Processo n. 0001139-61.2010.5.09.0195 do TRT-9

Andamento processual

19/12/2019há 2 meses

01ª Vara do Trabalho de Cascavel

Processo Nº ATOrd-0001139-61.2010.5.09.0195

AUTOR ANDERSON FELIPE FERRI

ADVOGADO MARCELO HONJO(OAB: 31365/PR)

RÉU TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS VIEIRA(OAB: 10477/PR)

ADVOGADO EDUARDO AMARAL POMPEO(OAB: 20551/PR)

RÉU OI SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB: 23465/PR)

ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS DE FREITAS(OAB: 37501/PR)

ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB: 32509/PR)

PERITO ILDO VALTER GOLFF

Intimado (s)/Citado (s):

- OI SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

- TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

12

"Conciliar também é realizar justiça"

DESPACHO

Liberem-se os valores depositados pela OI SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL à medida que se efetivarem. INTIME-SE a OI SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL de que os pagamentos realizados devem incluir as parcelas de terceiros também, conforme conta de id. 24be4bf, pois nota-se que no primeiro depósito a parte somente considerou os valores devidos ao reclamante e honorários advocatícios.

Assinatura

CASCAVEL, 18 de Dezembro de 2019

LEONARDO KAYUKAWA

Juiz do Trabalho Substituto

02/12/2019há 3 meses

03ª Vara do Trabalho de Cascavel

Processo Nº ATOrd-0001139-61.2010.5.09.0195

AUTOR ANDERSON FELIPE FERRI

ADVOGADO MARCELO HONJO(OAB: 31365/PR)

RÉU TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS VIEIRA(OAB: 10477/PR)

ADVOGADO EDUARDO AMARAL POMPEO(OAB: 20551/PR)

RÉU OI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB: 23465/PR)

ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS DE FREITAS(OAB: 37501/PR)

ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB: 32509/PR)

PERITO ILDO VALTER GOLFF

Intimado(s)/Citado(s):

- OI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL

Rua Galibis, 328, Santo Onofre, CASCAVEL - PR - CEP: 85806-390

(45) 3411-4330 - e-mail: [email protected]

DESTINATÁRIO: OI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Referência: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

0001139-61.2010.5.09.0195

Autor: ANDERSON FELIPE FERRI

Advogado(s) do reclamante: MARCELO HONJO

Réu : TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e outros

Advogado(s) do reclamado: MAURICIO MONTEIRO DE BARROS VIEIRA, EDUARDO AMARAL POMPEO, INDALECIO GOMES NETO, SIMONE MARQUES DOS SANTOS DE FREITAS,

RODRIGO LINNE NETO

INTIMAÇÃO

Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), destinatário(s) acima nominado(s), intimada(s) para que pague os valores devidos nos autos em cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, a iniciar no máximo em 10.12.2019 no mês de dezembro, e as próximas no mês seguinte no mesmo dia do primeiro depósito, uma vez que já há flagrante descumprimento do prazo para pagamento, observando-se os valores da conta de fl. 1226.

Cascavel, 29 de Novembro de 2019.

LUCIANA MACEDO GOMES RIBEIRO PELLEGRINELLO

Servidor(a)

"Conciliar também é realizar justiça"

26/11/2019há 3 meses

01ª Vara do Trabalho de Cascavel

Processo Nº ATOrd-0001139-61.2010.5.09.0195

AUTOR ANDERSON FELIPE FERRI

ADVOGADO MARCELO HONJO(OAB: 31365/PR)

RÉU TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS VIEIRA(OAB: 10477/PR)

ADVOGADO EDUARDO AMARAL POMPEO(OAB: 20551/PR)

RÉU OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB: 23465/PR)

ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS DE FREITAS(OAB: 37501/PR)

ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB: 32509/PR)

PERITO ILDO VALTER GOLFF

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON FELIPE FERRI

- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

- TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

12

"Conciliar também é realizar justiça"

DESPACHO/INTIMAÇÃO

Requer a parte reclamada OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL a liberação de valores depositados nos autos ao autor, e, após, que seja abatido o valor pago, bem como intimada a ré para que pague o restante conforme plano de recuperação judicial, requerendo que a atualização monetária e juros sejam limitados à data da recuperação judicial.

