍCIUS RODRIGUES SILVA - OAB: 6828-SE

DECISÃO/DESPACHO....: CONCEDO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA JUNTE AOS AUTOS RELATÓRIO MÉDICO ATUALIZADO, INFORMANDO CLARAMENTE O ATUAL QUADRO CLÍNICO, CONFORME SOLICITADO PELO NAT/JUD ÀS FLS. 601 DOS AUTOS.COM A JUNTADA, OFICIE-SE O NAT/JUD (NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO EM DEMANDAS NA SAÚDE), ATRAVÉS DO EMAIL NAT.SES@SAÚDE.SE.GV.BR, PARA QUE PROCEDA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, À APRECIAÇÃO TÉCNICA DO CASO EM TELA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º E INCISO II DO ART. 7º DA RESOLUÇÃO Nº 31/2016 DO TJSE.DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

19/07/2018ano passado
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Comarcas do Interior

1ª VARA DA COMARCA DE TOBIAS BARRETO - EXPEDIENTE CÍVEL

Data do Expediente : 18/7/2018

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201685001690

REQUERENTE : JOSÉ CALCIS DOS SANTOS

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE

PROC. : GILVANETE BARBOSA LOSILLA

REQUERIDO : MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO

ADV. : VINÍCIUS RODRIGUES SILVA - OAB: 6828-SE

DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ENVIADA AO PROCURADOR ESTADUAL.

VISTAS ÀS PARTES ACERCA DO TEOR DO DOCUMENTO DE FLS. 601, PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

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Comarcas do Interior

1ª VARA DA COMARCA DE TOBIAS BARRETO - EXPEDIENTE CÍVEL

Data do Expediente : 18/7/2018

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201685001690

REQUERENTE : JOSÉ CALCIS DOS SANTOS

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE

PROC. : GILVANETE BARBOSA LOSILLA

REQUERIDO : MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO

ADV. : VINÍCIUS RODRIGUES SILVA - OAB: 6828-SE

DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ENVIADA AO DEFENSOR PÚBLICO.

VISTAS ÀS PARTES ACERCA DO TEOR DO DOCUMENTO DE FLS. 601, PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

13/07/2018ano passado
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Comarcas do Interior

1ª VARA DA COMARCA DE TOBIAS BARRETO - EXPEDIENTE CÍVEL

Data do Expediente : 12/7/2018

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201685001690

REQUERENTE : JOSÉ CALCIS DOS SANTOS

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE

PROC. : GILVANETE BARBOSA LOSILLA

REQUERIDO : MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO

ADV. : VINÍCIUS RODRIGUES SILVA - OAB: 6828-SE

DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL DA TOTALIDADE DOS VALORES DEPOSITADOS E INFORMADOS ÀS FLS. 608 E 611, INTIMANDO-SE O AUTOR PARA PROMOVER SUA RETIRADA, CINETIFICANDO-LHES DA NECESSIDADE DE JUNTADA DE CUPOM FISCAL RELATIVO À COMPRA DOS MEDICMENTOS, A SER CUMPRIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EM SEGUIDA, DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES ACERCA DO TEOR DO DOCUMENTO DE FLS. 601, PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CONCLUA-SE. CUMPRA-SE COM A DEVIDA URGÊNCIA.

04/06/2018ano passado
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Comarcas do Interior

1ª VARA DA COMARCA DE TOBIAS BARRETO - EXPEDIENTE CÍVEL

Data do Expediente : 1º/6/2018

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201685001690

REQUERENTE : JOSÉ CALCIS DOS SANTOS

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE

PROC. : GILVANETE BARBOSA LOSILLA

REQUERIDO : MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO

ADV. : VINÍCIUS RODRIGUES SILVA - OAB: 6828-SE

DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL DOS VALORES DEPOSITADOS.DIANTE DA CERTIDÃO DATADA 08/05/2018, OFICIE-SE AO NAT/JUD (NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO EM DEMANDAS NA SAÚDE), ATRAVÉS DO EMAIL NAT.SES@SAÚDE.SE.GV.BR, PARA QUE PROCEDA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, À APRECIAÇÃO TÉCNICA DO CASO EM TELA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º E INCISO II DO ART. 7º DA RESOLUÇÃO Nº 31/2016 DO TJSE. DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

09/05/2018ano passado
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Comarcas do Interior

