Processo Nº 000XXXX-08.2016.8.21.0089

TJRS · Candelária, RS

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07/03/2018há 4 anos

Candelária

Vara Judicial da Comarca de Candelária Nota de Expediente Nº 91/2018

089/1.16.0001191-3 (CNJ 000XXXX-08.2016.8.21.0089) - MARIA CELITA DA SILVA (PP. DAIANA MELCHIOR 68347/RS) XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PP. THIAGO JONKO

MARCHIORO 59254/RS).

EFETIVAMENTE O INSS NÃO FOI INTIMADO QUANTO À DATA DA PERÍCIA, O QUE CONDUZ À NULIDADE DO ATO PERICIAL. INTIME-SE O PERITO PARA QUE DESIGNE DATA PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. MANTENHO, PORÉM, A TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA, DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA DA INCAPACIDADE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA QUE AS PARTES, QUERENDO,

APRESENTEMQUESITOS E INDIQUEMASSISTENTE TÉCNICO.

25/10/2017há 5 anos

Candelária

Vara Judicial da Comarca de Candelária

Nota de Expediente Nº 119/2017

089/1.16.0001191-3 (CNJ 000XXXX-08.2016.8.21.0089) -MARIA CELITA DA SILVA (PP. DAIANA MELCHIOR 68347/ RS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (PP. THIAGO JONKO MARCHIORO 59254/RS). VISTOS. CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE CONCORDÂNCIA COM O ACORDO, O FEITO PROSSEGUE. PROVIDENCIO O SANEAMENTO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 357, DO NCPC. INEXISTEM NULIDADES PROCESSUAIS A SEREM RESOLVIDAS E PRELIMINARES ARGUIDAS EM CONTESTAÇÃO. AS QUESTÕES CONTROVERTIDAS DIZEM RESPEITO AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, MORMENTE A INCAPACIDADE LABORATIVA. TAIS MATÉRIAS, PORÉM, SÃO CORRELACIONADAS AO MÉRITO E SERÃO APRECIADAS NA SENTENÇA. SANEADO O PROCESSO, PASSO À ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL. O LAUDO DE FLS. 29/30 ATESTA QUE A AUTORA APRESENTA DOENÇA QUE A INCAPACITA PARA O EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE LABORATIVA: ESTA DOENÇA O INCAPACITA PARA O TRABALHO? SIM, INCAPACITA PARA ATIVIDADES DE MAIOR DEMANDA MECÂNICA PARA O OMBRO DIREITO. COMO A PACIENTE TRABALHA COM SERVIÇOS GERAIS, HÁ UM QUADRO INCAPACITANTE. PARA A SUA ATIVIDADE, A INCAPACIDADE É TOTAL NESTE MOMENTO - QUESITOS 6 E 9. DIANTE DESSE QUADRO QUE SE PRESUME VERDADEIRO, PORQUANTO O LAUDO FOI REALIZADO POR MÉDICO DE CONFIANÇA DESTE JUÍZO E NÃO HOUVE NENHUMA INSURGÊNCIA DA AUTARQUIA RÉ, TRANSPARECE LEGÍTIMA A PRETENSÃO DA AUTORA, PORQUANTO NÃO SE CONCEBE POSSA O MESMO TRABALHAR NA AGRICULTURA COM O QUADRO DE SAÚDE APRESENTADO. REGISTRE-SE, AINDA, QUE AS PERÍCIAS REALIZADAS PELO RÉU, ATÉ PELA NOTÓRIA FALTA DE RECURSOS NA SAÚDE, COSTUMAM SER INCOMPLETAS, ESPECIALMENTE QUANDO O DIAGNÓSTICO DEPENDE DE EXAMES MAIS CAROS E COMPLEXOS. TEMOS ATÉ AQUI, PORTANTO, UM LAUDO ELABORADO POR MÉDICO DOS QUADROS DO RÉU, E OUTRO POR MÉDICO QUE, APARENTEMENTE, NÃO TEM QUALQUER MOTIVO PARA FAVORECER A AUTORA E COLOCAR EM RISCO SUA CREDIBILIDADE PROFISSIONAL, O QUE RECOMENDA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, EM FACE DO RISCO DE DANO IRREPARÁVEL QUE DECORRE DA PRIVAÇÃO DE NUMERÁRIO, QUE DIZ COM A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA DO POSTULANTE. ADEMAIS, NÃO HOUVE INSURGÊNCIA DO RÉU QUANTO À QUALIDADE DE SEGURADA. DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA E DETERMINO AO RÉU QUE IMPLEMENTE/ RESTABELEÇA, DE IMEDIATO, O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM FAVOR DA AUTORA. OFICIE-SE AO INSS. INTIMEM-SE. REQUISITE-SE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. NÃO HAVENDO RECURSO CONTRA A PRESENTE DECISÃO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE DIGAM, EM 10 DIAS, SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS.

22/09/2017há 5 anos

Candelária

Vara Judicial da Comarca de Candelária

Nota de Expediente Nº 92/2017

12/04/2017há 5 anos

Candelária

Vara Judicial da Comarca de Candelária

Nota de Expediente Nº 27/2017

089/1.16.0001191-3 (CNJ 000XXXX-08.2016.8.21.0089) -MARIA CELITA DA SILVA (PP. DAIANA MELCHIOR 68347/ RS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

PERÍCIA NO CONSULTÓRIO DO DR. WALMOR WEISSHEIMER, RUA FÉLIX DA CUNHA, 737, SALA 305, BAIRRO FLORESTA, PORTO ALEGRE, NO DIA 02/06/ 2017, ÀS 14H 30MIN .

24/11/2016há 6 anos

Candelária

Vara Judicial da Comarca de Candelária

Nota de Expediente Nº 118/2016

089/1.16.0001191-3 (CNJ 000XXXX-08.2016.8.21.0089) -MARIA CELITA DA SILVA (PP. DAIANA MELCHIOR 68347/ RS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, EM 10 DIAS, COMPLEMENTE A PETIÇÃO INICIAL, COM A JUNTADA DA DECISÃO DO INSS QUANTO AO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO, TENDO EM VISTA QUE O DOCUMENTO DE FL. 10 APENAS REFERE A CONCESSÃO ATÉ 28/9/2016.

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