Inicialmente, saliento que não existem valores depositados nos autos e pendentes de liberação, pois já liberados na fl. 1025. Ademais, a conta já está limitada à data da recuperação judicial, vide fl. 1226.

Assim, os pleitos da reclamada não encontram qualquer amparo fático nos autos.

Por fim, tendo em vista que já transcorrido o prazo de 180 dias da decisão que homologou a conta (fl. 988) sem que a ré inicia-se os pagamentos, conforme prevê o item 4.1.1, item "a", INTIME-SE a reclamada para que pague os valores devidos nos autos em cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, a iniciar no máximo em 10.12.2019 no mês de dezembro, e as próximas no mês seguinte no mesmo dia do primeiro depósito, uma vez que já há flagrante descumprimento do prazo para pagamento, observando-se os valores da conta de fl. 1226.

Assinatura

CASCAVEL, 25 de Novembro de 2019

LEONARDO KAYUKAWA

Juiz do Trabalho Substituto

05/11/2019há 4 meses

03ª Vara do Trabalho de Cascavel

Processo Nº ATOrd-0001139-61.2010.5.09.0195

AUTOR ANDERSON FELIPE FERRI

ADVOGADO MARCELO HONJO(OAB: 31365/PR)

RÉU TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS VIEIRA(OAB: 10477/PR)

ADVOGADO EDUARDO AMARAL POMPEO(OAB: 20551/PR)

RÉU OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB: 23465/PR)

ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS DE FREITAS(OAB: 37501/PR)

ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB: 32509/PR)

PERITO ILDO VALTER GOLFF

Intimado(s)/Citado(s):

- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

- TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

12

"Conciliar também é realizar justiça"

DESPACHO

INTIME-SE a ré OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL para que comprove o cumprimento do plano de recuperação na forma indicada no despacho de id. a302cde: "tem-se que o crédito do reclamante deverá ser pago em 5 parcelas: 24.05.2019, 24.06.2019,

24.07.2019, 24.08.2019 e 24.09.2019", sob pena do seu silêncio ser reputado como descumprimento. Prazo 5 dias.

Assinatura

CASCAVEL, 4 de Novembro de 2019

LEONARDO KAYUKAWA

Juiz do Trabalho Substituto

22/02/2019ano passado

03ª Vara do Trabalho de Cascavel

Processo Nº RTOrd-0001139-61.2010.5.09.0195

AUTOR ANDERSON FELIPE FERRI

ADVOGADO MARCELO HONJO(OAB: 31365/PR)

RÉU TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS VIEIRA(OAB: 10477/PR)

ADVOGADO EDUARDO AMARAL POMPEO(OAB: 20551/PR)

RÉU OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB: 23465/PR)

ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS DE FREITAS(OAB: 37501/PR)

ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB: 32509/PR)

PERITO ILDO VALTER GOLFF

Intimado(s)/Citado(s):

- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

- TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

12

DECISÃO

A parte ré apresenta agravo de petição no ID. 14d2308 em face do despacho de ID. 6c42501.

Em suma, alega que a responsável subsidiária tem o direito de que antes o devedor principal seja executado.

Inicialmente, tenho que incabível o agravo de petição em face de despacho, por se tratar de decisão de natureza interlocutória, nos termos do art. 897, alínea a, c/c o art. 893 , inc. IV , § 1º, ambos da CLT.

Deste modo, NÃO CONHEÇO do agravo de petição apresentado. Todavia, pelo princípio da instrumentalidade das formas, aprecio a matéria de fundo como pedido de reconsideração.

Assim, entendo que não assiste razão ao réu.

Primeiro que já houve a tentativa de encontrar bens da devedora principal, não havendo êxito na empreitada (fl. 545), ocasião em que a execução foi direcionada para a devedora subsidiária.

Assim, a execução já havia sido direcionada ao responsável subsidiário no ID. 1a0be2b, ocasião em que a ré apresentou embargos à execução (ID. 8c373d8) quanto ao tema e que foram julgados improcedentes neste ponto (ID. 573cce9).