1ª VARA DA COMARCA DE TOBIAS BARRETO - EXPEDIENTE CÍVEL

Data do Expediente : 8/5/2018

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201685001690

REQUERENTE : JOSÉ CALCIS DOS SANTOS

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE

PROC. : GILVANETE BARBOSA LOSILLA

REQUERIDO : MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO

ADV. : VINÍCIUS RODRIGUES SILVA - OAB: 6828-SE

DECISÃO/DESPACHO....: CHAMO FEITO A ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO A DECISÃO DE PÁG. 551-553, TENDO EM VISTA QUE O QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEFINIU EM 25/04/2018 OS CRITÉRIOS CUMULATIVOS QUE DEVEM SER SEGUIDOS AO JULGAR PEDIDOS DE FORNECIMENTO DE REMÉDIOS QUE NÃO CONSTEM NA LISTA DO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE), QUAIS SEJAM: 1) COMPROVAÇÃO POR MEIO DE LAUDO MÉDICO FUNDAMENTADO E CIRCUNSTANCIADO EXPEDIDO POR MÉDICO QUE ASSISTE O PACIENTE DA IMPRESCINDIBILIDADE OU NECESSIDADE DO MEDICAMENTO, ASSIM COMO DA INEFICÁCIA, PARA O TRATAMENTO DA MOLÉSTIA, DOS FÁRMACOS FORNECIDOS PELO SUS; 2) INCAPACIDADE FINANCEIRA DE ARCAR COM O CUSTO DE MEDICAMENTO PRESCRITO; E 3) EXISTÊNCIA DE REGISTRO NA ANVISA DO MEDICAMENTO. ENTRETANTO, A SEÇÃO MODULOU OS EFEITOS DA DECISÃO PARA CONSIDERAR QUE “OS CRITÉRIOS E REQUISITOS ESTIPULADOS SOMENTE SERÃO EXIGIDOS PARA OS PROCESSOS QUE FOREM DISTRIBUÍDOS A PARTIR DA CONCLUSÃO DO PRESENTE JULGAMENTO”, NÃO, AFETANDO, PORTANTO, OS PROCESSOS QUE FICARAM SOBRESTADOS. SENDO ASSIM, DETERMINO A REATIVAÇÃO DO FEITO, DEVENDO PROSSEGUIR COM O SEU REGULAR ANDAMENTO. POR FIM, CERTIFIQUE A SECRETARIA SE HOUVE RESPOSTA DO E-MAIL ENVIADO AO NAT/JUD À PÁG. 555.

05/04/2018ano passado
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Comarcas do Interior

1ª VARA DA COMARCA DE TOBIAS BARRETO - EXPEDIENTE CÍVEL

Data do Expediente : 4/4/2018

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201685001690

REQUERENTE : JOSÉ CALCIS DOS SANTOS

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE

PROC. : GILVANETE BARBOSA LOSILLA

REQUERIDO : MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO

ADV. : VINÍCIUS RODRIGUES SILVA - OAB: 6828-SE

DECISÃO....: SENDO ASSIM, EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.657.156 – RJ (2017/0025629-7), DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, COM BASE NO ART. DO ART. 1037, INCISO II E § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RESSALTANDO-SE QUE OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS DURANTE A SUSPENSÃO DO PROCESSO SERÃO CONSIDERADOS NULOS, RESSALVADA A REALIZAÇÃO DE ATOS URGENTES A FIM DE EVITAR DANO IRREPARÁVEL, NOS MOLDES DO ART. 314 DO REFERIDO CÓDIGO. ADEMAIS, PROMOVA A SECRETARIA A EXCLUSÃO NO SCP DO BEL. JOSÉ SILVANO ALVES MATOS, VEZ QUE NÃO FAZ MAIS PARTE DO QUADRO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO, CONFORME FL. 533. EM QUE PESE A CERTIDÃO DE FL. 415, VERIFICA-SE QUE O RELATÓRIO DO NAT INFORMA QUE É NECESSÁRIO RELATÓRIO MÉDICO ATUALIZADO INFORMANDO O ESTADO

CLÍNICO DO REQUERENTE, CONFORME FL. 399, SENDO ASSIM, CUMPRA-SE O CARTÓRIO O DESPACHO DE FL. 413, OFICIANDO O NAT, ENCAMINHANDO-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 409/411 E 506. FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

19/02/2018há 2 anos
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Comarcas do Interior