Por fim, a ré já se insurgiu por meio de agravo de petição no ID. 57a1549, que foram desprovidos quanto ao tema pelo E.TRT9 no ID. 30f5604.

Deste modo, tenho que é incabível a reapreciação de matéria já decidida pelo Juízo, bem como pelo E.TRT9, qual seja, a matéria relativa ao benefício de ordem.

Por fim, diante de tudo que foi exposto, alerto à ré que a reiteração na conduta pode configurar má-fé processual, nos termos do art. 80, incisos I, IV, V, VI e VII, do CPC, e poderá sujeitar-lhe ao pagamento de multa, com fulcro no art. 81 do CPC. Remetam-se os autos à conta geral, como determinado no ID. a302cde.

Assinatura

CASCAVEL, 21 de Fevereiro de 2019

PATRICIA TOSTES POLI

Juiz do Trabalho Substituto

07/02/2019ano passado

03ª Vara do Trabalho de Cascavel

Processo Nº RTOrd-0001139-61.2010.5.09.0195

AUTOR ANDERSON FELIPE FERRI

ADVOGADO MARCELO HONJO(OAB: 31365/PR)

RÉU TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS VIEIRA(OAB: 10477/PR)

ADVOGADO EDUARDO AMARAL POMPEO(OAB: 20551/PR)

RÉU OI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB: 23465/PR)

ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS DE FREITAS(OAB: 37501/PR)

ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB: 32509/PR)

PERITO ILDO VALTER GOLFF

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON FELIPE FERRI

- OI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

- TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

12

"Conciliar também é realizar justiça"

DESPACHO

Com razão a parte autora.

Assim, reconsidero a decisão de fl. 1150 que determinava a habilitação do crédito nos autos do plano de recuperação judicial. Com efeito, embora o plano de recuperação judicial da OI SA no item 4.1 preveja que os créditos reconhecidos até jul/2018 serão pagos na forma deste item, após o decurso do prazo de carência de 180 (cento e oitenta) dias a contar da homologação judicial do plano em 5 (cinco) parcelas mensais, iguais e sucessivas, tenho que o termo "créditos reconhecidos" foi empregado no sentido de "crédito liquidado".

Isso porque, o reconhecimento do crédito se dá no momento em que a sentença da fase de conhecimento transita em julgado.

Porém, ao analisar o item 4.1.1, "a", do plano, é possível verificar que o plano de recuperação objetivou conceder outro marco temporal aos créditos ainda não liquidados.

Pois bem.

No caso dos presentes autos a decisão que homologou o cálculo de liquidação se deu em 25 de novembro de 2018 (fl. 988), momento posterior a homologação do plano da OI em 08/01/2018.

Assim, deverá a ré OI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL cumprir o seu plano de recuperação, notadamente o item 4.1.1, "a", e realizar o pagamento do credor nos presentes autos, observandose que ainda está em curso o prazo de carência de 180 dias para o pagamento da primeira parcela, o qual somente se vencerá em 24.05.2019, vencendo-se a primeira parcela no último dia útil do prazo de carência referido acima e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

Assim, tem-se que o crédito do reclamante deverá ser pago em 5 parcelas: 24.05.2019, 24.06.2019, 24.07.2019, 24.08.2019 e 24.09.2019.

Entretanto, preliminarmente, remetam-se os autos ao contador judicial e depois proceda-se a conta geral, pois embora este juízo tenha reconhecido a preclusão quanto à impugnação da OI SA quanto à incidência de juros, tenho que se trata de matéria de ordem pública, não sujeita a preclusão, notadamente como forma de garantir a isonomia entre os credores, ocasião em que o expert deverá proceder novo cálculo limitando-se a atualização monetária e os juros à data do pedido de recuperação judicial (20/06/2016). Prazo 5 dias.

Intimem-se as partes e aguardem-se os pagamentos.

Assinatura

CASCAVEL, 6 de Fevereiro de 2019

LEONARDO KAYUKAWA

Juiz do Trabalho Substituto

25/01/2019ano passado

03ª Vara do Trabalho de Cascavel

Processo Nº RTOrd-0001139-61.2010.5.09.0195

AUTOR ANDERSON FELIPE FERRI

ADVOGADO MARCELO HONJO(OAB: 31365/PR)

RÉU TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS VIEIRA(OAB: 10477/PR)

ADVOGADO EDUARDO AMARAL POMPEO(OAB: 20551/PR)

RÉU OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB: 23465/PR)

ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS DE FREITAS(OAB: 37501/PR)

ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB: 32509/PR)

PERITO ILDO VALTER GOLFF

Intimado(s)/Citado(s):

- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

- TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

12

"Conciliar também é realizar justiça"

DESPACHO

A parte autora se insurge quanto à expedição de certidão de habilitação de crédito e entende que o crédito deve ser executado nos presentes autos.

Afirma que seu caso se adequa ao item 4.1.1 do plano de recuperação judicial da OI S.A.

Vejamos o que dispõe o item 4.1.1:

"(...) 4.1. Créditos Trabalhistas. Observado o disposto nas Cláusulas 4.1.2 e 4.1.3 abaixo,os Créditos Trabalhistas, conforme valores indicados na Relação de Credores do Administrador Judicial, serão pagos em moeda corrente

nacional, após o decurso do prazo de carência de 180 (cento e oitenta) dias a contar da Homologação Judicial do Plano, em 5 (cinco) parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira no último Dia Útil do prazo de carência referido acima, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, mediante Depósito Judicial nos autos do Processo em que seja parte o Credor Trabalhista ou caso o Credor Trabalhista não seja parte em Processo judicial, observado o disposto na Cláusula 13.4. 4.1.1. Os Créditos Trabalhistas ainda não reconhecidos na data prevista para a realização do primeiro pagamento estabelecida na Cláusula 4.1 acima serão pagos da seguinte forma, após serem reconhecidos (...)".

De plano, já é possível identificar que o crédito do reclamante não se amolda ao disposto no item 4.1.1 do plano de recuperação judicial.

Isso porque, a data prevista para a realização do primeiro pagamento foi em julho/2018 (180 dias após a homologação do plano que se deu em 08.01.2018 - segundo informações de conhecimento do Juízo) e o trânsito em julgado nos presentes autos foi em 04.04.2016 (fl. 458), ou seja, o crédito do reclamante já estava reconhecido na data prevista para a realização do primeiro pagamento, afastando, portanto, a incidência da norma invocada pelo autor (item 4.1.1 do plano de recuperação judicial).

Ante o exposto, por ora, INDEFIRO o pedido do autor de prosseguimento da execução nos presentes autos.

Todavia, por cautela, INTIME-SE a ré OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL para que se manifeste acerca do pedido do autor. Prazo 5 dias.

Assinatura

CASCAVEL, 24 de Janeiro de 2019

LEONARDO KAYUKAWA

Juiz do Trabalho Substituto

10/12/2018ano passado

02ª Vara do Trabalho de Cascavel

Processo Nº RTOrd-0001139-61.2010.5.09.0195

AUTOR ANDERSON FELIPE FERRI

ADVOGADO MARCELO HONJO(OAB: 31365/PR)

RÉU TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS VIEIRA(OAB: 10477/PR)

RÉU OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB: 23465/PR)

ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS DE FREITAS(OAB: 37501/PR)

ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB: 32509/PR)

PERITO ILDO VALTER GOLFF

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON FELIPE FERRI

- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

- TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

/4

"Conciliar também é realizar justiça"

DESPACHO

Ante o acima certificado, suspenda-se os autos até o pagamento.

Assinatura

CASCAVEL, 7 de Dezembro de 2018

LEONARDO KAYUKAWA

Juiz do Trabalho Substituto

03/12/2018ano passado

03ª Vara do Trabalho de Cascavel

Processo Nº RTOrd-0001139-61.2010.5.09.0195

AUTOR ANDERSON FELIPE FERRI

ADVOGADO MARCELO HONJO(OAB: 31365/PR)

RÉU TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS VIEIRA(OAB: 10477/PR)

RÉU OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB: 23465/PR)

ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS DE FREITAS(OAB: 37501/PR)

ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB: 32509/PR)

PERITO ILDO VALTER GOLFF

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON FELIPE FERRI

- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

- TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

/4

"Conciliar também é realizar justiça"

DESPACHO

REVEJO o item 2 do despacho retro.