1ª VARA DA COMARCA DE TOBIAS BARRETO - EXPEDIENTE CÍVEL

Data do Expediente : 16/2/2018

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201685001690

REQUERENTE : JOSÉ CALCIS DOS SANTOS

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE

PROC. : GILVANETE BARBOSA LOSILLA

REQUERIDO : MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO

ADV. : JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874-SE

ADV. : VINÍCIUS RODRIGUES SILVA - OAB: 6828-SE

DECISÃO/DESPACHO....: I - TENDO EM VISTA O PETITÓRIO DE FL. 505, E DIANTE DA URGÊNCIA DA MEDIDA PLEITEADA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, LEVANTAR A QUANTIA SEQUESTRADA ÀS FLS. 502/503 NO VALOR DE R$378,35 (TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), CORRESPONDENTE AOS VALORES DOS MEDICAMENTOS A SEREM UTILIZADOS PELO AUTOR, EXPEDINDO-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA INDICADA. II -APÓS O RECEBIMENTO DO ALVARÁ, O AUTOR DEVERÁ SER INTIMADO PARA COMPROVAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A COMPRA DE TODOS OS MEDICAMENTOS A SEREM UTILIZADOS NO MÊS, POR MEIO DA JUNTADA DAS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS. III -OUTROSSIM, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, FACE O PETITÓRIO DE FLS. 441/442 E DOCUMENTOS DE FLS. 443/463.

08/01/2018há 2 anos
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Comarcas do Interior

1ª VARA DA COMARCA DE TOBIAS BARRETO - EXPEDIENTE CÍVEL

Data do Expediente : 19/12/2017

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201685001690

REQUERENTE : JOSÉ CALCIS DOS SANTOS

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE

PROC. : MARCELO AGUIAR PEREIRA

REQUERIDO : MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO

ADV. : JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874-SE

ADV. : VINÍCIUS RODRIGUES SILVA - OAB: 6828-SE

DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA O PETITÓRIO DE FL. 468, E DIANTE DA URGÊNCIA DA MEDIDA PLEITEADA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, LEVANTAR A QUANTIA SEQUESTRADA ÀS FLS. 431/435 NO VALOR DE R$378,35 (TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), CORRESPONDENTE AOS VALORES DOS MEDICAMENTOS A SEREM UTILIZADOS PELO AUTOR, EXPEDINDO-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA INDICADA. APÓS O RECEBIMENTO DO ALVARÁ, O AUTOR DEVERÁ SER INTIMADO PARA COMPROVAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A COMPRA DE TODOS OS MEDICAMENTOS A SEREM UTILIZADOS NO MÊS, POR MEIO DA JUNTADA DAS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS. OUTROSSIM, INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR DO PETITÓRIO DE FLS. 441/442 E DOCUMENTOS DE FLS. 443/463. LÍVIA SANTOS RIBEIRO JUÍZA DE DIREITO

RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

PROC.: 201785000365

REQUERENTE : SHEILA BARRETO SOUZA

DECISÃO/DESPACHO....: DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO DE FL. 21, UMA VEZ QUE É ESTRANHO AO FEITO, POR SER DE PARTES DISTINTAS. SENDO ASSIM, PROCEDA À JUNTADA DO OFÍCIO NO PROCESSO CORRETO.CUMPRIDA TAL DILIGÊNCIA, ARQUIVE-SE.

09/11/2017há 2 anos
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Comarcas do Interior

1ª VARA DA COMARCA DE TOBIAS BARRETO - EXPEDIENTE CÍVEL

Data do Expediente : 8/11/2017

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201685001690

REQUERENTE : JOSÉ CALCIS DOS SANTOS

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE

PROC. : MARCELO AGUIAR PEREIRA

REQUERIDO : MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO

ADV. : JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874-SE

DECISÃO....: TENDO EM VISTA O PETITÓRIO DE FLS. 408/411, E DIANTE DA URGÊNCIA DA MEDIDA PLEITEADA DETERMINO: INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, LEVANTAR A QUANTIA DE R$ 189,18 (CENTO E OITENTA E NOVE E DEZOITO CENTAVOS), CORRESPONDENTE AOS VALORES DOS MEDICAMENTOS A SEREM UTILIZADOS, EXPEDINDO-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA INDICADA. APÓS O RECEBIMENTO DO ALVARÁ, O AUTOR DEVERÁ SER INTIMADO PARA COMPROVAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, A COMPRA DE TODOS OS MEDICAMENTOS A SEREM UTILIZADOS NO MÊS, POR MEIO DA JUNTADA DAS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS, SOB PENA DE SER OBRIGADO A RESTITUIR O VALOR AOS COFRES PÚBLICOS. OUTROSSIM, OFICIE-SE O NAT/JUD (NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO EM DEMANDAS NA SAÚDE), ATRAVÉS DO E-MAIL NAT@TJSE.JUS.BR, PARA QUE PROCEDA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A APRECIAÇÃO TÉCNICA DO CASO EM TELA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º E INCISO II DO ART. 7º DA RESOLUÇÃO Nº 31/2016 DO TJSE, ENVIANDO EM ANEXO O RELATÓRIO ATUALIZADO DO CASO, ACOSTADO COM A PETIÇÃO RETRO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PROVIDÊNCIAS LEGAIS E DE PRAXE.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de Sergipe
Última publicação no DJSE
há 23 dias