Cumpra-se o despacho de id. 5241f0c, ou seja, EXPEÇA-SE certidão retificadora com da conta readequada à COCAPE, com urgência.

Para tanto, proceda-se a conta geral readequada.

Assinatura

CASCAVEL, 30 de Novembro de 2018

LEONARDO KAYUKAWA

Juiz do Trabalho Substituto

07/11/2018ano passado

03ª Vara do Trabalho de Cascavel

Processo Nº RTOrd-0001139-61.2010.5.09.0195

AUTOR ANDERSON FELIPE FERRI

ADVOGADO MARCELO HONJO (OAB: 31365/PR)

RÉU TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS VIEIRA (OAB: 10477/PR)

RÉU OI SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO (OAB: 23465/PR)

ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS DE FREITAS (OAB: 37501/PR)

ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO (OAB: 32509/PR)

PERITO ILDO VALTER GOLFF

Intimado (s)/Citado (s):

- OI SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL

Rua Galibis, 328, Santo Onofre, CASCAVEL - PR - CEP: 85806-390

(45) 3411-4330 - e-mail: [email protected]

DESTINATÁRIO: OI SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Referência: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

0001139-61.2010.5.09.0195

Autor: ANDERSON FELIPE FERRI

Advogado (s) do reclamante: MARCELO HONJO

Réu : TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA e outros

Advogado (s) do reclamado: RODRIGO LINNE NETO, MAURICIO MONTEIRO DE BARROS VIEIRA, INDALECIO GOMES NETO,

SIMONE MARQUES DOS SANTOS DE FREITAS

INTIMAÇÃO

Fica o (a) destinatário (a) acima indicado intimado (a) para vistas dos cálculos refeitos, para impugnação fundamentada apenas no tocante a parte readequada da conta , sob pena de preclusão (art. 879, § 2º,CLT), no prazo legal.

Cascavel, 6 de Novembro de 2018.

LUCIANA MACEDO GOMES RIBEIRO PELLEGRINELLO

Servidor (a)

"Conciliar também é realizar justiça"

03ª Vara do Trabalho de Cascavel

Processo Nº RTOrd-0001139-61.2010.5.09.0195

AUTOR ANDERSON FELIPE FERRI

ADVOGADO MARCELO HONJO (OAB: 31365/PR)

RÉU TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS VIEIRA (OAB: 10477/PR)

RÉU OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO (OAB: 23465/PR)

ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS DE FREITAS (OAB: 37501/PR)

ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO (OAB: 32509/PR)

PERITO ILDO VALTER GOLFF

Intimado (s)/Citado (s):

- TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA

03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL

Rua Galibis, 328, Santo Onofre, CASCAVEL - PR - CEP: 85806-390

(45) 3411-4330 - e-mail: [email protected]

DESTINATÁRIO: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA

Referência: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

0001139-61.2010.5.09.0195

Autor: ANDERSON FELIPE FERRI

Advogado (s) do reclamante: MARCELO HONJO

Réu : TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA e outros

Advogado (s) do reclamado: RODRIGO LINNE NETO, MAURICIO MONTEIRO DE BARROS VIEIRA, INDALECIO GOMES NETO,

SIMONE MARQUES DOS SANTOS DE FREITAS

INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO

Fica o (a) destinatário (a) acima indicado intimado (a) para vistas dos cálculos refeitos, para impugnação fundamentada apenas no tocante a parte readequada da conta , sob pena de preclusão (art. 879, § 2º,CLT), no prazo legal.

Cascavel, 6 de Novembro de 2018.

LUCIANA MACEDO GOMES RIBEIRO PELLEGRINELLO

Servidor (a)

"Conciliar também é realizar justiça"

03ª Vara do Trabalho de Cascavel

Processo Nº RTOrd-0001139-61.2010.5.09.0195

AUTOR ANDERSON FELIPE FERRI

ADVOGADO MARCELO HONJO (OAB: 31365/PR)

RÉU TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS VIEIRA (OAB: 10477/PR)

RÉU OI SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO (OAB: 23465/PR)

ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS DE FREITAS (OAB: 37501/PR)

ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO (OAB: 32509/PR)

PERITO ILDO VALTER GOLFF

Intimado (s)/Citado (s):

- ANDERSON FELIPE FERRI

03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL

Rua Galibis, 328, Santo Onofre, CASCAVEL - PR - CEP: 85806-390

(45) 3411-4330 - e-mail: [email protected]

DESTINATÁRIO: ANDERSON FELIPE FERRI

Referência: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

0001139-61.2010.5.09.0195

Autor: ANDERSON FELIPE FERRI

Advogado (s) do reclamante: MARCELO HONJO

Réu : TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA e outros

Advogado (s) do reclamado: RODRIGO LINNE NETO, MAURICIO MONTEIRO DE BARROS VIEIRA, INDALECIO GOMES NETO,

SIMONE MARQUES DOS SANTOS DE FREITAS

INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO

Fica o (a) destinatário (a) acima indicado intimado (a) para vistas dos cálculos refeitos, para impugnação fundamentada apenas no tocante a parte readequada da conta , sob pena de preclusão (art. 879, § 2º,CLT), no prazo legal.

Cascavel, 6 de Novembro de 2018.

LUCIANA MACEDO GOMES RIBEIRO PELLEGRINELLO

Servidor (a)

"Conciliar também é realizar justiça"

22/10/2018ano passado

02ª Vara do Trabalho de Cascavel

Processo Nº RTOrd-LEONARDO KAYUKAWA

Juiz do Trabalho Substituto

29/08/2018ano passado

03ª Vara do Trabalho de Cascavel

Processo Nº RTOrd-0001139-61.2010.5.09.0195

AUTOR ANDERSON FELIPE FERRI

ADVOGADO MARCELO HONJO(OAB: 31365/PR)

RÉU TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS VIEIRA(OAB: 10477/PR)

RÉU OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB: 23465/PR)

ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS DE FREITAS(OAB: 37501/PR)

ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB: 32509/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON FELIPE FERRI

- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

- TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

/1

DESPACHO/INTIMAÇÃO

Processe(m)-se a(s) impugnação(es) aos cálculos oposta(s): 1. Intime-se a parte contrária para apresentar resposta no prazo de 8 dias.

2. Após, intime-se o contador para manifestar-se acerca da(s) alegação(es) da(s) parte(s), no prazo de 5 dias, sendo que, se houver algum equívoco, na mesma oportunidade deverá apresentar os cálculos refeitos, sempre observando a coisa julgada material e nos aspectos não atingidos por ela, vem como as OJs da Seção Especializada do E. TRT/9ª Região sobre liquidação de sentença; 3. Em seguida, venham os autos conclusos para julgamento. Assinatura

CASCAVEL, 28 de Agosto de 2018

FLAVIA DANIELE GOMES

Juiz Titular de Vara do Trabalho

13/08/2018há 2 anos

03ª Vara do Trabalho de Cascavel

Processo Nº RTOrd-0001139-61.2010.5.09.0195

AUTOR ANDERSON FELIPE FERRI

ADVOGADO MARCELO HONJO(OAB: 31365/PR)

RÉU TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS VIEIRA(OAB: 10477/PR)

RÉU OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB: 23465/PR)

ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS DE FREITAS(OAB: 37501/PR)

ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB: 32509/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL

Rua Galibis, 328, Santo Onofre, CASCAVEL - PR - CEP: 85806-390

(45) 3411-4330 - e-mail: [email protected]

DESTINATÁRIO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Referência: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

0001139-61.2010.5.09.0195

Autor: ANDERSON FELIPE FERRI

Advogado(s) do reclamante: MARCELO HONJO

Réu : TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e outros

Advogado(s) do reclamado: SIMONE MARQUES DOS SANTOS DE FREITAS, RODRIGO LINNE NETO, MAURICIO MONTEIRO DE

BARROS VIEIRA, INDALECIO GOMES NETO

INTIMAÇÃO

Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para vistas dos cálculos refeitos, para impugnação fundamentada apenas no tocante a parte readequada da conta , sob pena de preclusão (art. 879, §2º,CLT), no prazo legal.

Cascavel, 10 de Agosto de 2018.

LUCIANA MACEDO GOMES RIBEIRO PELLEGRINELLO

Servidor(a)

"Conciliar também é realizar justiça"

03ª Vara do Trabalho de Cascavel

Processo Nº RTOrd-0001139-61.2010.5.09.0195

AUTOR ANDERSON FELIPE FERRI

ADVOGADO MARCELO HONJO(OAB: 31365/PR)

RÉU TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS VIEIRA(OAB: 10477/PR)

RÉU OI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB: 23465/PR)

ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS DE FREITAS(OAB: 37501/PR)

ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB: 32509/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA

03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL

Rua Galibis, 328, Santo Onofre, CASCAVEL - PR - CEP: 85806-390

(45) 3411-4330 - e-mail: [email protected]

DESTINATÁRIO: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA

Referência: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

0001139-61.2010.5.09.0195

Autor: ANDERSON FELIPE FERRI

Advogado(s) do reclamante: MARCELO HONJO

Réu : TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e outros

Advogado(s) do reclamado: SIMONE MARQUES DOS SANTOS DE FREITAS, RODRIGO LINNE NETO, MAURICIO MONTEIRO DE

BARROS VIEIRA, INDALECIO GOMES NETO

INTIMAÇÃO

Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para vistas dos

cálculos refeitos, para impugnação fundamentada apenas no tocante a parte readequada da conta , sob pena de preclusão (art. 879, §2º,CLT), no prazo legal.

Cascavel, 10 de Agosto de 2018.

LUCIANA MACEDO GOMES RIBEIRO PELLEGRINELLO

Servidor(a)

"Conciliar também é realizar justiça"

03ª Vara do Trabalho de Cascavel

Processo Nº RTOrd-0001139-61.2010.5.09.0195 AUTOR

ADVOGADO

RÉU

ADVOGADO

RÉU

ADVOGADO

ADVOGADO

ADVOGADO

Intimado(s)/Citado(s):

08/06/2018há 2 anos

Seção Especializada

Processo Nº AP-0001139-61.2010.5.09.0195

Relator NEY FERNANDO OLIVÉ MALHADAS

AGRAVANTE OI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB: 32509/PR)

ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS DE FREITAS(OAB: 37501/PR)

ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB: 23465/PR)

AGRAVADO ANDERSON FELIPE FERRI

ADVOGADO MARCELO HONJO(OAB: 31365/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON FELIPE FERRI

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo AGRAVO DE PETIÇÃO (1004) 0001139-

61.2010.5.09.0195, cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt9.jus.br/segundograu/login.seam

Curitiba, 8 de Junho de 2018.

CLAUDETE SOARES DA SILVA

Secretaria da Seção Especializada

Seção Especializada

Processo Nº AP-0001139-61.2010.5.09.0195

Relator NEY FERNANDO OLIVÉ MALHADAS

AGRAVANTE OI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB: 32509/PR)

ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS DE FREITAS(OAB: 37501/PR)

ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB: 23465/PR)

AGRAVADO ANDERSON FELIPE FERRI

ADVOGADO MARCELO HONJO(OAB: 31365/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- OI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo AGRAVO DE PETIÇÃO (1004) 0001139-

61.2010.5.09.0195, cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt9.jus.br/segundograu/login.seam

Curitiba, 8 de Junho de 2018.

CLAUDETE SOARES DA SILVA

Secretaria da Seção Especializada

27/04/2018há 2 anos

Seção Especializada Seção Especializada

Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Extraordinária de Julgamento do(a) Seção Especializada do dia 08/05/2018 às 09:40

Processo Nº AP-0001139-61.2010.5.09.0195

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator NEY FERNANDO OLIVÉ MALHADAS

AGRAVANTE OI SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB: 32509/PR)

ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS DE FREITAS(OAB: 37501/PR)

ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB: 23465/PR)

AGRAVADO ANDERSON FELIPE FERRI

ADVOGADO MARCELO HONJO(OAB: 31365/PR)

Intimado (s)/Citado (s):

- ANDERSON FELIPE FERRI

- OI SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Última publicação no TRT-9
há 2 meses